Questões de Direito Penal - Lesões corporais para Concurso

Q4037449

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037449 Direito Penal

As lesões corporais praticadas no contexto de violência doméstica contra a mulher

A

são crimes com alta taxa de subnotificação, tendo em vista a ausência de incidência massiva.

B

são crimes cuja subnotificação está atrelada, dentre outros fatores, à dependência econômica da vítima.

C

são crimes com baixo índice de cifra oculta, tendo em vista que não há vitimização secundária.

D

não estão relacionados à estrutura social brasileira.

E

são crimes com baixo índice de cifra oculta, tendo em vista que não há vitimização terciária.

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Q4037435

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2026 - DPE-BA - Defensor(a) Público(a) - P1 |

Q4037435 Direito Penal

A respeito dos delitos de violência domésticа,

A

constitui causa de aumento de pena do crime de feminicídio a prática do crime na presença de ascendente ou descendente do réu.

B

o crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica é crime próprio e tem como sujeito passivo mulher, não se configurando quando o ofendido for homem.

C

conforme entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, no crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra mulher, a incidência da agravante referente à violência contra mulher não enseja bis in idem.

D

uma vez deferida pelo juiz a medida protetiva de urgência de proibição de contato com a ofendida, o ofensor somente poderá falar com a vítima a respeito do cuidado dos filhos e mediante meio eletrônico.

E

o crime de descumprimento de medida protetiva de urgência é considerado de menor potencial ofensivo, sendo cabível suspensão condicional do processo.

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Q4016093

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Urologia) |

Q4016093 Direito Penal

Um Urologista realiza prostatectomia radical sem consentimento informado adequado. O paciente evolui com impotência sexual e incontinência urinária. Conforme o enunciado, a implicação jurídica CORRETA:

A

Configura infração ética, mas sem repercussão civil.

B

Pode gerar responsabilidade civil por danos e responsabilidade penal por lesão corporal culposa.

C

Apenas responsabilidade administrativa hospitalar é aplicável.

D

O consentimento é dispensável em procedimentos eletivos.

E

O médico responde apenas se houver óbito do paciente.

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Q4000651

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgião Coluna) |

Q4000651 Direito Penal

Durante cirurgia de coluna, ocorre lesão iatrogênica da medula espinal por falha técnica evidente. O paciente evolui com paraplegia permanente. Diante do exposto, o médico:

A

Responde apenas civilmente, pois não há previsão de responsabilidade penal em atos médicos.

B

Não responde, pois complicações são inerentes a qualquer procedimento.

C

Responde apenas administrativamente perante o hospital.

D

Pode responder civil e penalmente, pois houve imperícia caracterizada, configurando dano direto ao paciente.

E

Responde apenas eticamente perante o Conselho de Medicina.

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Q3966674

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2026 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q3966674 Direito Penal

Caio, depois de se desentender com Dario, seu colega de classe, sobre a elaboração de um trabalho universitário, desfere socos contra ele. Dario, para se defender, e com o uso moderado dos meios necessários, revida, também golpeando o colega a socos. A briga cessa logo depois, graças à intervenção de terceiros. Do ocorrido, resultam lesões corporais leves (hematomas) em ambos, causadas pelos socos que um deu no outro, bem como a inutilização permanente do dedo mínimo da mão direita de Caio, produzida por um dos socos que ele desferiu contra Dario.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que:

A

Caio cometeu crime de lesão corporal leve, ao passo que Dario cometeu crime de lesão corporal qualificada por inutilização de membro;

B

Caio cometeu crime de lesão corporal leve, enquanto Dario cometeu crime de lesão corporal qualificada por debilidade permanente de membro;

C

Caio e Dario cometeram crime de lesão corporal leve, podendo o juiz substituir a pena de detenção por multa, já que as lesões foram recíprocas;

D

Caio cometeu crime de lesão corporal leve, podendo o juiz substituir a pena de detenção por multa, pois as lesões foram recíprocas, ao passo que Dario não cometeu crime;

E

Caio cometeu crime de lesão corporal leve, podendo o juiz substituir a pena de detenção por multa, já que as lesões foram recíprocas, ao passo que Dario cometeu crime de lesão corporal qualificada por debilidade permanente de membro.

