De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |

Q1845006 Direito Penal

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa que destrói grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional pratica

fato atípico diante da ausência de animus nocendi.

crime de dano qualificado com agravante de garantir a impunidade de crime.

crime de dano qualificado com atenuante genérica pelas condições degradantes da prisão.

fato atípico diante da ausência de animus necandi.

crime de dano qualificado com obrigação de reparação dos danos causados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A doutrina diverge, no crime de dano, acerca da presença de elemento subjetivo específico, qual seja, a vontade de causar prejuízo (animus nocendi). Para Nélson Hungria é indispensável tal circunstância: “não poderia ser considerado agente de crime de dano o meu amigo que, sem ânimo hostil, tenha cortado, para pregar-me uma peça, os fios da campainha elétrica de minha casa” (Comentários ao Código Penal, v. 7, p. 108).

Para aqueles que entendem indispensável o animus nocendi, o fato será atípico, vez que a intenção do preso, no caso, é somente a de fugir. É a orientação adotada pelo STJ: “O aresto objurgado alinha-se a entendimento pacificado neste Sodalício no sentido de que o dano praticado contra estabelecimento prisional, em tentativa de fuga, não configura fato típico, haja vista a necessidade do dolo específico de destruir, inutilizar ou deteriorar o bem, o que não ocorre quando o objetivo único da conduta é fugir” (AgRg no AREsp 578.521/GO, DJe 26/10/2016).

Animus necandi kkkk

Nunca mais vou errar a diferenciação de animus nocendi (de causar danos) e animus necandi (de matar)

Jurisprudência em teses edição n. 87:

3) O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica.

GABARITO: A

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO QUALIFICADO. DELITO COMETIDO POR PRESO, COM A FINALIDADE DE FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. CONDUTA ATÍPICA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. O aresto objurdado alinha-se a entendimento pacificado neste Sodalício no sentido de que o dano praticado contra estabelecimento prisional, em tentativa de fuga, não configura fato típico, haja vista a necessidade do dolo específico de destruir, inutilizar ou deteriorar o bem, o que não ocorre quando o objetivo único da conduta é fugir. 2. Incidência do óbice do Enunciado nº 86 da Súmula do STJ, também aplicável ao recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional. 3. Não tendo a insurgente apontado qualquer julgado recente desta Corte Superior capaz de desconstituir a conclusão da decisão ora objurgada, esta deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 4. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 578521 GO 2014/0226873-4, Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 11/10/2016, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/10/2016)

Animus necandi: significa dolo, vontade. É a intensão de matar, ou seja, de tirar a vida de outra pessoa.

Animus laedendi ou animus nocendi é o elemento subjetivo integrante do tipo legal do crime de lesão corporal. É a consciência do fato de que sua conduta poderá produzir a lesão à integridade.

É entendimento do STJ: O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica.

Entendimento do STF:

Jurisprudência. Comete o crime de dano qualificado (art. 163, § único, III, CP) o preso que, para evadir-se, danifica o estabelecimento prisional. O dolo específico (vontade de causar dano em coisa alheia), não é indispensável à caracterização do delito (STF).

Mesma coisa vale para viatura da polícia. Se o preso a danifica para fuga, não há dano qualificado.

só existe o crime de dano quando a intenção do agente é causar o dano. simples

Numa prova de Delta, correta seria a letra E

GABARITO - A

Preso que comete Destruição da própria sela - Fato Atípico ( STJ )

A DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO (BURACO NA CELA) PELO PRESO QUE BUSCA FUGIR DO ESTABELECIMENTO NO QUAL ENCONTRA-SE ENCARCERADO NÃO CONFIGURA O DELITO DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CP ), PORQUE AUSENTE O DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS NOCENDI), SENDO, POIS, ATÍPICA A CONDUTA.

(, RHC 56.629/AL Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 30/06/2016, DJe 01/08/2016)

OBS: HÁ DIVERGÊNCIA SE COMPARADO AO STF.

-----------------------------------------------------------

Preso que destrói tornozeleira eletrônica - Para o STJ, falta dolo específico = Não é crime de dano

Para a caracterização do crime tipificado no art. 163, parágrafo único, Ill, do cp, é imprescindível o dolo específico de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, ou seja, a vontade do agente deve ser voltada a causar prejuízo patrimonial ao dono da coisa, pois, deve haver o animus nocendi.

(AgRg no REsp 1722060/PE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2018, DJe 13/08/2018)

STJ: O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica

STF: Comete o crime de dano qualificado (art. 163, § único, III, CP) o preso que, para evadir-se, danifica o estabelecimento prisional. O dolo específico (vontade de causar dano em coisa alheia), não é indispensável à caracterização do delito (STF).

Destruição da Cela para Fugir

STJ: Fato ATÍPICO - AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO

STF: Crime de Dano Qualificado - BASTA DOLO GENÉRICO

Animus nocendi: A intenção de causar dano, de prejudicar.

Animus necandi: relacionando-se ao homicídio, diz-se da vontade do agente em matar alguém.

