Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Q1624850 Direito Penal
Adriano, diretor de penitenciária, deixou de cumprir seu dever de vedar aos presos o acesso a aparelho telefônico. De acordo com o Código Penal, Adriano praticou o crime de:
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Q1624849 Direito Penal
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.
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Q1624848 Direito Penal
Assinale a alternativa CORRETA, que corresponde à conduta típica do crime de tráfico de influência conforme dispõe o Código Penal:
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Q1624847 Direito Penal
Configura crime de “Sonegação de contribuição previdenciária” a conduta típica de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I – omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; II – deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; III – omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA sobre a extinção da punibilidade do referido crime.
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Q1621981 Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:
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Q1621980 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, definidos expressamente pelo Código Penal Brasileiro, aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, incorrerá em pena de:
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Q1621486 Direito Penal

Tício é funcionário público municipal e recebeu para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para que concedesse com rapidez um alvará para um empreendimento irregular no município. Nesse caso, pode-se dizer que Tício praticou o crime:

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Urologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Agrônomo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Endocrinologista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Medico Psiquiatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Farmacêutico | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Médico - Neuropediatra | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Contador | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Geólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Biólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Psicólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Arquiteto Urbanista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1620229 Direito Penal
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como estava passando por dificuldades financeiras, ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer que Mévio praticou o crime de:
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Q1618896 Direito Penal
João praticou a conduta típica de “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. De acordo com o Código Penal, esta conduta:
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Q1618895 Direito Penal
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo penal do crime de “exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado”:
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Q1618894 Direito Penal
José, funcionário público, recebeu quantia em dinheiro por erro de um particular, em razão de seu cargo e no exercício do cargo, e se apropriou de tal quantia sabendo que não lhe era devida e que havia sido erro da parte que lhe transferiu. De acordo com o Código Penal, esta conduta configura crime de:
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Q1617200 Direito Penal
Após um dia de trabalho, ao voltar para casa, Lucas, que vende bolsas falsificadas em uma feira, foi abordado por uma equipe da PRF em uma blitz. Com receio de revistarem seu carro e encontrarem as mercadorias falsificadas, Lucas entabulou uma conversa com um policial rodoviário federal e perguntou se ele já havia jantado. O policial respondeu que não e, então, Lucas lhe ofereceu R$ 500, afirmando ser uma contribuição para o jantar do policial. O policial não aceitou a proposta e, suspeitando da atitude de Lucas, pediu para que ele saísse do carro. Realizou uma busca no veículo e encontrou as mercadorias falsificadas. Lucas foi preso em flagrante.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.


Lucas cometeu o crime de corrupção ativa, pois o crime foi consumado, apesar de o policial rodoviário federal não ter aceitado a vantagem indevida, bem como o crime de contrabando.
Alternativas
Q1357308 Direito Penal
Sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |
Q1258763 Direito Penal
O Código Penal, em seu Título XI, trata dos crimes contra a Administração Pública. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Cometerá crime a pessoa que entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. 2. Somente a pessoa ocupante de cargo público poderá cometer crimes contra a Administração Pública. 3. Cometerá crime o servidor público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 4. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Assinale a alternativa correta.
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Q1258560 Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Q1249130 Direito Penal
“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência.” Disponível em: WIKIPÉDIA – código penal
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:
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Q1245665 Direito Penal
Suponha que um servidor público tenha pedido dinheiro a um cidadão para que o seu processo na Prefeitura andasse mais rápido. Mesmo que o referido cidadão não pague o valor, é possível que o servidor seja processado pelo crime de:
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Q1243511 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – No crime de contrabando ou descaminho, a pena é aplicada em dobro se o crime é praticado em transporte aéreo ou naval.
II – A pena em abstrato do crime de advocacia administrativa depende da legitimidade, ou não, do interesse privado patrocinado perante a administração pública.
III – A ilegitimidade da pretensão daquele que, mediante grave ameaça, sem escusa legal, faz justiça com as próprias mãos, agrava a pena prevista para a prática do delito de exercício arbitrário das próprias razões.
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Q1243495 Direito Penal
Ocorre o crime de advocacia administrativa quando o agente público:
Alternativas
Q1243486 Direito Penal
“Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.

A descrição acima refere-se ao crime de:
Alternativas
Respostas
1661: C
1662: E
1663: D
1664: E
1665: B
1666: A
1667: B
1668: D
1669: E
1670: E
1671: A
1672: X
1673: D
1674: A
1675: C
1676: C
1677: E
1678: A
1679: B
1680: C