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Q3936857

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |

Q3936857 Direito Penal

O Código Penal classifica a lesão corporal conforme o resultado produzido, distinguindo modalidades leves, graves e gravíssimas. À luz exclusivamente da redação legal vigente, assinale a alternativa CORRETA.

A

A incapacidade permanente para o trabalho caracteriza lesão corporal simples, salvo se houver também perigo de vida comprovado.

B

Se da lesão resulta deformidade permanente ou perda de membro, configura-se automaticamente lesão corporal leve, independentemente da extensão do dano causado.

C

A lesão corporal culposa admite qualificadora por motivo torpe quando demonstrada a intenção indireta de produzir resultado lesivo mais gravoso.

D

Se da lesão resulta incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, configura-se lesão corporal de natureza grave, nos termos da lei penal.

E

A lesão corporal seguida de morte exige dolo direto de matar, sendo inaplicável quando o resultado decorre exclusivamente de culpa do agente.

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Q3889544

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Guarda Municipal |

Q3889544 Direito Penal

Marina manteve relacionamento afetivo com Roberto durante dois anos, período em que coabitaram. Após o término do relacionamento, Roberto passou a residir em outro imóvel. Três meses depois da separação, Roberto agrediu fisicamente Marina durante discussão em via pública, causando-lhe lesões corporais. Nos termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a conduta de Roberto:

A

não se enquadra como violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a Lei Maria da Penha exige coabitação atual entre agressor e vítima para sua aplicação, requisito não preenchido no caso concreto.

B

configura violência doméstica e familiar contra a mulher apenas se comprovado que a agressão decorreu de questões relacionadas ao período de convivência, sendo insuficiente a mera existência de relacionamento anterior.

C

não se enquadra como violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a agressão ocorreu em via pública e não no âmbito da unidade doméstica ou familiar, requisito espacial exigido pela legislação.

D

configura violência doméstica e familiar contra a mulher, pois a legislação abrange qualquer relação íntima de afeto na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

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Q3862320

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |

Q3862320 Direito Penal

Determinado policial penal, ao realizar a revista em uma cela, percebe um detento que parecia estar passando mal e se aproxima para averiguar. Diante da aproximação, o preso provoca uma luta corporal e tenta tomar a arma do policial. Para se defender da agressão injusta e atual, bem como evitar que o preso se apodere da sua arma, o policial efetua um disparo que atinge o detento, causando-lhe lesão grave. Com base no Código Penal, quanto à responsabilidade penal desse profissional, é correto afirmar que

A

ele deverá responder por lesão corporal grave, pois o uso da arma de fogo sempre será desproporcional a uma agressão física.

B

ele não responderá penalmente, pois agiu em legítima defesa, repelindo injusta agressão atual com uso moderado dos meios necessários.

C

ele responderá pelo crime de lesão corporal culposa, pois não tinha a intenção de ferir o preso, mas assumiu o risco.

D

ele não responderá penalmente, pois agiu em estado de necessidade, repelindo injusta agressão atual com uso moderado dos meios necessários.

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Q3853807

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |

Q3853807 Direito Penal

José é casado com Alice e não suporta que sua esposa sequer converse com outro homem sem que ele esteja presente. Certa feita, enquanto Alice tomava banho, seu celular tocou, e José atendeu. Era Guilherme, um colega de trabalho de Alice, o qual precisava tirar uma dúvida sobre uma planilha. José ficou extremamente irritado com a ligação e, tão logo Alice saiu do banho, desferiu-lhe dois socos no rosto e um na barriga, o que fez com que ela caísse ao chão. José ainda a chutou diversas vezes enquanto ela estava caída ao chão. A situação somente foi contornada quando vizinhos interviram após ouvir os gritos de socorro da vítima. Alice registrou boletim de ocorrência, manifestando o desejo de representar criminalmente contra o marido. O auto de exame de corpo de delito atestou as lesões sofridas, não indicando, contudo, perigo de vida ou incapacidade para o trabalho. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

A

José responderá pelo crime de lesão corporal grave, já que envolve violência doméstica.

B

José não responderá por crime, ficando isento de pena, pois cometeu as agressões sob domínio de violenta emoção e paixão, o que exclui a culpabilidade de suas ações.

C

José responderá pelo crime de lesão corporal de natureza gravíssima.

