Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 8

Q3294468

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |

Q3294468 Direito Penal

O Código Penal (CP) traz em seu art. 155 a tipificação do crime de Furto, um dos delitos de maiores taxas de ocorrência, dentre os elencados entre “Dos Crimes contra o Patrimônio”.

Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?

A

Receptação.

B

Dano.

C

Estelionato por meio virtual.

D

Vilipêndio a cadáver.

E

Roubo.

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Q3290827

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290827 Direito Penal

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

A

Contrato lícito de compra e venda, com pagamento e transferência de posse de forma regular.

B

Convênio público com entidades filantrópicas, destinado ao financiamento de projetos culturais.

C

Doação voluntária de recursos a uma instituição beneficente, seguindo trâmites legais.

D

Furto de objetos móveis, retirando do legítimo possuidor mediante ação sorrateira.

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Q3288437

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q3288437 Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque V ou F nas assertivas e relacione com a sequência correta, em seguida:

( ) Nos crimes de “Dano” deve-se observar o grau de extensão das avarias constatadas, indicando as condições de destruir, inutilizar ou deteriorar um bem alheio.
( ) Enquanto no furto a coisa é subtraída da vítima sem que a mesma perceba a ação, o roubo se caracteriza por semelhante ação delituosa, porém a subtração ocorre com emprego de violência ou grave ameaça.
( ) O Estelionato por meio virtual se configura, atualmente, como o tipo penal com maiores taxas de ocorrência, quando comparado a outros delitos que necessitam de uma aproximação física com a vítima, como o roubo.
( ) O veículo recuperado, aquele que decorre do crime de furto / roubo, deve ser periciado antes da entrega ou restituição ao seu respectivo proprietário.

A

V – F – F – F

B

F – V – V – F

C

V – V – F – V

D

V – F – V – V

E

V – V – V – V

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Q3288436

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q3288436 Direito Penal

No Código Penal Brasileiro, no Título II - Dos Crimes contra o Patrimônio, são tipificados alguns destes fatos delituosos, EXCETO:

A

estelionato.

B

furto qualificado.

C

dano.

D

peculato.

E

fraude por meio virtual.

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Q3281367

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: IPMO - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |

Q3281367 Direito Penal

Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a

A

reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

B

detenção, de 6 meses a 3 anos.

C

reclusão, de 3 a 6 anos.

D

detenção, de 1 a 4 anos, e multa.

E

reclusão, de 6 meses a 4 anos.

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Q3272329

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272329 Direito Penal

Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se

A

há o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

B

a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

C

a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas.

D

há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

E

a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

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Q3272328

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272328 Direito Penal

Em relação à figura do furto privilegiado, assinale a alternativa correta.

A

São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus antecedentes e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.

B

São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a um salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.

C

São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de faculdade do julgador, vez que o dispositivo traz o verbo “poder”

D

São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade, a ausência de maus antecedentes e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a um salário mínimo e apontam tratar-se de faculdade do julgador, vez que o dispositivo traz o verbo “poder”.

E

São requisitos expressamente previstos em lei: a primariedade e o pequeno valor da coisa furtada. Em relação ao pequeno valor da coisa furtada, os Tribunais Superiores entendem tratar-se de valor não superior a 10% do salário mínimo e apontam tratar-se de direito subjetivo do réu, embora o dispositivo legal empregue o verbo “poder”.

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Q3267401

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267401 Direito Penal

[Questão Inédita] Durante investigação sobre o furto qualificado de joias em uma residência, Mevinho, o rei do furtinho, foi informalmente abordado por policiais militares, fora do ambiente da delegacia, tendo relatado, de maneira espontânea, que havia praticado o crime sozinho. No entanto, quando formalmente ouvido na delegacia, permaneceu em silêncio. Em juízo, assistido por defensor, negou a prática do delito, alegando que havia sido coagido psicologicamente durante a abordagem policial. A sentença reconheceu Mevinho como culpado, mas o juiz não aplicou a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do CP, sob o fundamento de que a confissão feita de forma informal, sem confirmação posterior, não se equipara à confissão extrajudicial válida. Com base nesse cenário e no entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a alternativa correta:

A

A confissão feita a policiais militares, ainda que fora de ambiente formal, constitui confissão extrajudicial válida e impõe o reconhecimento da atenuante do art. 65, III, "d", do CP.

B

A simples admissão informal do crime, posteriormente retratada e negada em sede policial e judicial, não se equipara à confissão espontânea para fins de atenuação da pena.

C

A confissão informal, mesmo retratada, deve ser considerada para fins de atenuante sempre que for corroborada por outras provas nos autos.

D

A jurisprudência entende que qualquer manifestação inicial do acusado, ainda que informal e desmentida depois, deve ser premiada com a atenuante da confissão.

