Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 8

Q3382289

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico |

Q3382289 Direito Penal

De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, com previsão de pena de reclusão de:

A

Um a três anos e multa.

B

Um a quatro anos e multa.

C

Dois a quatro anos e multa.

D

Dois a cinco anos e multa.

E

Três a cinco anos e multa.

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Q3364458

Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Procurador |

Q3364458 Direito Penal

Por ter praticado, em janeiro de 2018, o crime de roubo majorado pelo emprego de arma branca (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), um homem foi condenado, com sentença transitada em julgado, a uma pena de oito anos de reclusão. No entanto, com a entrada em vigor da Lei nº 13.654/2018, a majorante para o uso de arma branca foi revogada, deixando de gerar o aumento de pena nesses casos. Em relação à aplicabilidade da nova lei em vigor a esse caso, conclui-se que o(a):

A

revogação da majorante só se aplica aos crimes cometidos após a entrada em vigor da nova lei, sem efeitos retroativos

B

uso da arma imprópria poderá ser analisado para aumento da pena-base, a depender das circunstâncias do caso concreto

C

nova lei não pode ser aplicada ao caso, pois o homem já foi condenado com trânsito em julgado

D

aplicação da nova lei penal mais benéfica depende de previsão expressa na própria legislação

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Q3362527

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |

Q3362527 Direito Penal

Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário, atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses depois, instado a entregar o bem ao seu proprietário, Caio, passou a atuar como se proprietário fosse, negando, dolosamente, o pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

A

apropriação indébita, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

B

estelionato, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

C

apropriação indébita, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

D

estelionato, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

E

furto, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.

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Q3362385

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362385 Direito Penal

Juliano e Pedro decidem subtrair um veículo. Pedro porta arma de fogo, circunstância conhecida pelo comparsa Juliano.
Quando a dupla avista um veículo parado no semáforo, Juliano se aproxima e manda a vítima descer e entregar o veículo, ao passo que Pedro aponta a arma de fogo.
Assustada com a abordagem, a vítima acelera, Pedro dispara a arma de fogo e atinge a vítima mortalmente. Juliano e Pedro fogem sem levar o veículo, mas são presos por policiais militares que estavam em patrulhamento nos arredores do local do fato.
A respeito da responsabilidade penal de Juliano e Pedro, assinale a afirmativa correta.

A

Juliano e Pedro responderão pelo crime de latrocínio tentado.

B

Juliano e Pedro responderão pelo crime de latrocínio consumado.

C

Pedro responderá pelos crimes de roubo circunstanciado tentado e de homicídio consumado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado.

D

Pedro responderá pelo crime de latrocínio tentado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado, haja vista que o último não praticou a violência que resultou na morte da vítima.

E

Pedro responderá pelo crime de latrocínio consumado, e Juliano responderá pelo crime de roubo circunstanciado tentado, haja vista que o último não praticou a violência que resultou na morte da vítima.

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Q3362381

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362381 Direito Penal

Gertrudes compra determinado bem de Homero, produto de crime de estelionato praticado por ele, com plena ciência da origem ilícita da coisa. Concluído o inquérito policial, o Ministério Público requer ao Juiz a declaração da extinção da punibilidade do estelionato, por decadência do direito de representação, ao tempo em que oferece denúncia contra Gertrudes pelo crime de receptação dolosa.
O Juiz acolhe o requerimento ministerial, declarando extinta a punibilidade do delito de estelionato, e, recebendo a denúncia pelo crime de receptação, determina a citação de Gertrudes para oferecer resposta à acusação. Na resposta, a defesa requer a extensão a Gertrudes da declaração da extinção da punibilidade do fato, argumentando que o crime que lhe é imputado está relacionado ao estelionato.
Diante do caso descrito, deverá o Juiz

A

declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é conexo a outro se comunica a este.

B

declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é elemento de outro se comunica a este.

C

declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro se comunica a este.

D

não declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é elemento de outro não se comunica a este.

E

não declarar extinta a punibilidade da receptação, pois a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se comunica a este.

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Q3362375

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |

Q3362375 Direito Penal

Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de injúria física, que repassasse todo o dinheiro em espécie que possuía.
Diante da grave ameaça, Fábio retirou de seu bolso frontal os R$ 400,00 (quatrocentos reais) que dispunha e estendeu uma de suas mãos para entregar a quantia reclamada por Ricardo. Este, quando estava prestes a tomar para si o dinheiro, ouviu o barulho de uma sirene nas proximidades. Julgando ser oriundo de uma viatura policial, Ricardo ficou temeroso, determinou que a vítima guardasse, novamente, o dinheiro, abandonou no chão o pedaço de madeira que portava e deixou o local.
Durante a fuga, já na esquina da rua, Ricardo constatou que aquele som escutado por ele era proveniente de uma ambulância que transitava pela localidade.
Acerca dos fatos acima relatados, assinale a afirmativa correta.

A

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de tentativa de roubo próprio.

B

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de roubo impróprio consumado.

C

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de extorsão, na modalidade tentada.

D

Há arrependimento eficaz, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

E

Há desistência voluntária, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

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Q3349706

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349706 Direito Penal

Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A

Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.

B

O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.

C

Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.

D

A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.

E

Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.

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Q3349701

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349701 Direito Penal

Matheus e Mário, agindo com dolo, subtraíram, mediante grave ameaça, consubstanciada na utilização de simulacro de arma de fogo, a quantia de dez mil reais que estava sendo transportada por João. Registre-se que a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, o que era de conhecimento dos agentes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção que apresenta o crime pelo qual Matheus e Mário responderão.

A

Extorsão simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

B

Extorsão qualificada, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas.

C

Roubo simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do concurso de pessoas e considerando que a vítima estava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

D

Extorsão simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

E

Roubo simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima se encontrava em serviço de transporte de valores, circunstância conhecida pelos agentes.

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Q3345944

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2025 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345944 Direito Penal

Após trabalhar durante três anos como caseiro de José, que conta com 62 anos de idade, Fábio, conhecedor dessa premissa, sequestrou-o com o fim de obter, para si, vantagem econômica, como preço do resgate.
Registre-se que a família da vítima, residente e domiciliada no interior do Estado de Goiás, goza de ótima condição financeira e efetuou o pagamento almejado por Fábio, de forma que, em 12 horas, houve a liberação da vítima, sem qualquer ferimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de

A

extorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada.

B

extorsão mediante sequestro, na modalidade simples.

C

extorsão indireta, na modalidade simples.

D

extorsão, na modalidade qualificada.

E

extorsão, na modalidade simples.

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Q3334340

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3334340 Direito Penal

Joana, servidora pública aposentada, decide aplicar um golpe sofisticado. Criando um site falso que imita o da Receita Federal, ela passa a enviar e-mails para idosos entre 60 e 68 anos, informando sobre um suposto “reembolso automático de tributos pagos a maior”. No e-mail, solicita que a vítima informe seus dados pessoais e bancários. Diversas pessoas, acreditando na veracidade da mensagem, fornecem os dados e, em seguida, têm suas contas esvaziadas. Joana é descoberta após denúncia anônima e responde a processo criminal. Sobre os aspectos penais envolvidos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

A

Joana responderá por furto mediante fraude, pois não houve contato direto com as vítimas, mas apenas fraude eletrônica para subtrair os valores.

B

A conduta de Joana caracteriza estelionato eletrônico, sendo crime de ação penal pública condicionada à representação.

C

A criação do site falso, por si só, já configura crime tentado de estelionato, independentemente de prejuízo a terceiros.

D

Ainda que Joana tenha utilizado fraude eletrônica, a conduta é atípica se as vítimas forneceram os dados voluntariamente.

E

Como o bem jurídico tutelado no estelionato é a fé pública, Joana responderá por falsidade ideológica, e não por crime patrimonial.

