Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.010 questões
Ano: 2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958870
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1958703
Direito Penal
João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta
Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu
por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do
crime de:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Provas:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Técnico de Enfermagem
|
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Assistente Administrativo Educacional |
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Guarda Municipal |
Q1958701
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que
aquele que pratica a conduta típica de iludir, no todo ou em
parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada,
pela saída ou pelo consumo de mercadoria, pratica o crime
de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal Tributário |
Q1957643
Direito Penal
Considerando o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro
1940, que estabelece o Código Penal Brasileiro, em relação
às penalidades e tipos de crimes que possam vir a ser
praticados por funcionários públicos contra a
Administração Pública em geral, avalie as assertivas abaixo
e assinale a alternativa correta.
Q1955051
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes
contra a Administração.
Q1955050
Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta crime próprio
quanto ao sujeito ativo.
Q1955049
Direito Penal
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus,
protocola petição inicial de ação de despejo em face de
Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que
Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se
lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia
regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe
procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma
ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de
fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram
do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou
Q1955048
Direito Penal
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para
satisfazer pretensão, embora legítima,
Q1955047
Direito Penal
Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por
Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como
meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com
o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu
melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário
de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a
pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa
como moradia provisória – o que realmente ocorre – com
o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.
Em face do exposto, é correto afirmar que
Em face do exposto, é correto afirmar que
Q1955041
Direito Penal
De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do
CP, o condenado por crime contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
POLITEC-MT
Provas:
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal
|
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Médico Legista - Perfil: Medicina Legal - Psiquiatria |
UFMT - 2022 - POLITEC-MT - Perito Oficial Odonto-Legista - Perfil: Odontologia Legal |
Q1952526
Direito Penal
Leia trecho da seguinte notícia:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
“De acordo com os autos, o prefeito, por intermédio do outro réu, exigiu do sócio administrador de uma transportadora contratada pela Prefeitura o pagamento de propina, que consistia em percentual do valor pago pelo Município à empresa. O crime ocorreu sete vezes, na celebração de contratos e aditamentos, no período de 2014 a 2016.
O juiz Joaquim Augusto Simões Freitas destacou em sua sentença que os réus já foram condenados, em outra ação penal, por fraudes em procedimentos licitatórios e dispensas de licitação realizadas à época dos fatos, que favoreceram a empresa transportadora em questão. Segundo o magistrado, os crimes nas licitações “são indicativos irrefutáveis do pagamento da vantagem indevida afirmada pela acusação”, pagamento confirmado pelo próprio sócio da empresa. O juiz apontou que todos os contratos firmados com a empresa e seus aditamentos se deram “fora das hipóteses legais” e com “frustração e fraude do caráter competitivo licitatório”.
“A culpabilidade é dotada de severo destaque, uma vez que o acusado, Prefeito Municipal de Igarapava/SP ao tempo do crime, detentor, portanto, do cargo eletivo de maior preponderância na localidade, concorreu para a prática de crime que lesou tanto os cofres públicos quanto a imagem da Administração Pública Municipal, violando assim a confiança que lhe fora depositada pela maioria absoluta dos eleitores do município”, considerou Joaquim Augusto Simões Freitas ao fixar a pena de nove anos e quatro meses de reclusão para cada um dos sete crimes (...)”.
(Fonte: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=62134&pagina=1. Acesso em: 26 dez. 2021).
Extrai-se da narrativa do julgamento que o agente público foi condenado por receber vantagem indevida para favorecer determinada empresa, por meio de contratos irregulares com o Município. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:
Q1951096
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLITEC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 2 - Ciências Biológicas/Biomedicina |
Q1950480
Direito Penal
Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito
criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a
investigação policial.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947194
Direito Penal
João, funcionário público, inseriu dados falsos em sistema
de informações na repartição pública onde trabalha, com
fins pessoais. A pena que deverá ser aplicada para o ato
praticado por João é:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
SEA-SC
Prova:
IBADE - 2022 - SEA-SC - Analista Técnico Administrativo |
Q1947193
Direito Penal
Patrícia, ao sentir fortes dores abdominais, foi
encaminhada ao atendimento do SUS para a realização de
exames. Foi constatado pelo médico do plantão que a
paciente estava com uma inflamação no apêndice e, sendo
assim, ofertou à mesma a realização do procedimento por
meio de videolaparoscopia pelo valor de R$ 3.000,00 (três
mil reais), o que cobriria os gastos pelo uso do
equipamento para realizar o procedimento de forma
particular, visto que a máquina era de sua propriedade.
Após a realização do procedimento, seus familiares
realizaram o pagamento ao médico. Conforme a atitude
médica, analisando do ponto de vista da tipificação
criminal, é correto afirma que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) |
Q1945207
Direito Penal
A prática de funcionário público municipal de Viamão que retarda ou deixa de praticar,
indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal caracteriza:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1942334
Direito Penal
No tocante ao direito penal, assinale a opção com a resposta CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939477
Direito Penal
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação a diversos tipos de crimes e espécies de penas aplicáveis. Julgue-o à luz da legislação penal e do entendimento dos tribunais superiores.
Raquel encontrou Beatriz na rua, que lhe devia a quantia de R$ 1.000, e passou a exigir que esta lhe entregasse o aparelho celular como pagamento da dívida. Na oportunidade, Raquel puxou o braço de Beatriz e abriu a bolsa de sua devedora, que, todavia, conseguiu fugir do local mantendo seu telefone celular. Nessa situação, Raquel praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões na modalidade consumada.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938379
Direito Penal
Tício, funcionário público, praticou crime de peculato. Tício agiu
em conjunto com Mévio, que, embora não fosse funcionário
público, sabia da condição de Tício, de sua intenção delituosa e
com ele colaborou para a prática do ilícito. Inclusive, a atuação de
Mévio foi essencial ao sucesso da empreitada.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937430
Direito Penal
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O crime de corrupção passiva, na
modalidade de “solicitar”, é formal, isto é,
sua consumação independe do
recebimento efetivo da vantagem indevida,
configurando-se com a simples solicitação.
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