“Omitir, em documento público ou particular, declaração que ...
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Ano: 2025
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Ubaí - MG
Prova:
COTEC - 2025 - Prefeitura de Ubaí - MG - Advogado |
Q3281024
Direito Penal
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante.”
O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado
O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado