Questões de Direito Penal - Dano para Concurso - Página 2

Q1946482

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946482 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.

B

O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.

C

São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.

D

O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.

E

No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.

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Q1897283

Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |

Q1897283 Direito Penal

Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais condições que o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”, concedendo perdão judicial.

A

Outras fraudes; difamação; furto.

B

Receptação; injúria; homicídio.

C

Calúnia; excesso de exação; desobediência.

D

Dano; apropriação indébita previdenciária; ameaça.

E

Sonegação de contribuição previdenciária; parto suposto; esbulho possessório.

Q1886825

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886825 Direito Penal

Conforme entendimento do STJ, o uso fraudulento de material transparente nas fases “a” e “b” do medidor de consumo de energia elétrica que permita a alteração do relógio para reduzir a quantidade registrada e consumida e induza a erro a companhia de eletricidade, gerando a obtenção de vantagem ilícita, configura o crime de

A

modificação não autorizada de sistema de informações.

B

dano.

C

furto.

D

estelionato.

E

apropriação indébita.

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Q1845006

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1845006 Direito Penal

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica

A

fato atípico diante da ausência de animus nocendi.

B

crime de dano qualificado com agravante de garantir a impunidade de crime.

C

crime de dano qualificado com atenuante genérica pelas condições degradantes da prisão.

D

fato atípico diante da ausência de animus necandi.

E

crime de dano qualificado com obrigação de reparação dos danos causados.

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Q1710271

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Arquiteto |

Q1710271 Direito Penal

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:

A

multa.

B

detenção, de seis meses a dois anos.

C

detenção, de três meses a seis meses, e multa.

D

detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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Q1669661

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669661 Direito Penal

Se o agente X emprega violência contra uma pessoa que andava pela rua, com o fim de subtrair para si o celular dela, responde pelo crime de:

A

esbulho possessório.

B

apropriação indébita.

C

estelionato.

D

dano.

E

roubo.

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Q1639509

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q1639509 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir:
I. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. II. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. III. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
As condutas acima descritas caracterizam, respectivamente, os crime de:

A

Roubo, dano e furto.

B

Furto, dano e roubo.

C

Extorsão, dano e furto.

D

Furto, dano e extorsão.

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Q1637840

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q1637840 Direito Penal

O crime de dano, previsto no artigo 163 do Código Penal, passa a ser qualificado quando praticado:

A

Contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município.

B

Com violência a animal.

C

Com ameaça à pessoa, ainda que não seja grave.

D

Por duas ou mais pessoas.

E

Nenhuma das alternativas anteriores qualifica o crime de dano.

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Q1634322

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova |

Q1634322 Direito Penal

João e Maria eram casados há cerca de 40 anos e em comunhão de bens. João arranjou uma amante e Maria descobriu o fato. Os dois começaram então a se desentender. A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a associação correta entre a descrição e a denominação do crime.

A

João chegou bêbado em casa, Maria reclamou e João quebrou a televisão de que tanto Maria gostava. Portanto, João cometeu o crime de dano.

B

Maria pegou a churrasqueira adorada de João e a vendeu ao vizinho. Maria pode ser enquadrada no crime de furto, e o vizinho no de receptação.

C

João, usando de ardil, escondeu o secador de Maria; assim ele pode ser enquadrado em estelionato.

D

João esperava a entrega de um pacote dos Correios, que foi recebido por Maria, e ela o escondeu. Maria pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita.

E

Durante uma briga entre João e Maria, um dos vizinhos aproveitou o momento e fez uma ligação irregular de água do lote dos brigões para o lote de outra vizinha, cometendo, portanto, o crime de usurpação.

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Q1092625

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |

Q1092625 Direito Penal

É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de

A

furto (CP, art. 155, § 4º ).

B

usurpação de águas (CP, art. 161, I).

C

esbulho possessório (CP, art. 161, II).

D

dano (CP, art. 163).

E

apropriação indébita (CP, art. 168).

Q976768

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Investigador |

Q976768 Direito Penal

Considerando o que dispõe o Código Penal, o crime de dano é qualificado se cometido

A

durante o repouso noturno.

B

mediante concurso de duas ou mais pessoas.

C

com destreza.

D

com escalada.

E

por motivo egoístico.

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Q1031158

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031158 Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A

Mévio, tendo se apropriado de dinheiro pertencente ao pai, pratica o crime de apropriação indébita, sendo punido com a pena nele prevista.

B

Tício, comerciante, tendo adquirido carne a preço muito inferior ao valor de mercado, pratica o crime de receptação qualificada, na modalidade culposa.

C

Caio, visando processar Tícia, pelo crime de furto de coisa comum, deverá fazê-lo mediante queixa.

D

Mévia, tendo exigido de Semprônia, como garantia de dívida, que falsificasse a assinatura do fiador no contrato de mútuo, pratica o crime de extorsão direta.

E

Cipião, tendo quebrado a janela da Prefeitura de Buritizal, intencionalmente, pratica o crime de dano qualificado.

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Q890791

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q890791 Direito Penal

Santiago, grafiteiro de renome, cidadão sem antecedentes criminais, em protesto às medidas políticas de ordem federal, pinta monumento histórico tombado, de propriedade particular, deteriorando-o e alterando suas características originais. Santiago, em tese, cometeu

A

crime de natureza política.

B

crime de dano, mas não pode ser considerada infração de menor potencial ofensivo.

C

conduta atípica, pois a arte agregou valor ao monumento tombado.

D

ilícito civil, apenas, que poderá ser reparado com a restauração do monumento.

E

crime de dano, podendo ser considerada infração de menor potencial ofensivo.

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Q1211100

Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR

Q1211100 Direito Penal

Quem inutiliza coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico e cultural comete crime, cuja pena é de:

A

detenção de 06 (seis) meses a 02 (anos), e multa.

B

reclusão de 06 (seis) meses a 02 (anos), e multa.

C

detenção de 02 (dois) anos a 04 (anos), e multa.

D

reclusão de 02 (dois) anos a 04 (anos), e multa.

E

reclusão de 06 (seis) meses a 02 (anos).

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Q829859

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q829859 Direito Penal

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

A

o crime de roubo praticado por agente que é irmão da vítima depende de representação.

B

em relação ao crime de dano, seja ele cometido na forma simples, seja ele cometido na forma qualificada, em suas diversas modalidades, somente se procede mediante queixa.

C

no crime de esbulho possessório, se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

D

em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, não há previsão legal de extinção de punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

E

em relação ao crime de estelionato há a necessidade de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para saber se trata-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada.

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Q770839

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina - SP Prova: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico |

Q770839 Direito Penal

Entre outras possibilidades, o crime de dano do art. 163 do CP é qualificado se cometido

A

por motivo fútil.

B

por duas ou mais pessoas.

C

durante o repouso noturno.

D

em situação de calamidade pública.

E

contra o patrimônio da União, Estado ou Município.

Q2056917

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |

Q2056917 Direito Penal

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão. ( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. ( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

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Q1349548

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349548 Direito Penal

Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?

A

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.

B

Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.

C

Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.

D

Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.

E

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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Q1349547

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349547 Direito Penal

Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?

A

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.

B

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

C

Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, ou multa.

D

Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.

E

Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.

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Q1349546

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349546 Direito Penal

O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?

A

Artigo 132 do código de processo penal.

B

Artigo 147 do código de processo legal.

C

Artigo 163 do código penal.

D

Artigo 143, § 1º do código penal.

E

Artigo 146, § 2º, alínea “a” do código penal.

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Questões de Concurso Comentadas sobre dano em direito penal

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