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Q1985212

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito |

Q1985212 Direito Penal

No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:

Alternativas

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima;

o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;

o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;

o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro;

o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.

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Q1974596

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q1974596 Direito Penal

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.

Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

Alternativas

ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;

ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;

ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;

ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;

ausência de culpabilidade, por erro de proibição.

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Q1966746

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental ,

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: PC-BA Prova: IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |

Q1966746 Direito Penal

No que diz respeito a aspectos relacionados à Teoria do Crime, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Responde pelo crime o terceiro que determina o erro

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Há igualmente isenção de pena quando o erro deriva de culpa, ainda que o fato seja punível como crime culposo

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Q1962953

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962953 Direito Penal

César é açougueiro e está trabalhando regulamente no freezer do açougue, quando uma pessoa, fugindo da Polícia, se esconde atrás de algumas peças de carne, sem que César tenha percebido. Ao terminar seu turno, cansado, César acaba jogando uma enorme faca em direção a um armário, momento em que a faca acaba por acertar fatalmente o fugitivo. Sobre a conduta de César, trata-se de caso de exclusão

Alternativas

do dolo por erro de tipo.

da imputabilidade.

da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

do dolo por erro de proibição.

de ilicitude.

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Q1959277

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q1959277 Direito Penal

O erro de tipo essencial que recai sobre elementar impede que o agente saiba que está praticando o crime e

Alternativas

sempre exclui o dolo.

exclui o dolo e a culpa, se o erro for essencial vencível.

não exclui o dolo nem a culpa, se o erro for essencial vencível.

não exclui o dolo nem a culpa, se o erro for essencial invencível.

exclui o dolo, mas não a culpa, se o erro for essencial invencível.

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Respostas

16: C

17: B

18: E

19: A

20: A

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