Considere: I. A perda do cargo, quando aplicada pena privat...

Os efeitos da condenação são separados em GENÉRICOS (art. 91, cp) e ESPECÍFICOS (art.92, cp).

Os efeitos genéricos são automáticos e os específicos devem ser estabelecidos na sentença.

I - efeito especifico art. 92, I, a, cp

II - efeito genérico art. 91, II, b, cp

III - efeito especifico art. 92, II, cp

Qual é o gabarito por favor?

EFEITOS DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL

I) EFEITOS PENAIS PRIMÁRIOS (ou diretos) é a aplicação de Pena ou de Medida de Segurança;

II) EFEITOS PENAIS SECUNDÁRIOS (indiretos ou reflexos), que poderão ser:

a) de Natureza Penal: exemplo a reincidência, a revogação do sursis, o livramento condicional, etc;

b) de Natureza Extra-Penal: aqui, ainda, subdivide-se em Genéricos (são aqueles AUTOMÁTICOS, tais como a obrigação de reparar o dano e confisco de bens produtos do crime) ,e, Específicos (são os NÃO AUTOMÁTICOS, devendo, como regra, o magistrado fundamentar, como perda da função pública ou mandato eletivo, incapacidade do pátrio poder nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão..., inabilitação p/ dirigir veículo quando utilizado como meio para a prática de crime doloso);

GABARITO D

Quais os erros das assertivas I e III ?

A expressão "pátrio poder", além de machista, encontra-se juridicamente desatualizada desde a CF/88. A boa doutrina e jurisprudência há muito utiliza o termo "poder familiar".

Perda automática de cargo público somente ocorre em condenações por crime de tortura ou organização criminosa

Efeitos da condenação genérico - automáticos

Art. 91 - São efeitos da condenação:         

I - tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;         

II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé:        

a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso.

Efeitos da condenação específico - não são automático

Art. 92 - São também efeitos da condenação:       

I - a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo:         

a) quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública;         

b) quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 (quatro) anos nos demais casos.     

II – a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado;        

III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.           

Parágrafo único - Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença. 

A perda do cargo só é

auTOmática quando

Tortura (dobro do prazo da pena aplicada)

Organização Criminosa (8 anos subsequentes da condenação)

Baita questão! O §único do art. 92 torna os efeitos específicos não automáticos.

Efeitos automático -> art. 91

Efeitos NÃO automáticos -> art. 92

alguns colegas se enganam . O art 92 em seu parágrafo único retrata que os efeitos não são automáticos , logo o art 91 trata dos efeitos automáticos da condenação em uma exegese a contrário senso, pois trata-se também dos efeitos automáticos da condenação.

cuidado com os decorebas de cursinho