Questões de Direito Penal - Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal para Concurso

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Q1645859
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal , Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos , Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1645859 Direito Penal

Considere:


I. A perda do cargo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

II. A perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé, do produto do crime.

III. A incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometido contra filho.


É(são) efeito(s) automático(s) da condenação penal o(s) indicado(s) SOMENTE em

Alternativas
Q1645761
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal , Efeitos secundários de natureza extrapenal genéricos , Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645761 Direito Penal
Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é
Alternativas
Q1014418
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal , Efeitos secundários de natureza extrapenal específicos ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014418 Direito Penal
Assinale a hipótese que, nos termos do art. 92 do CP e respeitada a regra de motivação de seu parágrafo único, acarreta a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo: condenação criminal à pena de
Alternativas
Q960494
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeito principal e efeitos secundários , Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal ,
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960494 Direito Penal
Em relação aos efeitos da condenação dispostos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q863514
Direito Penal Efeitos da condenação , Efeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal ,
Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863514 Direito Penal
É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: C
5: E
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