Questões de Direito Penal - Legislação Penal Especial para Concurso - Página 259

Q381869

Ano: 2010 Banca: PC-SP Órgão: PC-SP Prova: PC-SP - 2010 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q381869 Direito Penal

Em face da Lei nº 8.072/90 (Crimes hediondos) não são considerados crimes hediondos:

A

perigo de contágio de moléstia grave e homicídio simples.

B

latrocínio e falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos para fins terapêuticos ou medicinais.

C

homicídio qualificado e causar epidemia com resultado morte.

D

estupro e extorsão mediante sequestro na forma qualificada.

E

genocídio e extorsão qualificada pela morte.

Q258411

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258411 Direito Penal

Mário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz deverá

A

receber a denúncia, se presentes os requisitos legais, e determinar a citação do réu para oferecimento de resposta à acusação, no prazo de 10 dias.

B

sem receber a denúncia, determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 10 dias.

C

designar data para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será, se presentes os requisitos legais, recebida a denúncia.

D

determinar a citação do réu para oferecer resposta à acusação no prazo de 15 dias, após o que receberá ou não a denúncia.

E

determinar a notificação do denunciado para oferecer resposta no prazo de 5 dias, antes do recebimento da denúncia.

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Q258402

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258402 Direito Penal

"A" foi condenado a 6 (seis) anos de reclusão pelo crime de estupro. Sabendo-se que "A" é reincidente específico em crimes dessa natureza, é correto afirmar que o mesmo poderá

A

iniciar o cumprimento de sua pena de reclusão no regime semiaberto.

B

progredir de regime, após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena.

C

obter livramento condicional, cumpridos mais de 2/3 (dois terços) da pena.

D

ter extinta a sua punibilidade, em virtude de concessão de anistia.

E

requerer sua reabilitação, decorrido 1 (um) ano da extinção de sua pena.

Q258398

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258398 Direito Penal

A Lei n. 8.072/90 (art. 1° ) considera hediondos os seguintes crimes, exceto

A

homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

B

homicídio qualificado.

C

latrocínio.

D

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

E

tráfico ilícito de entorpecentes.

Q258395

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258395 Direito Penal

Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica

A

tortura (Lei n. 9.455/97, art. 1° , § 1°).

B

constrangimento ilegal (Código Penal, art. 146).

C

excesso de exação (Código Penal, art. 316, § 1°).

D

maus-tratos (Código Penal, art. 136).

E

estrito cumprimento de dever legal (Código Penal, art. 23, III).

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Q257754

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Grande Recife Prova: UPENET - 2010 - Grande Recife - Advogado |

Q257754 Direito Penal

“Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição sindical, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos” constitui Crime Tributário de

A

sonegação fiscal.

B

apropriação indébita.

C

evasão fiscal.

D

supressão de elementos fiscais.

E

fraude e lesividade em documentos fiscais.

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Q177444

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177444 Direito Penal

O agente que adquire e guarda, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal

A

poderá ser preso em flagrante, desde que apresentado imediatamente após o fato à autoridade judicial.

B

deverá ser imediatamente encaminhado à autoridade policial, que o submeterá a exame de corpo de delito e o dispensará.

C

será processado e julgado na forma da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais.

D

será processado e julgado segundo as disposições do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

E

não poderá se beneficiar da proposta de aplicação imediata de pena prevista no artigo 28 da Lei nº 11.343/2006 pelo Ministério Público.

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Q120553

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120553 Direito Penal

Com relação ao crime de tortura, definido na Lei n.º 9.455/97, considere as seguintes assertivas:
I. a pena é aumentada se o crime é cometido por agente público;
II. se a vítima for adolescente, não se verifica causa de aumento de pena;
III. se o crime é cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto a um terço.

É correto o que se afirma em

A

todas as assertivas

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q120329

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120329 Direito Penal

Policial federal, na sua atividade legal, descobre que criminoso de alcunha Galego participara de assalto à Casa da Moeda, ocasião em que foram roubados seiscentos milhões de reais. De posse dessa informação, o agente da lei sequestra o bandido e passa a aplicar-lhe afogamento e choques, desfere-lhe tapas e pontapés, com a finalidade de obter informações sobre onde escondera o dinheiro. Após conseguir tais informações, franqueia a liberdade a Galego. Pelos crimes cometidos, a pena a ser aplicada a esse policial

A

corresponde à somatória da pena do crime de tortura mais a majorante do sequestro, acrescida da pena do sequestro do Código Penal.

B

é a da tortura, com a majorante do sequestro.

C

é a do sequestro, com a majorante da tortura.

D

é a da tortura, com a majorante do sequestro, acrescida da metade.

E

é a da tortura, com a majorante do sequestro qualificado, acrescida, em todo caso, de dois terços.

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Q120328

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120328 Direito Penal

Se, da prática de crime de tortura, resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é

A

de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

B

de reclusão de três a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.

C

a prevista para o crime de tortura, além da pena prevista para a lesão corporal ou o homicídio.

D

de reclusão de dez a quinze anos; se resulta morte, a reclusão é de vinte a vinte e cinco anos.

E

de reclusão de oito a dezesseis anos; se resulta morte, a reclusão é de doze a trinta anos.

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Q120324

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120324 Direito Penal

A condenação por crime de tortura acarreta a perda de cargo, função ou emprego público

A

ou a interdição temporária de dois anos, sem receber salários.

