João, Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da...

Para resolver corretamente esta questão, é essencial entender o conceito de crimes contra a administração pública, especificamente no que concerne a violação de sigilo funcional de acordo com o Código Penal Brasileiro.

O enunciado descreve uma situação em que João, um Oficial de Justiça, permite que uma pessoa não autorizada, José, acesse o sistema de processo eletrônico utilizando sua senha pessoal. Isso configura uma violação de sigilo funcional, conforme disposto no artigo 325 do Código Penal, que trata da revelação de informações sigilosas por parte de servidores públicos.

Vamos analisar por que a alternativa E é a correta:

Alternativa E - Violação de sigilo funcional

O crime de violação de sigilo funcional é descrito no art. 325 do Código Penal, que prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa, para o funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita sua revelação.

Na situação apresentada, João facilita o acesso de uma pessoa não autorizada ao sistema, caracterizando a violação de sigilo funcional, pois ele permitiu o acesso a informações que deveriam ser restritas.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Prevaricação: Este crime ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não é o caso aqui, pois a ação de João não se enquadra nessa definição.

B - Corrupção ativa: Este crime é cometido por quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Não é aplicável, pois a questão não menciona João recebendo vantagem alguma.

C - Falsa declaração: Diz respeito a fazer declaração falsa em documento público ou particular. João não fez nenhuma declaração falsa, apenas permitiu acesso não autorizado.

D - Violação de sistema: Seria aplicável caso a questão tratasse de invasão propriamente dita ao sistema por parte de José, sem a permissão de João. Aqui, foi João quem forneceu acesso, não se tratando de violação direta por terceiros.

Para evitar confusões em questões como esta, preste atenção aos detalhes do enunciado e relacione-os com as definições legais específicas dos crimes abordados.

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Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

• Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
•  § 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:
•  I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; 

VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

>  Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:      

• permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;       
• se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.         

FORMA QUALIFICADA =  se resulta dano à Administração Pública ou a outrem   

- Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação: 

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

- permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

gab E. permite ou facilita entrega de senha.

INCIDÊNCIA:

1.     CRIMES CONTRA A ADM. PÚBLICA;

·        Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) = 4097 questões;

- Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração = 2281 questões;

[...]

BANCAS QUE MAIS COBRAM:

3. FCC= 131 questões (7,52%)

4. FGV = 110 questões (6,31%)

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Senha e sigilosa gente, logo, há violação de sigilo.

Mais incidências sobre esse tema:

·        PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

·        PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

·        CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

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