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A conduta do agente que frauda arrematação judicial

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Q1985455

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985455 Direito Penal

A conduta do agente que frauda arrematação judicial

A

configura crime próprio, por exigir que o sujeito ativo seja parte na arrematação judicial.

B

é atípica, podendo ser punida por litigância de má-fé no processo que originou a hasta pública.

C

configura crime de ação penal pública incondicionada, punido com pena de detenção.

D

configura crime, punido com reclusão, na modalidade dolosa, e detenção, na forma culposa.

E

não admite tentativa, por ser crime formal, de consumação antecipada.

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