O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza progr...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851711
Direito Penal
Texto associado
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza
programa de processamento de dados que lhe permite
possuir informação contábil diversa da fornecida à fazenda
pública pratica crime contra a ordem tributária punido com
detenção e multa.