Q3334339

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |

Q3334339 Direito Penal

Cansados da vida honesta e inspirados por um filme de qualidade duvidosa de Sessão da Tarde, Beto, o entregador de pizza, e seu primo Mevinho, estudante de teatro e aspirante a vilão de novela mexicana, decidem praticar um roubo. A dupla, munida de um simulacro de arma feito com uma banana coberta por papel alumínio, invade uma padaria no fim do expediente. Entre gritos dramáticos de Mevinho: - Entregue todo o dinheiro, infeliz!", e Beto tentando não rir da encenação, eles conseguem subtrair R$ 152,50 e dois sonhos de padaria. Ao tentarem fugir de bicicleta, Mevinho escorrega, a banana voa longe, e ambos são capturados por uma senhora de 70 anos que fazia taekwondo na academia Qfight.
Com base nessa narrativa, assinale a alternativa correta sobre a tipificação penal dos fatos narrados:

A

Como a arma utilizada era uma banana, trata-se de furto simples, e não de roubo, pois não houve efetiva ameaça ou violência real.

B

Trata-se de roubo simples, pois a encenação com a banana não configura meio idôneo para gerar temor na vítima.

C

Configura roubo majorado pelo concurso de pessoas, mesmo com a utilização de um simulacro.

D

Como os agentes não conseguiram fugir com os bens, o crime é impossível, pela ineficácia absoluta do meio empregado.

E

A conduta dos agentes é atípica, pois não houve violência real nem grave ameaça concreta, mas apenas uma cena de comédia.

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Q3324268

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324268 Direito Penal

Durante operação de revista veicular, a guarnição composta pelo sargento Tucídides, pelos cabos Heródoto e Suetônio e pelo soldado Josefo abordaram veículo conduzido por seu proprietário, Capistrano. Enquanto revistava o veículo, o cabo Suetônio – sem que Capistrano se apercebesse – encontrou e subtraiu do portaluvas a quantia de R$ 500,00. O cabo Heródoto, no entanto, tendo notado a subtração, imediatamente chamou Suetônio para uma conversa particular, afastados dos demais, e exigiu que ele recolocasse o dinheiro no lugar. Depois de tentar negar a subtração do valor referido, Suetônio acabou por admiti-la, mas, disse que não iria devolver “p... nenhuma” e que Heródoto estava “bancando o otário”. Diante disso, Heródoto respondeu que, a partir daquele momento, estava dando voz de prisão a Suetônio, ao que este, prontamente, lhe desferiu um violento soco no rosto e, levando a mão até a pistola que trazia na cintura, disse: “Cala a boca, senão vai acontecer coisa pior com você”. O sargento Tucídides e o soldado Josefo, tendo sua atenção atraída pelo entrevero, liberaram Capistrano para que saísse do local e se dirigiram até onde estavam Suetônio e Heródoto, inquirindo, espantados, o que estava acontecendo. Após breve explicação, Suetônio, então, ofereceu a quantia de R$ 100,00 para Tucídides e de R$ 50,00 para Josefo para que estes “ficassem quietos” e “quebrassem seu galho”, o que foi entusiasticamente aceito por ambos, que ainda aduziram que Heródoto era “assim mesmo” e que “não sabia trabalhar”. Diante da conduta de seus colegas – sobretudo, de seu superior hierárquico – e por estar em clara inferioridade numérica, Heródoto, temendo o que poderia lhe acontecer, desistiu de proceder à prisão em flagrante de Suetônio e dos demais colegas de farda naquele momento.
A respeito das condutas dos policiais militares citados, é correto afirmar que:

A

Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Heródoto responderá pelo crime de prevaricação, e Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção passiva igualmente com causa de aumento de pena;

B

Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e lesão corporal, enquanto Heródoto responderá pelo crime de prevaricação, e Tucídides e Josefo responderão pelo crime de roubo impróprio na modalidade omissiva;

C

Suetônio responderá pelos crimes de furto, lesão corporal e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Heródoto, Tucídides e Josefo responderão pelo crime de furto na modalidade omissiva;

D

Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção ativa com causa de aumento de pena, enquanto Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção passiva, igualmente com causa de aumento de pena, sendo a conduta de Heródoto atípica;

E

Suetônio responderá pelos crimes de roubo impróprio e corrupção passiva, enquanto Tucídides e Josefo responderão pelo crime de corrupção ativa, sendo a conduta de Heródoto atípica.

