Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.978 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777478
Direito Penal
Com relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O Código Penal dispõe a mesma pena em abstrato tanto para
um preso que efetivamente consiga evadir-se de
estabelecimento carcerário quanto para um que apenas tente,
mas não consiga, evadir-se.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal |
Q1777477
Direito Penal
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de
uma assertiva a ser julgada, acerca de direito penal.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
Em um shopping, Carlos, ex-presidiário, encontrou-se com Daniel, que estava passeando no local com sua família. Nessa ocasião, Carlos reconheceu Daniel como sendo um dos agentes federais de execução penal que haviam realizado sua escolta durante uma de suas transferências de presídio. Carlos, então, dirigiu xingamentos a Daniel, em razão do cargo deste. Nessa situação hipotética, Carlos cometeu o crime de desacato.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q1775959
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração
pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771679
Direito Penal
João, fiscal de um Município do Estado Alfa, passava por uma rua de comércio popular com a família, quando seu filho avistou um comerciante vendendo balões de personagens infantis e insistiu que queria um. João, então, se dirigiu ao vendedor e exigiu que ele lhe desse o balão pretendido pelo filho, que estava sendo vendido para outro casal, dizendo que trabalhava para a Prefeitura e que,se não fosse atendido,chamaria a guarda municipal para apreender os objetos e lavrar o auto próprio. Ao proceder da forma narrada, João praticou, em tese, a conduta tipificada como:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771676
Direito Penal
Gustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no processo. Dias depois, após alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, mas antes da sentença, Gustavo se arrependeu de sua conduta, comparecendo em juízo e apresentando declarações no sentido de que tinha prestado informações na condição de testemunha que não condiziam com a realidade, se retratando daquelas declarações prestadas em audiência. O magistrado competente determinou a reprodução da prova, bem como a extração de cópias para apurar o ocorrido. Com base nas informações expostas, a autoridade policial deverá concluir que Gustavo praticou a conduta tipificada abstratamente como crime de:
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770934
Direito Penal
Segundo o art. 359-B do Código penal, “Ordenar
ou autorizar a inscrição em Restos a Pagar, de
despesa que não tenha sido previamente
empenhada ou que exceda limite estabelecido em
lei”, a pena de: (Incluído pela Lei n. 10.028, de
2000).
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1770441
Direito Penal
Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio,
desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro
exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos
por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo
a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo
exercido por Jonas.
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:
Q1767743
Direito Penal
No tocante aos CRIMES PREVISTOS NA
PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, de
acordo com a JURISPRUDÊNCIA MAIS
RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, é CERTO afirmar que:
Q1762909
Direito Penal
Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA sobre os crimes contra a fé pública e contra a
administração pública.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761801
Direito Penal
Analise a seguinte situação hipotética:
Romeu, funcionário público, praticou dois
crimes de peculato (art. 312, caput, CP),
devendo o segundo, pelas condições de
tempo, local, modo de execução e outras
semelhantes, ser considerado continuação
do primeiro. Foi regularmente processado e
condenado, com a aplicação da pena
privativa de liberdade no patamar mínimo.
Nesse caso, considerando que ocorreu o
trânsito em julgado da sentença penal
condenatória para ambas as partes, a
extinção da punibilidade pela prescrição
ocorrerá em
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754345
Direito Penal
Assinale a pena para o crime de peculato culposo, previsto no
Código Penal como um dos crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754344
Direito Penal
Relacione os crimes previstos no Código Penal como crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral com suas respectivas definições.
1 Corrupção passiva
2 Prevaricação
3 Condescendência criminosa
a Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. b Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.
1 Corrupção passiva
2 Prevaricação
3 Condescendência criminosa a Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. b Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. c Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as definições aos crimes.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754338
Direito Penal
O Código Penal prevê penas a funcionários públicos para caso
de abandono de cargo público, fora dos casos permitidos em
lei. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Escrivão de Polícia Federal
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Papiloscopista Policial Federal |
Q1751439
Direito Penal
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue.
A consumação do delito de descaminho independe do
esgotamento da via administrativa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751225
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso
testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar
determinado depoimento.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751222
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do
crime de descaminho.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751221
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para
abordagem configura crime de desobediência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751220
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O crime de facilitação de contrabando e descaminho se
consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a
consumação do contrabando ou descaminho.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751219
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do
dano exclui a punibilidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751218
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema
Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público,
para fins de responsabilização penal.
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