Questões de Direito Penal - Lesões corporais para Concurso - Página 2

Q3629573

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |

Q3629573 Direito Penal

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

A

Não, porque o relacionamento tem menos de cinco anos.

B

Não, porque o fato ocorreu fora do ambiente doméstico.

C

Sim, pois se trata de violência contra a mulher no contexto de relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e do local dos fatos.

D

Sim, desde que houver coabitação mínima de dois anos.

E

Sim, desde que não tenha sido a primeira vez que Andreia sofreu agressão por parte de Douglas.

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Q3507770

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507770 Direito Penal

Leia o trecho a seguir:

De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de natureza grave resultar em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de _________, ou se houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão ___________.

Com base exclusivamente nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

A

trinta dias / de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

B

quinze dias / de 1 (um) a 3 (três) anos.

C

vinte dias / de 3 (três) a 8 (oito) anos

D

cinco dias / de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

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Q3395875

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395875 Direito Penal

Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo constatado mensagens de um homem que a convidava para um encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante disso, Hermes, movido por violenta emoção, desferiu dois socos no rosto de Adélia, causando equimoses em sua face. Adélia prontamente dirigiu-se à delegacia de atendimento à mulher a fim lavrar o registro de ocorrência. Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta praticada por Hermes:

A

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal leve (art. 129 caput do CP).

B

Hermes não deverá responder por crime algum, tendo em vista que está isento de pena por ter agido mediante violenta emoção ou paixão.

C

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º do CP).

D

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal doméstica (art. 129, § 9º do CP).

E

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal contra a mulher por razões de condições de sexo feminino (art. 129, § 13º do CP).

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Q3339812

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339812 Direito Penal

Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade permanente do referido membro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:

A

gravíssima, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;

B

grave, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é um policial federal no exercício da função;

C

grave, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;

D

gravíssima, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena;

E

grave, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.

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Q3287914

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287914 Direito Penal

Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de leite) foi vítima de violência doméstica e maus tratos através de chutes e socos pelo seu padrasto na residência da família. A agressão resultou em perda de 04 dentes de leite em região anterior-superior (incisivos centrais e laterais) com visualização das ausências dentárias de pronto ao sorrir. Vizinhos comunicaram ao Conselho Tutelar local que fizeram queixa crime na Delegacia Territorial de Barra do Rocha, sendo expedida a Requisição de Exame de Lesões Corporais Bucomaxilofacial de Nº 09999/2024 pelo Delegado de Polícia, Jason Gomes Rocha. Sobre a possível conclusão deste exame de corpo de delito, pode-se afirmar que:

A

Não houve lesão corporal afinal é uma dentição transitória.

B

Houve Deformidade Permanente haja vista que o prejuízo estético é de grande monta, perceptível de pronto e irreversível.

C

Não cabe interpretação à luz do art. 129 CP mas sim de Dano à Coisa Alheia, art. 163 CP.

D

Houve lesão corporal, mas não houve Deformidade Permanente haja vista que a dentição afetada é transitória e será substituída pela dentição permanente.

E

O Perito Odonto-Legal incorreu em exercício ilegal da Medicina ao atender a vítima sem que previamente um médico legista expedisse Requisição de Exame Complementar de Lesão Corporal.

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Q3287912

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287912 Direito Penal

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

A

Lesão corporal leve.

B

Lesão corporal de natureza grave.

C

Lesão corporal de natureza gravíssima.

D

Lesão corporal seguida de morte.

E

Lesão corporal culposa.

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Q3287909

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287909 Direito Penal

O artigo 129 do Código Penal, em seus incisos, prevê a modalidade de lesão corporal em sua forma culposa. Em casos de lesão corporal culposa, qual é o elemento essencial para sua configuração?

A

Intenção direta de causar dano.

B

Negligência, imprudência ou imperícia por parte do agente.

C

Resultado em morte da vítima.

D

Ação intencional de causar lesão em ambiente de trabalho.

E

Uso de arma de fogo ou arma branca na agressão.

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Q3287908

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287908 Direito Penal

Com base no que está previsto no Código Penal, em qual das situações abaixo a lesão corporal é qualificada como grave?

A

Perda de um dos rins em indivíduo previamente hígido.

B

Escoriação no braço.

C

Ferimento de raspão por arma de fogo sem repercussão hemodinâmica.

D

Incapacidade de exercer ocupações habituais por 20 dias.

E

Rubefação na pele causada por tapa.

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Q3197024

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |

Q3197024 Direito Penal

Melvio, que estava discutindo com sua irmã Maria, com quem convive, e acabou desferindo um tapa contra a face dela. Maria sofreu um hematoma muito pequeno no canto do olho. Assinale a alternativa correta:

A

Se trata da infração penal Vias de Fato

B

Se trata do crime de Lesão Corporal Gravíssima, pois foi contra sua irmã

C

Se trata do crime de Ameaça, pois o ato gerou um enorme temor em Maria

D

Se trata do crime de Lesão Corporal, tendo em vista o pequeno hematoma sofrido

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Q3171398

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171398 Direito Penal

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, Marcos, Delegado de Polícia, foi atingido por um golpe de faca efetuado por Dexter, que buscava se evadir. Em razão dos eventos, a autoridade policial sofreu debilidade permanente de membro. Registre-se, ainda, que, após investigações, apurou-se que Dexter agiu com dolo de lesionar, não havendo intenção de matar o referido agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Dexter responderá pelo crime de lesão corporal

A

simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro e pelo fato de que a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.

B

qualificada, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.

C

qualificada, por ter sido praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena em razão da debilidade permanente de membro.

