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Q930608

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |

Q930608 Direito Penal

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

A

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

B

sempre isenta o agente de pena.

C

não isenta o agente de pena, mas esta será diminuída de um sexto a um terço.

D

não tem relevância na punição do agente, pois o desconhecimento da lei é inescusável.

E

se inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

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