Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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A respeito dos crimes contra funcionário público, contra a administração pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
7 O servidor responsável pela folha que introduz registro
incorreto no sistema do RPPS, a fim de reduzir o benefício
de alguém, causando-lhe dano, comete o crime de inserção
de dados falsos em sistema de informações.
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
Ainda que um tributo previdenciário tenha sido efetivamente
retido de um servidor municipal e não recolhido por
sonegação, a conduta do prefeito pode ser considerada
atípica se a denúncia deixar de descrever sua efetiva
participação.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio
do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de
forma que a infração penal se consuma ainda que o agente
não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que exige para si vantagem indevida,
mediante grave ameaça, comete o crime de concussão.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Considere-se que, no ano de 1999, Pedro, médico de hospital
particular conveniado ao Sistema Único de Saúde, tenha sido
formalmente acusado de receber vantagem indevida em
razão do cargo que ocupava. Nessa situação hipotética,
supondo-se que a denúncia tenha sido apresentada em 2002,
Pedro seria equiparado a funcionário público para fins
penais.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Em se tratando de crimes praticados por funcionários
públicos contra a administração, a pena será aumentada
quando o agente for ocupante de cargo em comissão ou de
função de direção ou assessoramento de órgão da
administração direta, de sociedade de economia mista, de
empresa pública ou de fundação instituída pelo poder
público.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
A pena de multa prevista para os crimes cometidos contra a
administração pública em licitações e contratos
administrativos deverá ser fixada de acordo com os
parâmetros estabelecidos na Parte Geral do Código Penal,
não podendo ser superior a 2% do valor do contrato.
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.
Para a caracterização do crime de corrupção passiva, deve
ser demonstrado solicitação ou recebimento de vantagem
indevida pelo agente público, não configurada quando há
mero ressarcimento ou reembolso de despesa.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, Paulo
De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) No crime de condescendência criminosa, a pena é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, é a descrição do crime de prevaricação.
Considerando essa narrativa, Dimitri deverá responder por:
Diante desse quadro, é correto afirmar que Jorge desenvolveu:
Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gratificação pela recuperação de gado furtado, encontrado na proximidade de rodovia federal. O pagamento não fora solicitado ou prometido anteriormente, tendo o particular espontaneamente decidido realizá-lo após a recuperação da rês.
Na situação hipotética apresentada, a conduta de Caio, em tese,
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