D

José responderá pelo crime de maus tratos.

E

José responderá pelo crime de lesão corporal qualificada, já que cometida contra a mulher por razões de condições de sexo feminino.

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Q3848983

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q3848983 Direito Penal

Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii) comércio ilegal de arma de fogo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:

A

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro, organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.

B

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro; e organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

C

lesão corporal qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o exercício das funções, resultando em debilidade permanente de membro e comércio ilegal de arma de fogo.

D

organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas e comércio ilegal de arma de fogo.

E

organização criminosa, voltada à prática de roubos circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas.

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Q3838932

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Guarda Municipal |

Q3838932 Direito Penal

Marcos, que está morando temporariamente na casa de seu primo Tiago, inicia uma discussão acalorada sobre o pagamento de contas domésticas. No auge do conflito, Marcos empurra Tiago, que se desequilibra, cai e sofre escoriações leves no braço, confirmadas por laudo pericial. Com base no caso e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa que descreve a CORRETA consequência jurídica para a conduta de Marcos.

A

A conduta de Marcos será classificada como lesão corporal de natureza leve, sem qualquer agravamento, pois o parentesco de primos não está no rol taxativo de familiares que qualificam o crime, e a lesão não gerou incapacidade.

B

A agressão praticada por Marcos caracteriza uma forma qualificada do crime, sujeita a uma pena específica, pois ele se valeu da relação de hospitalidade existente para cometer o ato dentro do ambiente residencial compartilhado.

C

Para que a conduta fosse considerada mais grave, seria necessário demonstrar que Marcos agiu com a intenção específica de humilhar Tiago perante outros moradores da casa, além de causar a lesão física.

D

O ato praticado por Marcos é considerado um fato atípico na esfera penal, devendo ser resolvido na esfera cível, uma vez que a agressão ocorreu entre parentes e resultou em ferimentos de mínima gravidade, atraindo o princípio da insignificância.

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Q3777139

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777139 Direito Penal

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as tipificações de crimes às suas respectivas definições.

Coluna 1 1. Furto. 2. Roubo. 3. Extorsão. 4. Lesão corporal. 5. Apropriação indébita.

Coluna 2 ( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. ( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. ( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. ( ) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. ( ) Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

B

5 – 4 – 3 – 2 – 1.

C

1 – 3 – 5 – 2 – 4.

D

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

E

3 – 4 – 2 – 5 – 1.

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Q3659589

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659589 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

É dominante no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, na ausência de vara especializada para julgar crimes de violência sexual contra criança, a competência deve ser atribuída ao juizado da violência doméstica, independentemente do contexto familiar ou afetivo.

B

No concurso dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (conexos), praticados por policial militar em serviço contra civil, a competência será do Tribunal do Júri para ambos os crimes.

C

Compete à justiça federal o julgamento de crimes e contravenções penais praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

D

O juiz a quem remetido o processo em face da desclassificação de que trata o Art. 419 do CPP pode suscitar conflito negativo de competência.

E

Cabe à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, salvo quando a pena deste for superior à daquele.

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Q3631677

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Estrela Dalva - MG Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Odontólogo |

Q3631677 Direito Penal

No primeiro semestre de 2025, o Senado aprovou a Lei nº 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas, como homicídios e lesões corporais dolosas. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho, visando maior proteção às instituições de ensino e aos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das mudanças trazidas pela Lei nº 15.159.

A

A pena para lesão corporal dolosa não sofreu alterações em função do local do crime.

B

A Lei nº 15.159 reduz a pena mínima para crimes cometidos em instituições de ensino.

C

A pena, que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão, passa a ser de 12 a 30 anos.

D

A Lei determina que a pena para homicídios fora da escola seja igual à pena aplicada dentro da escola.

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Q3629573

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |

Q3629573 Direito Penal

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

A

Não, porque o relacionamento tem menos de cinco anos.

B

Não, porque o fato ocorreu fora do ambiente doméstico.

C

Sim, pois se trata de violência contra a mulher no contexto de relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e do local dos fatos.

D

Sim, desde que houver coabitação mínima de dois anos.

E

Sim, desde que não tenha sido a primeira vez que Andreia sofreu agressão por parte de Douglas.