Dica pra memorizar a diferença entre animus nocendi x animus necandi:

basta só lembrar que NECANDI tem a raiz NECA (assassinato) similar a da palavra NECROTÉRIO (lugar de morto). Logo, ANIMUS NECANDI é a intenção de matar alguém.

animus nocendi - intenção de causar danos

animus necandi - intenção de matar

excelente, quem paga somos nós pelo ato de um delinquente.

questão boa, tem que ter o dolo específico

STJ fazendo des| serviço com julgados assim . gab A

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

>ANIMUS DE MATAR

ANIMUS NECANDI = NECROTÉRIO (LUGAR ONDE SÃO GUARDADOS TEMPORARIMENTE OS MORTOS)

✍ GABARITO: A ✅

Animus NOcendi

Intenção de causar daNO

animus necandi

Intenção de matar

Animus NOcendi = Intenção de causar daNO

animus NECandi = intenção de mandar para o NECrotério

Intenção de matar

Agora Esclariou kkkkkk

STF: COMETE DANO

STJ: ATÍPICO

Laedendi = Lesionar

Injuriandi = Injuriar

Animus NOcendi = Intenção de causar Dano

animus necandi = Intenção de matar

de animus nocendi, de inocente não tem nada só pensa em fazer o mal! Consegui grava dessa forma .

Jurisprudência em teses edição n. 87:

Diferenciação de animus nocendi (de causar danos) e animus necandi (de matar)

animus alon jhonson

nOcende=danO

necAndi=mAtar

Não basta saber o Direito e o português, tem que saber o latim, uma língua morta, para acertar questões. Fique claro que eu acertei, mas é desnecessário colocar expressões em latim em provas de concurso.

É tudo pra beneficiar criminoso mesmo, o cara danifica a cela "sem intenção de dano", pqp é cada uma que a gente tem que engolir pra passar em prova viu.

além de ter que aprender código, súmulas, leis e etc agora temos que aprender latim

Direito existencial à fuga

Abraços

oxe

Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, a fim de verificar-se qual delas está correta.

Item (A) - Prevalece na jurisprudência do STJ o entendimento de que a conduta do preso que destrói as grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional não é crime, uma vez que o intuito do agente não é o de causar prejuízo alheio (animus nocendi), não caracterizando, assim, o dolo específico exigido para configuração do crime de dano. Neste sentido, confira-se a tese nº 3 da Edição nº 87 da Jurisprudência em Teses da aludida Corte:

"O delito de dano ao patrimônio público, quando praticado por preso para facilitar a fuga do estabelecimento prisional, demanda a demonstração do dolo específico de causar prejuízo ao bem público (animus nocendi), sem o qual a conduta é atípica".

Como visto, portanto, a conduta é atípica, sendo a presente alternativa correta.

Item (B) - Como visto na análise do item (A), prevalece na jurisprudência do STJ o entendimento de que a conduta do preso que destrói as grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional não é crime, uma vez que o intuito do agente não é o de causar prejuízo alheio (animus nocendi), não caracterizando, assim, o dolo específico exigido para configuração do crime de dano. Neste sentido, confira-se a tese nº 3 da Edição nº 87 da Jurisprudência em Teses da aludida Corte:

Como visto, portanto, estando a presente alternativa incorreta.

Item (C) - Conforme depreende-se das análises dos itens (A) e (B), prevalece na jurisprudência do STJ o entendimento de que a conduta do preso que destrói as grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional não é crime, uma vez que o intuito do agente não é o de causar prejuízo alheio (animus nocendi), não caracterizando, assim, o dolo específico exigido para configuração do crime de dano. Neste sentido, confira-se a tese nº 3 da Edição nº 87 da Jurisprudência em Teses da aludida Corte:

Como visto, portanto, a conduta é atípica, estando a presente alternativa incorreta.

Item (D) - Como visto nas análises dos itens (A) e (B), prevalece na jurisprudência do STJ o entendimento de que a conduta do preso que destrói as grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional não é crime, uma vez que o intuito do agente não é o de causar prejuízo alheio (animus nocendi), não caracterizando, assim, o dolo específico exigido para configuração do crime de dano. Neste sentido, confira-se a tese nº 3 da Edição nº 87 da Jurisprudência em Teses da aludida Corte:

A conduta é atípica, portanto, por inexistir o animus nocendi, que é a intenção de causar prejuízo à vitima, e não pela inocorrência do animus necandi, que significa a intenção de matar do agente.

Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.

Item (E) - Conforme depreende-se das análises dos itens (A), (B) e (C), prevalece na jurisprudência do STJ o entendimento de que a conduta do preso que destrói as grades da cela com o objetivo de facilitar a fuga de estabelecimento prisional não é crime, uma vez que o intuito do agente não é o de causar prejuízo alheio (animus nocendi), não caracterizando, assim, o dolo específico exigido para configuração do crime de dano. Neste sentido, confira-se a tese nº 3 da Edição nº 87 da Jurisprudência em Teses da aludida Corte:

Como visto, portanto, a conduta é atípica, estando a presente alternativa incorreta.

Gabarito do professor: (A)

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pessoa presa...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas