Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de apl...

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Q1897283
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra a honra , Calúnia , Difamação , Injúria , Crimes contra o patrimônio , Dano , Apropriação indébita
Ano: 2022 Banca: MPE-RJ Órgão: MPE-RJ Prova: MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897283 Direito Penal
Em algumas hipóteses, o CP autoriza o juiz a “deixar de aplicar a pena”. Assinale a alternativa que apresenta crimes aos quais, a depender das demais condições que o CP estabelece, o juiz pode “deixar de aplicar a pena”, concedendo perdão judicial.
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