E

Ainda que retratada, a confissão informal em qualquer fase do processo será obrigatoriamente considerada para concessão da atenuante do art. 65, III, "d", do CP.

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Q3267398

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267398 Direito Penal

[Questão Inédita] Considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial sobre o crime de extorsão mediante sequestro, assinale a alternativa correta:

A

O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento da exigência do resgate, sendo desnecessária a efetiva privação da liberdade da vítima.

B

Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que resulte lesão corporal grave ou morte.

C

A extorsão mediante sequestro admite coautoria e participação, sendo possível a responsabilização penal de quem atua apenas no cativeiro, mesmo sem envolvimento direto na exigência do resgate.

D

A majorante prevista para o crime praticado por bando ou quadrilha foi revogada pela Lei nº 12.850/2013, que tipificou o crime de organização criminosa.

E

A extorsão mediante sequestro é um crime instantâneo com efeitos permanentes, consumando-se quando a vítima é colocada em cativeiro.

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Q3267396

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q3267396 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, o maior furtador da região da “Q”lândia, terra dos concurseiros, é denunciado como incurso no crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal). Ao longo da persecução penal, Mevinho havia confessado na Delegacia ser o autor do crime patrimonial. Contudo, em juízo, operou a retratação, passando a negar a autoria do furto. Na audiência de instrução, uma testemunha de acusação foi ouvida e confirmou ser Mevinho o autor do crime, bem como a res furtiva foi recuperada. Demonstrou-se por certidão a reincidência de Mevinho. Ao cabo da instrução, o Juízo a quo condenou Mevinho, haja vista certeza da materialidade e da autoria, notadamente pela confissão extrajudicial, corroborada pelo depoimento da testemunha de acusação em juízo. Na dosimetria, fixou a pena-base no mínimo legal, ao passo que, na segunda fase, exasperou a pena de 1/6 (um sexto) em decorrência da comprovada reincidência, tornando a pena definitiva em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, pois ausentes causas de aumento ou de diminuição. Fixou-se o regime inicial semiaberto. Diante do exposto e à luz da jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, marque alternativa correta.

A

A dosimetria de Mevinho comporta reparo, pois a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, foi corroborada pelo restante do conjunto probatório, válida, portanto, à condenação. Devendo, ainda, a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal).

B

A dosimetria de Mevinho comporta reparo, pois a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo, foi corroborada pelo restante do conjunto probatório, válida, portanto, à condenação. Contudo, a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) não deve ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal), porquanto de equivalências distintas.

C

A dosimetria de Mevinho não comporta reparo, sendo que a confissão extrajudicial, quando retratada em juízo, não pode ser utilizada como argumento condenatório, bem como a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal) não deve ser compensada com a agravante da reincidência (art. 61, inc. I, do Código Penal), porquanto de equivalências distintas.

D

A dosimetria de Mevinho comporta reparo, sendo que a confissão extrajudicial, ainda que retratada em juízo e dissociada de outros elementos probatórios, poderá ser utilizada como fundamento de condenação e fará incidir a atenuante da confissão espontânea extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal).

E

A condenação de Mevinho deve ser anulada, porquanto desprezada a confissão extrajudicial (art. 65, inc. III, ‘d’, do Código Penal).

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Q3267306

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 5° Simulado |

Q3267306 Direito Penal

[Questão Inédita] João, em um momento de desespero financeiro, decide subtrair um celular de valor elevado que estava sobre o balcão de uma loja. Alcançado o seu intento, João é posteriormente surpreendido pelo segurança. A fim de assegurar a detenção do bem subtraído, João saca uma faca e ameaça o segurança, dizendo: "Não se aproxime, ou eu te ferro!". O segurança recua, e João foge com o celular.

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta:

A

João praticou o crime de furto qualificado, pois não houve violência ou grave ameaça.

B

João praticou o crime de furto em concurso material com ameaça, configurando dois crimes.

C

João praticou o crime de roubo próprio, pois utilizou de grave ameaça para subtrair o bem.

D

João praticou o crime de roubo impróprio, pois a grave ameaça ocorreu após a subtração do bem.

E

João praticou o crime de extorsão, pois utilizou de ameaça para obter vantagem ilícita.

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Q3267124

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267124 Direito Penal

Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis. Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da infração de:

A

roubo tentado, segundo preceitua a teoria apprehensio rei.

B

roubo majorado, conforme o artigo 14, inciso II, do CP.

C

roubo tentado, em concurso material de infrações.

D

roubo consumado, conforme a teoria amotio.

E

furto consumado, conforme a teoria ablatio.

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Q3267119

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267119 Direito Penal

Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como

A

estelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

B

furto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

C

furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

D

furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.

E

infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.

