Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
HORTOPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - HORTOPREV - SP - Assessor Jurídico |
Q1909664
Direito Penal
O funcionário público que solicita para si, diretamente, em
razão da função, vantagem indevida, comete o crime de
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |
Q1908529
Direito Penal
De acordo com Código Penal, em relação aos Crimes
contra a Administração Pública, assinale a alternativa
CORRETA que descreve o crime de PECULATO.
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905215
Direito Penal
O funcionário público que, por indulgência,
deixar de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente comete o crime de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico Legal - Área Química
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal - Área: Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Criminal - Área: Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Perito Oficial Médico-Legal - Área: Patologia |
Q1904367
Direito Penal
O indivíduo que solicita vantagem para si, a pretexto de influir
em ato praticado por funcionário público no exercício da função,
pratica
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |
Q1904017
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que
corretamente contenha um crime contra a administração
pública que admite modalidade culposa.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q1901857
Direito Penal
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de
vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com
outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900362
Direito Penal
Dos Crimes contra a Administração da Justiça, do Código Penal, assinale aquele no
qual se servir o agente de anonimato ou nome suposto para a prática do delito constitui
causa de aumento de pena.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900323
Direito Penal
Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto
que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo
procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou
Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo.
Nesse caso hipotético, Beto
Nesse caso hipotético, Beto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899864
Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899863
Direito Penal
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.
Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.
Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, mas informou a João ter contatos que poderiam resolver a sua necessidade de alvará. Considere, ainda, que, para tanto, Pedro tenha solicitado um valor para que João pagasse, informando, inclusive, a parte do valor que seria transferida ao funcionário público que resolveria o problema. Nessa situação hipotética, Pedro praticou a conduta de corrupção ativa.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Legista
|
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Processamento de Dados |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Física |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Economia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Odontolegista - 4ª Classe |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Engenharia Mecânica |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Veterinária |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Química |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Biologia |
FGV - 2022 - PC-AM - Perito Criminal - 4ª Classe - Contabilidade |
Q1899555
Direito Penal
Sávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo
e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no
automóvel. Durante a busca no veículo, Sávio coloca um pacote
com um quilo de maconha no carro e diz ao motorista que teria
localizado aquela substância no interior do veículo.
Muito assustado, o motorista Pedro informa que aquele material
não era dele e que não tinha nenhum conhecimento de como
aquilo fora parar no seu carro. Sávio diz a Pedro que eles podem
resolver aquele problema de uma forma amigável, desde que
ocorra o pagamento de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Pedro informa ao policial que não tem aquele dinheiro ali, mas
que teria o valor guardado em um cofre em sua casa. O policial,
então, determina que Pedro pegue um táxi, vá até sua casa e
retorne com o numerário para pagá-lo e ser liberado. Pedro, que
gravara toda a conversa com seu aparelho celular, de dentro do
táxi liga para a Delegacia da área, que manda uma viatura ao
local e realiza a prisão de Sávio.
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
Acerca da responsabilização penal de Sávio é correto afirmar que
Q1899393
Direito Penal
Sandro, ao sair de um bar onde confraternizara com amigos, assume o volante de seu veículo para voltar para casa e é surpreendido com uma Blitz da Operação Lei Seca na avenida por onde passava. Os policiais determinam que Sandro pare seu carro e indagam se ele poderia realizar o teste do etilômetro. Apesar de ter ingerido bebida alcoólica, Sandro acredita que a quantidade será inferior à configuração de crime pelo aparelho.
Ao constatar a quantidade de álcool expelida por Sandro ao soprar o aparelho, o policial Robson informa a Sandro que ele estaria preso em flagrante pela prática do crime do artigo 306 da Lei nº 9.503/97. Muito assustado, Sandro pergunta a Robson se não poderiam resolver aquele problema de uma outra forma e oferece a Robson R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que fosse liberado. O policial recusa o pagamento e leva Sandro preso para a Delegacia da área, onde narra os dois fatos.
Com base nas informações apresentadas, em relação à oferta de vantagem formulada por Sandro é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897282
Direito Penal
José é Policial Militar provisoriamente afastado por conta
de problema de saúde. Nessa situação, presenciou seu
vizinho Luís cometer um furto nas redondezas. José, então, no dia seguinte, associa-se a Pedro, contando-lhe o
fato praticado por Luís. José e Pedro combinam de obter
vantagem com a situação. Pedro, conforme acordado
com José, procura a mãe de Luís, informa que sabem do
furto e exige o valor de R$ 10 mil para que José não execute a prisão em flagrante de Luís. A mãe de Luís, sabedora do cargo exercido por José e tendo em vista temer
pela prisão do filho, aceita a exigência. O dinheiro não é
entregue porque a mãe de Luís desiste do pagamento.
José não prende Luís. Diante deste cenário hipotético,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |
Q1894816
Direito Penal
Semprônio, conhecido autor de delitos patrimoniais, convence Marcondes, estagiário do Ministério Público do Estado da Bahia, a valer-se da facilidade proporcionada pela função pública exercida e permitir o seu acesso à sede da instituição. Semprônio e Marcondes ingressam em sala-cofre contendo telefones celulares e valores em espécie apreendidos por força de operação do Ministério Público deflagrada no dia anterior, utilizando-se do crachá do estagiário, subtraindo em seguida o material sob custódia da instituição.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Q1893450
Direito Penal
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras
para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição
hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o
agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à
ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado
49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00.
Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre
a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências
bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do
agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de
registro de créditos.
Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
Q1893446
Direito Penal
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato
recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e
exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três
cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu
Município em troca do compromisso de não compor chapa
diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então
presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Q1893445
Direito Penal
No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial,
Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação
policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de
tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente.
Segundo consta dos autos, Maria teria narrado à autoridade
policial que seu irmão João, em 28 de novembro de 2017, havia
acelerado o veículo que conduzia, em sua direção, no interior do
estacionamento do Esporte Clube Manaus, tudo com a intenção
de matá-la. Tais notícias foram então registradas no Boletim de
Ocorrência 171/2017 daquela unidade policial, o que ocasionou a
instauração de inquérito policial para investigação.
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
Q1893444
Direito Penal
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Q1893443
Direito Penal
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na
jurisprudência em relação ao delito de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891723
Direito Penal
Em uma investigação policial realizada para apurar o
golpe conhecido como falso sequestro, em que uma pessoa
telefona para outra, afirmando, falsamente, ter sequestrado
alguém de sua família e exigindo determinada quantia pecuniária
para liberá-la, apurou-se que as chamadas eram efetuadas de
telefones celulares que se encontravam dentro de determinado
presídio público. Então, realizou-se uma operação policial no
estabelecimento prisional, tendo sido apreendidos 27 aparelhos
celulares. No curso investigatório, também se apurou que o
visitante Maycon era responsável por promover a entrada dos
aparelhos telefônicos no presídio e que o visitante Wellington era
responsável por trazer novos chips com planos pré-pagos para os
aparelhos, enquanto Gilberto, policial penal, fazia vista grossa,
deixando de vetar aos presos o acesso aos aparelhos. Gilberto
agia assim por ordem de José Augusto, diretor da unidade, que
recebia a quantia mensal de R$ 20 mil para a manutenção do
esquema.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos