Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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Q2084519 Direito Penal
A prática do crime de excesso de exação pode ocorrer se o funcionário público exigir tributo ou contribuição social que sabe ser indevido. Caso esse funcionário desvie, em proveito de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q2082786 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a administração pública, de acordo com o Código Penal: 
Alternativas
Q2082154 Direito Penal
Quando a conduta do perito é qualificada como dolosa, poderá ser tipificada como crime. Não pode ser considerado um tipo penal
Alternativas
Q2080273 Direito Penal
De acordo com os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. I. Peculato. II. Excesso de exação. III. Corrupção passiva. IV. Condescendência criminosa. ( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. ( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. ( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. ( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Papiloscopista |
Q2078707 Direito Penal
Considere as alternativas seguintes e assinale a correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075600 Direito Penal
Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal. Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075599 Direito Penal
No tema “crimes contra a Administração Pública”, é INCORRETO afirmar:  
Alternativas
Q2075026 Direito Penal
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte consequência para fins criminais:
Alternativas
Q2073272 Direito Penal
O crime de advocacia administrativa é qualificado se
Alternativas
Q2072722 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. 

Alternativas
Q2072721 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. 

Alternativas
Q2072720 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira. 

Alternativas
Q2072719 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. 

Alternativas
Q2072718 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

Alternativas
Q2072717 Direito Penal

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

Alternativas
Q2072714 Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.


É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitação.

Alternativas
Q2072713 Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.


Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.  

Alternativas
Q2072712 Direito Penal

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.


A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato licitado.  

Alternativas
Q2070517 Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal. 
Alternativas
Q2068301 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: D
1283: C
1284: C
1285: D
1286: C
1287: C
1288: B
1289: C
1290: E
1291: C
1292: E
1293: E
1294: E
1295: C
1296: E
1297: E
1298: C
1299: A
1300: A