Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento ...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |

Q3629573 Direito Penal

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

Não, porque o relacionamento tem menos de cinco anos.

Não, porque o fato ocorreu fora do ambiente doméstico.

Sim, pois se trata de violência contra a mulher no contexto de relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e do local dos fatos.

Sim, desde que houver coabitação mínima de dois anos.

Sim, desde que não tenha sido a primeira vez que Andreia sofreu agressão por parte de Douglas.

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