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Q3324264

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324264 Direito Penal

João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e dez barras de chocolate. Em seguida, passou pela caixa e pagou pelos ovos. Na calçada do estabelecimento, João foi abordado pelo segurança, que notou a movimentação suspeita pelo sistema de câmeras, e acabou preso em flagrante. Os produtos subtraídos, avaliados em R$ 450,00, foram restituídos. No curso do processo, verificou-se que o réu responde a três ações penais pelo crime de furto.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

A

a aferição da aplicabilidade do princípio da insignificância não deverá considerar as condições subjetivas desfavoráveis do réu, a menos que haja condenação transitada em julgado;

B

a existência de câmeras de segurança, no interior do estabelecimento, torna o crime de furto impossível;

C

para a consumação do crime de furto, exige-se a posse mansa, pacífica e desvigiada da res furtiva;

D

a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância;

E

deve-se reconhecer a atipicidade material da conduta de João, porque o valor dos bens subtraídos não alcança o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

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Q3324263

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324263 Direito Penal

Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui-lo e, ao chegar bem perto dele, levanta sua camisa e lhe exibe, junto à cintura, o que parece ser um revólver, dizendo-lhe para entregar o celular. Intimidado, Gumercindo entrega o aparelho a Frederico, que deixa o local correndo. Alguns minutos depois, Gumercindo avista um policial em patrulhamento e lhe comunica o acontecido, passando-lhe a descrição do ladrão, que acaba preso pelo policial logo depois, nas proximidades, ainda na posse do celular da vítima, arrecadando-se com ele também a arma utilizada no crime, em verdade um simulacro.
Diante do caso narrado, Frederico cometeu o crime de roubo:

A

não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;

B

na modalidade tentada, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;

C

com a incidência de causa de aumento de pena, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;

D

sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos;

E

com a incidência de causa de aumento de pena, sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos.

Q3306767

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306767 Direito Penal

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.

O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser integrado ao crime de furto na forma de qualificadora, sendo imprópria a imputação de crime de dano em concurso com o de furto.

Certo

Errado

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Q3306766

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306766 Direito Penal

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.

Configura furto mediante fraude a ação do agente que se passe por mecânico para ludibriar a vítima e, após receber o carro, dele se aproprie.

Certo

Errado

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Q3306765

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Técnico Ministerial |

Q3306765 Direito Penal

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue o próximo item.

O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha posse legítima é suficiente para a consumação do crime de peculato na modalidade apropriação, o que difere da apropriação indébita, crime patrimonial comum para cuja configuração é exigido o dolo de integração do bem como parte de seu patrimônio.

Certo

Errado

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Q3294469

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |

Q3294469 Direito Penal

O crime de roubo é caracterizado no Art. 157 do Código Penal como o ato de “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Este fato delituoso pode ocorrer sob algumas condições que o agravam, como:

A

se cometido apenas por uma pessoa.

B

quando não se observa o rompimento de obstáculo.

C

quando a grave ameaça é exercida com emprego de uma arma.

D

se praticado durante o dia.

E

quando a vítima diminui a vigilância sobre seu bem/pertence.

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Q3294468

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |

Q3294468 Direito Penal

O Código Penal (CP) traz em seu art. 155 a tipificação do crime de Furto, um dos delitos de maiores taxas de ocorrência, dentre os elencados entre “Dos Crimes contra o Patrimônio”.

Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?

A

Receptação.

B

Dano.

C

Estelionato por meio virtual.

D

Vilipêndio a cadáver.

E

Roubo.

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Q3290827

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290827 Direito Penal

O Código Penal tipifica crimes contra o patrimônio envolvendo subtração ou dano a bens alheios. Qual alternativa apresenta um exemplo desse tipo de infração?

A

Contrato lícito de compra e venda, com pagamento e transferência de posse de forma regular.

B

Convênio público com entidades filantrópicas, destinado ao financiamento de projetos culturais.

C

Doação voluntária de recursos a uma instituição beneficente, seguindo trâmites legais.

D

Furto de objetos móveis, retirando do legítimo possuidor mediante ação sorrateira.

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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