Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como rece...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |
Q3252494
Direito Penal
Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como
recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas com remuneração menor à efetivamente
paga. Tício alterou o número do chassi constante do
documento de Certificado de Registro e Licenciamento
de Veículo. Seprônia, em petição protocolizada em processo em que atua como advogada, afirmou de forma
inverídica a hipossuficiência de Mévio, seu cliente, para
o fim da concessão da justiça gratuita. Mévio, por sua
vez, cliente de Seprônia, firmou declaração inverídica de
hipossuficiência, para instruir pedido de justiça gratuita.
Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.
Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.