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Q3507770

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Guarda Municipal |

Q3507770 Direito Penal

Leia o trecho a seguir:

De acordo com o Art. 129 do Código Penal Brasileiro, em seu § 1º, incisos I e II, quando a lesão corporal de natureza grave resultar em incapacidade para as ocupações habituais, por mais de _________, ou se houver perigo de vida, a pena prevista será de reclusão ___________.

Com base exclusivamente nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

A

trinta dias / de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

B

quinze dias / de 1 (um) a 3 (três) anos.

C

vinte dias / de 3 (três) a 8 (oito) anos

D

cinco dias / de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.

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Q3395875

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395875 Direito Penal

Hermes consultou as redes sociais de sua esposa Adélia, tendo constatado mensagens de um homem que a convidava para um encontro amoroso, sem que Adélia tivesse respondido. Diante disso, Hermes, movido por violenta emoção, desferiu dois socos no rosto de Adélia, causando equimoses em sua face. Adélia prontamente dirigiu-se à delegacia de atendimento à mulher a fim lavrar o registro de ocorrência. Assinale a alternativa que indica corretamente a conduta praticada por Hermes:

A

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal leve (art. 129 caput do CP).

B

Hermes não deverá responder por crime algum, tendo em vista que está isento de pena por ter agido mediante violenta emoção ou paixão.

C

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal grave (art. 129, § 1º do CP).

D

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal doméstica (art. 129, § 9º do CP).

E

Hermes deverá responder pelo crime de lesão corporal contra a mulher por razões de condições de sexo feminino (art. 129, § 13º do CP).

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Q3339812

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |

Q3339812 Direito Penal

Após a expedição de mandado de busca e apreensão por parte do juízo federal competente, policiais federais, em março de 2025, se dirigiram ao domicílio do investigado, localizado no interior do estado de Goiás. Ao chegarem ao local, os agentes da lei foram recebidos a tiros por Caio, que agiu sem intenção de matá-los. Contudo, o policial federal Mário foi atingido por dois disparos de arma de fogo em seu braço, ensejando debilidade permanente do referido membro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, Caio responderá, tendo como vítima o policial federal Mário, pelo delito de lesão corporal:

A

gravíssima, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;

B

grave, em razão da debilidade permanente de membro, com a incidência de uma causa de aumento de pena, já que a vítima é um policial federal no exercício da função;

C

grave, já que a vítima é um policial federal no exercício da função, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão da debilidade permanente de membro;

D

gravíssima, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena;

E

grave, em razão da debilidade permanente de membro, sem causas de aumento de pena.

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Q3287914

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287914 Direito Penal

Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de leite) foi vítima de violência doméstica e maus tratos através de chutes e socos pelo seu padrasto na residência da família. A agressão resultou em perda de 04 dentes de leite em região anterior-superior (incisivos centrais e laterais) com visualização das ausências dentárias de pronto ao sorrir. Vizinhos comunicaram ao Conselho Tutelar local que fizeram queixa crime na Delegacia Territorial de Barra do Rocha, sendo expedida a Requisição de Exame de Lesões Corporais Bucomaxilofacial de Nº 09999/2024 pelo Delegado de Polícia, Jason Gomes Rocha. Sobre a possível conclusão deste exame de corpo de delito, pode-se afirmar que:

A

Não houve lesão corporal afinal é uma dentição transitória.

B

Houve Deformidade Permanente haja vista que o prejuízo estético é de grande monta, perceptível de pronto e irreversível.

C

Não cabe interpretação à luz do art. 129 CP mas sim de Dano à Coisa Alheia, art. 163 CP.

D

Houve lesão corporal, mas não houve Deformidade Permanente haja vista que a dentição afetada é transitória e será substituída pela dentição permanente.

E

O Perito Odonto-Legal incorreu em exercício ilegal da Medicina ao atender a vítima sem que previamente um médico legista expedisse Requisição de Exame Complementar de Lesão Corporal.

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Q3287912

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287912 Direito Penal

Assinale abaixo a alternativa que corresponde ao tipo penal caracterizado por uma lesão que resulta em enfermidade incurável.

A

Lesão corporal leve.

B

Lesão corporal de natureza grave.

C

Lesão corporal de natureza gravíssima.

D

Lesão corporal seguida de morte.

E

Lesão corporal culposa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lesões corporais em direito penal

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