Q3259945

Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |

Q3259945 Direito Penal

O guarda municipal Jessé, em patrulhamento escolar, verifica que determinado cidadão está rondando a escola municipal X, sem objetivo definido, no horário de saída dos estudantes regularmente matriculados. Ao exercer suas funções no mesmo local por longo período, tornou-se conhecido dos responsáveis e dos estudantes vinculados à escola, bem como dos professores que ali lecionam. Ao focar sua atenção no cidadão, testemunha que este subtraiu de um aluno telefone celular de última geração. Nos termos do Código Penal, houve o cometimento do crime de:

A

furto

B

roubo

C

assalto

D

extorsão

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Q3239920

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico em Informática |

Q3239920 Direito Penal

Tendo em vista o Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter vantagem ilícita, em prejuízo de outrem, configura o crime de:

A

Extorsão.

B

Estelionato.

C

Receptação.

D

Apropriação indébita.

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Q3228270

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228270 Direito Penal

No tocante aos crimes contra o patrimônio, notadamente o crime de furto, sua tipificação no Código Penal e intepretação nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:

A

De acordo com o Código Penal, o privilégio no crime de furto exige que, além do autor ser primário, a coisa furtada seja de pequeno valor.

B

Conforme orientação do STJ, em algumas situações, é possível o reconhecimento do privilégio em furto qualificado (furto privilegiado-qualificado)

C

São modalidades de furto qualificado o furto com rompimento de obstáculo, o furto cometido com abuso de confiança ou mediante fraude e o furto praticado durante o repouso noturno.

D

No caso do furto eletrônico ou cibernético (art. 155, §4º-B), considerada a relevância do resultado gravoso, a pena é aumentada, se o crime for praticado contra vulnerável ou idoso.

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Q3197023

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Guarda Civil Municipal Masculino |

Q3197023 Direito Penal

Tício, um conhecido infrator do município, arrombou a porta de um veículo e subtraiu de lá uma carteira que estava no banco. De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa abaixo que corresponde ao crime cometido por Tício:

A

Roubo

B

Furto

C

Peculato

D

Furto seguido de subtração

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Q3171981

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Provas: FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área I | FGV - 2025 - PC-MG - Perito Criminal - Área II |

Q3171981 Direito Penal

Bruno, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, é proprietário de um pequeno estabelecimento especializado na compra e venda de bens móveis de natureza eletrônica. Nesse contexto, em certa ocasião, Bruno expôs à venda, em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, um telefone celular que deveria saber ser produto de crime.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bruno responderá pelo crime de

A

apropriação indébita, na modalidade qualificada.

B

fraude no comércio, na modalidade qualificada.

C

receptação, na modalidade qualificada.

D

estelionato, na modalidade simples.

E

furto, na modalidade qualificada.

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Q3171757

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco I |

Q3171757 Direito Penal

José compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeitos de uma enchente que assolou diversas localidades no Município de Porto Alegre, que foi disponibilizado pela administração municipal em um shopping da cidade. Para preenchimento de um formulário, era cedido um computador portátil. Ao perceber que o computador que estava utilizando estava desprendido do suporte que o afixava no móvel, José colocou-o em uma mochila e subtraiu-o. Ao chegar em casa com o computador, contou os acontecimentos para sua esposa, que o motivou a devolvê-lo, o que ele efetivamente fez no dia seguinte após passar a noite pensando sobre sua conduta. Contudo, o fato já havia sido constatado pela administração municipal e registrado na delegacia. Sendo assim, diante da devolução do computador, é correto afirmar que:

A

Ocorreu a desistência voluntária, não podendo José responder por furto.

B

Foi consumado o furto.

C

É caso de arrependimento eficaz, podendo, em caso de condenação, ser reduzida pela metade sua pena.

D

Será extinta a punibilidade em razão do arrependimento eficaz.

E

José responderá por tentativa de furto em razão da impropriedade absoluta do objeto

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Q3171396

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171396 Direito Penal

Durante um pacífico protesto realizado no interior do Município Alfa, Caio, destoando do público presente e agindo com dolo, lançou uma pedra em direção ao pequeno estabelecimento comercial de João, gerando, em razão dos bens móveis destruídos, prejuízo considerável para a vítima. Na sequência, Caio jogou diversos paralelepípedos contra a sede da municipalidade, deteriorando o bem público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá, em concurso, pelos crimes de

A

dano qualificado em detrimento de João e dano qualificado por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

B

dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante representação do ofendido, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.

C

dano simples em detrimento de João e dano simples por ter deteriorado bem público, hipóteses em que se procede mediante ação penal pública incondicionada.

D

dano qualificado em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.

E

dano simples em detrimento de João, hipótese em que somente se procede mediante queixa, e dano qualificado por ter deteriorado bem público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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