B

e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

C

e a interdição para seu exercício por igual prazo da pena aplicada.

D

e a interdição para o gozo de direitos políticos pelo dobro do prazo da pena aplicada.

E

e a interdição para seu exercício da função policial pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Q120323

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120323 Direito Penal

Os policiais condenados por crime de tortura deverão iniciar o cumprimento de pena no regime

A

fechado, por imposição legal.

B

semi-aberto, como determina a Lei de Tortura.

C

aberto, como determina a Lei de Tortura.

D

de prisão domiciliar, como determina a Lei de Tortura.

E

de internação no quartel, como determina a Lei de Tortura.

Q120322

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120322 Direito Penal

Texto associado

Ainda a respeito da situação hipotética do texto III, assinale a alternativa correta.

A

A pena deve ser aumentada em cinquenta por cento, por ser a torturada uma gestante.

B

A pena deve ser aumentada em dois terços, pelo fato de ser a agressão voltada contra idoso e gestante.

C

A pena deve ser aumentada de um sexto a um terço, por ser a tortura praticada contra idoso e gestante.

D

A pena deve ser aumentada de um terço a dois terços, por ser a tortura feita contra idoso e gestante.

E

A pena deve ser aumentada de um terço a três quintos, por ser a tortura realizada contra idoso e gestante.

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Q120321

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120321 Direito Penal

Texto associado

Com relação à situação hipotética descrita no texto III, assinale a alternativa correta.

A

Pedro responderá por tortura física, e Geraldo, por tortura psicológica.

B

Os policiais cometeram somente o crime de tortura física, já que a psicológica fica absorvida pelo crime mais grave.

C

Os policiais cometeram crime de lesões corporais, constrangimento ilegal, ameaça e disparo de arma de fogo, não caracterizando isso tortura, no exercício de suas funções.

D

Os dois policiais cometeram crime de tortura física e psicológica, devendo ser acusados por isso.

E

Os policiais cometeram crime de tortura física e psicológica duas vezes cada um, devendo ser aplicada a pena em dobro, conforme determina a Lei de Tortura.

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Q120320

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120320 Direito Penal

No estabelecimento prisional Nova Canaã, o agente penitenciário João agrediu fisicamente o interno Tício, que cumpre pena por corrupção ativa. Para realizar essa agressão, João pendurou Tício pelas pernas em um pau, fixado em cavaletes, amarrando suas mãos ao calcanhar. Em seguida, desferiu diversos golpes em seus pés e costas, por aproximadamente duas horas. O diretor do estabelecimento, José, soube do que estava acontecendo e não tomou nenhuma medida para impedir que se perpetrassem as agressões físicas. Soube-se, posteriormente, que o motivo da agressão era o fato de Tício professar religião da qual o agente João discordava, razão pela qual o agente dizia que era em virtude de tal opção que o condenado havia cometido o crime. Informou-se, também, que a referida prática serviria para retirar maus espíritos que atormentavam Tício. Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João cometeu crime, mas não o de tortura, já que não visava obter confissão de crime, e o diretor do presídio não pode ser processado por não ter participado de nenhuma ação.

B

João cometeu crime de tortura, pois causou sofrimento físico em Tício, por discriminação religiosa, e o diretor do presídio responderá pela omissão em impedir que tal tortura ocorresse.

C

João cometeu crime de tortura, pois causou sofrimento físico em Tício, entretanto, para impedir que Tício praticasse crime, com base em religião proibida no Brasil. O diretor responderá também por tortura, já que, pelo princípio da unidade, não é permitido responder por crime diverso ao praticado pelo agente.

D

João cometeu crime de tortura, pois causou sofrimento físico em Tício, mas não deverá cumprir pena, já que não sabia que a atitude era crime. O diretor não responde por nenhum crime, vez que não praticou ato criminoso.

E

João cometeu crime de tortura, mas de ordem psicológica, pois não causou sofrimento físico em Tício, uma vez que, da agressão, não resultou lesão corporal ou morte. O diretor responde pelo mesmo crime.

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Q120319

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120319 Direito Penal

A respeito do crime de tortura, assinale a alternativa correta.

A

Somente funcionários públicos ou particulares no exercício de atividades ligadas aos fins do Estado são sujeitos ativos do crime de tortura.

B

Somente funcionários públicos no exercício de suas atividades podem ser sujeitos ativos do crime de tortura.

C

O tipo do crime de tortura é elaborado como crime comum, razão pela qual pode ser praticado por qualquer pessoa.

D

No crime de tortura, o sujeito ativo pode ser a pessoa jurídica de direito público.

E

Somente o policial civil ou militar poderá ser sujeito ativo do crime de tortura.

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Q118048

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q118048 Direito Penal

Texto associado

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes
itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

Certo

Errado

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Q118046

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q118046 Direito Penal

Texto associado

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Certo

Errado

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Q118045

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q118045 Direito Penal

Texto associado

No que se refere ao Sistema Nacional de Armas (SINARM) e ao registro
de armas, julgue os itens a seguir.

Compete exclusivamente ao Comando do Exército a identificação das alterações feitas nas características ou no funcionamento de armas de fogo.

Certo

Errado

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Q114905

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q114905 Direito Penal

Texto associado

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Certo

Errado

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação penal especial em direito penal

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