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Q2324559

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade ,

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324559 Direito Penal

Sobre causas de justificação, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, a ação do policial A que, incorrendo em erro evitável sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação do estrito cumprimento do dever legal, realiza o tipo objetivo do crime de abuso de autoridade contra B, não resulta em qualquer responsabilidade penal a A.

Na iminência de sofrer injusta agressão contra sua integridade física, A, utilizado-se moderadamente dos meios necessários, desfere golpe de faca contra o agressor B, portador de doença mental: a ação de A não pode ser justificada pela legítima defesa própria, mas pode ser justificada pelo estado de necessidade.

Para o exercício da legítima defesa real, a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, pode derivar de ação dolosa, de omissão de ação dolosa, ou mesmo de culpa, consciente ou inconsciente.

Na legítima defesa, a ação justificada é integrada por elementos objetivos, por elementos subjetivos e, eventualmente, por elementos normativos, representados por limitações ético-sociais que condicionam a permissibilidade da defesa.

A encontra seu desafeto B em via pública e, em situação de legítima defesa putativa, pratica excesso contra B, por uso imoderado dos meios necessários, o que legitima o exercício de legítima defesa real por parte de B.

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Q2316026

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Crimes contra a vida , Homicídio ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |

Q2316026 Direito Penal

João, valendo-se de uma faca do tipo peixeira, agrediu fisicamente Carlos, que reagiu imediatamente e acabou matando João. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos, pela prática do crime de homicídio.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas

Não está caracterizada a legítima defesa, pois a repulsa à agressão inicial causou resultado mais grave, o que a afasta a incidência da excludente de ilicitude.

Estará caracterizada a legítima defesa caso se comprove que Carlos repeliu a agressão inicial, ainda que justa, valendo-se dos meios necessários.

Não está caracterizada a legítima defesa, salvo se Carlos provar que João estava armado ou agira com intenção de matá-lo.

Estará caracterizada a legítima defesa ainda que a reação à agressão injusta seja postergada para momento posterior.

Estará caracterizada a legítima defesa caso Carlos demonstre que repeliu a agressão inicial, desde que injusta, valendo-se moderadamente dos meios necessários.

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Q2298579

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298579 Direito Penal

São requisitos da legítima defesa, exceto:

Alternativas

uso moderado dos meios necessários

injusta agressão

proteção de direito próprio exclusivamente

agressão atual ou iminente

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Q2295250

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2295250 Direito Penal

Quanto às regras gerais do crime, o Código Penal nos apresenta as chamadas excludentes de ilicitude, que precisam ser verificadas em todos os casos, na forma da lei. Sobre o assunto, assinale a opção correta.

Alternativas

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

Considera-se em estado de necessidade quem usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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Q2280941

Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: IASD Órgão: Prefeitura de Fortuna - MA Prova: IASD - 2022 - Prefeitura de Fortuna - MA - Guarda Civil Municipal |

Q2280941 Direito Penal

Analise as opções e marque a alternativa CORRETA no que diz respeito às causas excludentes de ilicitude, conforme os artigos 23, 24 e 25 do Código Penal Brasileiro.

Alternativas

Legítima defesa dá-se, usando abundantemente dos meios necessários, repele injusta agressão a outrem.

Pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

O agente, em qualquer das hipóteses, não responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Observados os requisitos, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a agente criminoso durante a prática de crimes.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Respostas

6: B

7: E

8: C

9: C

10: E

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