D

duplamente qualificada, em razão da debilidade permanente de membro e pelo fato de que a conduta foi praticada contra um Delegado de Polícia no exercício da função.

E

qualificada, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.

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Q3598257

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: DEPPEN-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |

Q3598257 Direito Penal

Anderson é policial penal atuante em uma Casa de Custódia estadual. Durante diligência de vigilância pelo local, ele foi atacado por um periculoso detento indisciplinado, que, mediante instrumento perfurocortante, o agrediu frontalmente. Anderson sofreu profunda incisão no braço esquerdo, que gerou posterior cicatriz saliente (queloide), causando-lhe deformação permanente na pele. O detento foi posteriormente denunciado por crime de lesão corporal gravíssima cometida contra policial penal. Diante desse caso e considerando o tema abordado, assinale a alternativa correta.

A

O detento cometeu crime hediondo, consistente em lesão corporal gravíssima, e, caso condenado definitivamente, cumprirá a pena integralmente em regime fechado.

B

O detento cometeu crime hediondo de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima contra agente integrante do sistema prisional estadual, e, em caso de condenação, seu regime inicial de cumprimento de pena poderá ser executado em presídio federal.

C

O detento, embora preso em flagrante, poderá pagar fiança para se ver livre de penalidades administrativas oriundas da falta grave cometida.

D

O detento cometeu crime comum de lesão corporal dolosa de natureza grave contra agente integrante do sistema prisional.

E

O crime de lesão corporal gravíssima praticada contra policial é crime equiparado aos crimes hediondos, sendo insuscetível de graça ou indulto, mas suscetível de anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

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Q3540329

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: PEFOCE Provas: CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB | CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |

Q3540329 Direito Penal

Sobre a legislação das lesões corporais assinale a alternativa CORRETA.

A

Lesão corporal, sob o ponto de vista médico-legal, é a consequência de um ato violento capaz de produzir, direta ou indiretamente, qualquer dano à integridade corporal ou à saúde de alguém, ou ainda, responsável pelo agravamento de uma perturbação já existente.

B

As lesões corporais não constituem elementos objetivos de um crime. Não são, portanto, consideradas corpo de delito.

C

O crime culposo é aquele realizado com intenção e seu resultado é desejado de modo direto, indireto, premeditado e repentino.

D

O perigo de vida é a mesma coisa do risco de vida.

E

As lesões produzidas pelos instrumentos perfurantes são denominadas de feridas incisas.

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Q3495198

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495198 Direito Penal

As circunstâncias qualificadoras do crime de lesão corporal “gravíssima”, punível com reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, são

I. incapacidade permanente para o trabalho;
II. perigo de vida;
III. perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV. aceleração de parto;
V. aborto.

Estão corretas:

A

apenas I, II e V.

B

apenas I, III e V.

C

apenas II, III e V.

D

apenas I, II e IV.

E

apenas I e III.

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Q3495193

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Farmácia |

Q3495193 Direito Penal

Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

O advogado de Jacinto deverá dizer a ele que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade.

B

O advogado de Jacinto deverá dizer que o ofensor poderá ser processado criminalmente somente após representação ao Ministério Público.

C

O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade chamada “exercício regular de direito”.

D

O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma circunstância dirimente de culpabilidade chamada “inexigibilidade de conduta diversa”.

E

O advogado de Jacinto poderá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma causa excludente de ilicitude chamada “consentimento do ofendido”.

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Q3492857

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3492857 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se Infanticídio: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
II – Considera-se Lesão corporal: Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem.
III – Considera-se Aborto provocado por terceiro: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

A

I e II apenas

B

II e III apenas

C

I apenas

D

III apenas

E

I, II e III

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Q3487058

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487058 Direito Penal

A respeito do crime de lesão corporal, é INCORRETO o que se afirma em:

A

Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

B

O juiz, não sendo graves as lesões, poderá substituir a pena de detenção pela de multa se o agente cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima.

C

A pena é aumentada de 1/3 se o agente foge para evitar prisão em flagrante.

D

A lesão corporal culposa não é punível.

E

Na hipótese de lesão corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

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Q3487040

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3487040 Direito Penal

A ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem, causada por terceiro, que resulte na aceleração do parto da vítima é caracterizada como:

A

lesão corporal culposa.

B

lesão corporal de natureza grave.

C

violência doméstica.

D

lesão corporal.

E

constrangimento ilegal.

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Q3312733

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312733 Direito Penal

Analise as informações a seguir:

I. Quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem estará sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano.

II. Quem comete lesão corporal e resulta: incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente ou aborto, estará sujeito à pena de reclusão, de quatro a oito anos.

III. Quem pratica lesão corporal contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino, estará sujeito à pena de reclusão, de dois a seis anos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Nenhuma afirmativa está correta.

C

Apenas uma afirmativa está correta.

D

Apenas duas afirmativas estão corretas.

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Q3253555

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253555 Direito Penal

Existe a possibilidade da aplicação de algum benefício legal na hipótese das lesões corporais serem recíprocas e não serem graves?

A

Sim, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção.

B

Não.

C

Sim, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3.

D

Sim, mas apenas em caso de lesão culposa.

E

Sim, o juiz pode substituir a pena de detenção pela de multa.

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Q3248489

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Guarda Municipal - 2ª Classe |

Q3248489 Direito Penal

Configura violência moral contra a mulher ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada

B

qualquer conduta que configure retenção, subtração de documentos pessoais, bens ou valores

C

qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal

D

qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria

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Questões de Concurso Comentadas sobre lesões corporais em direito penal

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