Questões de Concurso
Sobre legislação penal especial em direito penal
Foram encontradas 5.850 questões
Q1810093
Direito Penal
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de
instrumento comumente empregado na prática do crime de
furto
Q1810061
Direito Penal
A Lei de Execuções Penais – 7.210/84 – é considerada um
diploma moderno, que reconhece o preso como sujeito de
direitos e estabelece deveres e direitos aos condenados.A
respeito das disposições legais contidas na Lei 7.210/84, NÃO
é correto afirmar que
Q1810058
Direito Penal
Godofredo foi condenado pela prática de crime de estupro de
vulnerável, em decisão já transitada em julgado. Durante o
cumprimento de sua pena, em regular revista das celas
determinada pela Administração Penitenciária, foi encontrado
em sua posse aparelho telefônico que permitia a comunicação
com o ambiente externo e/ou com outros presos, o que
configura falta grave. O Superior Tribunal de Justiça tem se
posicionado várias vezes sobre o tema “falta grave durante a
execução penal”. A respeito da posição do STJ, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1810048
Direito Penal
Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos
tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Q1810046
Direito Penal
Aparecida é dona de um restaurante e dispôs como regra em
seu estabelecimento comercial a recusa no atendimento de
clientes de raça negra ou cor preta. Nessa hipótese, Aparecida
pratica
Q1810045
Direito Penal
Leia as afirmativas abaixo e assinale aquela que NÃO
apresenta prática de contravenção penal.
Q1810040
Direito Penal
Breno foi preso em flagrante de posse de uma unidade de
munição de uso permitido (calibre .9mm), desacompanhada
de arma de fogo compatível com sua utilização. Nesse sentido,
com base no entendimento mais recente do STF acerca do
tema, assinale a alternativa correta.
Q1810027
Direito Penal
Alexandre praticou, em 30/10/2019, delito de furto com emprego de explosivo. E por tal crime foi denunciado no dia 10/11/2019, com recebimento da inicial acusatória ocorrida no mesmo dia. Após a instrução criminal, foi condenado. Na sentença, datada do dia 14/12/2020, o juiz apontou a hediondez do delito e levou em consideração essa informação na fixação da pena.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico |
Q1804972
Direito Penal
Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137, de 27 de
dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem
tributária, econômica e contra as relações de consumo,
e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799292
Direito Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes é considerado imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Escrivão de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1799289
Direito Penal
Determinado cidadão norte-americano em férias em Brasília cometeu o crime de homicídio ao fugir da cena de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, supostamente por ele praticado. Após o crime, ele fugiu para o hotel onde se encontrava hospedado desde que chegou ao Brasil. Cinco minutos após ter adentrado em seu quarto, a polícia invadiu o local e conseguiu prendê-lo.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se for comprovado que o referido cidadão norte-americano praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ele poderá ser extraditado para o seu país de origem.
Considerando a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, a partir da situação hipotética precedente.
Se for comprovado que o referido cidadão norte-americano praticou o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ele poderá ser extraditado para o seu país de origem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797798
Direito Penal
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são inafiançáveis e
imprescritíveis.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-DF - Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal |
Q1797772
Direito Penal
Com base na legislação relativa a crimes de abuso de autoridade
e atos de improbidade administrativa, julgue o item subsequente.
Caracteriza abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar fora do horário do expediente forense, se feito sem justa causa.
Caracteriza abuso de autoridade o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar fora do horário do expediente forense, se feito sem justa causa.
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Tributos |
Q1793187
Direito Penal
Ainda de acordo com a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, constitui pena de:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Tributos |
Q1793186
Direito Penal
De acordo com a lei nº 8.137, de 27 de dezembro
de 1990, que define crimes contra a ordem tributária,
econômica e contra as relações de consumo, e dá
outras providências, Art. 1° Constitui crime contra a
ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou
contribuição social e qualquer acessório, mediante
as seguintes condutas:
I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às
autoridades fazendárias;
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos
inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza,
em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
III. Autenticar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota
de venda, ou qualquer outro documento relativo à
operação tributável;
IV. Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento
que saiba ou deva saber falso ou inexato;
V. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota
fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de
mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente
realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791329
Direito Penal
André já havia sido condenado pelo crime de roubo
quando foi condenado pela prática de homicídio qualificado,
tornando-se reincidente.
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Nessa situação hipotética, desde que não cometa falta grave, André poderá progredir de regime depois de cumprir
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791322
Direito Penal
Configura crime hediondo
Q1789411
Direito Penal
Ivo foi preso em flagrante pela prática de delito de roubo com
emprego de arma de fogo. Mesmo após 24 horas do flagrante,
e sem qualquer justificativa, a autoridade policial ainda não
havia feito a necessária comunicação da prisão em flagrante à
autoridade judiciária. Nessa hipótese, é correto afirmar que
Q1789410
Direito Penal
Marcelo, indiciado em inquérito policial que apura prática de
delito de extorsão, é chamado a depor pela autoridade policial.
Ao comparecer, opta por ser assistido por seu advogado.
Todavia, enquanto aguarda a chegada do patrono, é
constrangido pela autoridade policial, que passa a fazer
insinuações no sentido de que, se Marcelo não colaborasse,
não desse seu depoimento logo, poderia sair dali preso. Nessa
hipótese, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Guarda Municipal |
Q1788671
Direito Penal
Com base em lei de
abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de
abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou
fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de
Território, compreendendo, mas não se limitando
a:
Conheça nossos planos