Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Q1828612 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 


Cometerá prevaricação o servidor público que retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo à influência de alguém. 

Alternativas
Q1828611 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 


O ato de servidor público defender interesse legítimo de um amigo no setor em que trabalha não configura crime. 

Alternativas
Q1828610 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 


Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.  

Alternativas
Q1828609 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 


O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado contribuinte, permitindo a expedição de certidão negativa, cometerá o crime de falsidade ideológica.

Alternativas
Q1828527 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1828399 Direito Penal

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


O flagrante por delito de corrupção ativa se configuraria, nesse caso, no momento da entrega do dinheiro prometido.

Alternativas
Q1828398 Direito Penal

    Agenor conduzia sua motocicleta em via pública sem usar capacete quando foi parado e abordado, em blitz, pelo agente de trânsito Roberto, funcionário público do Departamento de Trânsito (DETRAN). Para que não fosse multado pelo agente, Agenor prometeu a Roberto vantagem indevida, comprometendo-se a entregar 400 reais ao agente na semana seguinte ao ocorrido. 


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Agenor incorrerá no crime de corrupção ativa mesmo que Roberto não aceite a promessa, pois a configuração desse delito não depende da aceitação pelo funcionário público.

Alternativas
Q1826931 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete o crime de
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Q1826474 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo. 
Alternativas
Q1826473 Direito Penal
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.
O advogado dativo é considerado funcionário público para fins penais.
Alternativas
Q1821984 Direito Penal
O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que
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Q1812862 Direito Penal
Segundo o Código Penal, no peculato culposo, quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, havendo a reparação do dano após o oferecimento da denúncia e antes da sentença irrecorrível:
Alternativas
Q1812861 Direito Penal
A conduta do gestor público competente, consistente em deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei, é considerada:
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Q1812189 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de advocacia administrativa não importa o fato de ser lícito ou ilegítimo o interesse patrocinado ou apadrinhado pelo agente público.
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Q1812188 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida pelo particular para a prática de determinado ato de ofício, responderá, em concurso com o particular, pelo crime de corrupção ativa, ainda que a vantagem não se concretize.
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Q1812187 Direito Penal
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.
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Q1810858 Direito Penal
O Ministério Público denunciou Joana, servidora ocupante de função de direção de determinada autarquia, por delito de peculato, mas com a incidência da causa de aumento de pena prevista no parágrafo segundo do art. 327 do Código Penal, in verbis: “A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.” Acerca do caso, assinale a alternativa correta.
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Q1809506 Direito Penal
Durante uma fiscalização de rotina in loco de um determinado estabelecimento comercial, dois fiscais solicitam ao comerciante a documentação pertinente. O comerciante exibe os documentos aos fiscais e estes constatam a ocorrência de irregularidades que os obrigariam a autuar o estabelecimento. Os fiscais comunicam ao comerciante que ele será autuado, momento em que este oferece a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para que eles deixassem de fazer a autuação. Os fiscais responderam que estariam de acordo mediante o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O comerciante afirma que não tem essa quantia e os fiscais realizam a autuação na forma da lei. Diante da narrativa, assinale a afirmativa correta.
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Q1800716 Direito Penal
Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Assinale a alternativa que contém o tipo penal correto:
Alternativas
Q1800715 Direito Penal
O caput do art. 327 do Código Penal estabelece que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública". Levando em conta esse dispositivo legal, é considerado funcionário público para fins penais:
Alternativas
Respostas
1641: E
1642: E
1643: C
1644: E
1645: C
1646: E
1647: C
1648: D
1649: E
1650: C
1651: A
1652: D
1653: A
1654: C
1655: E
1656: E
1657: C
1658: D
1659: B
1660: D