Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 195

Q41749

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2008 - ABIN - Agente de Inteligência |

Q41749 Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.

Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.

Certo

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Q35286

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35286 Direito Penal

Texto associado

Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.

É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.

Certo

Errado

Q33859

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33859 Direito Penal

Chicão foi abordado em uma blitz de trânsito por um policial militar que ia aplicarlhe uma multa, porque, embora estivesse conduzindo regularmente, em sua mão de direção e seguindo as regras de trânsito, Chicão, instado a apresentar seus documentos, entregou ao miliciano uma carteira de habilitação com data de validade expirada. Na iminência de sofrer a multa, Chicão ofereceu cinqüenta reais ao policial para que este não lavrasse a multa. Que crime(s) Chicão cometeu?

A

Somente corrupção ativa consumada.

B

Somente corrupção passiva consumada.

C

Direção inabilitada de veículo automotor consumada e corrupção ativa consumada.

D

Uso de documento falso consumado, direção inabilitada de veículo automotor consumada e corrupção ativa tentada.

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Q33858

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33858 Direito Penal

O crime de denunciação caluniosa é:

A

Comum, comissivo, material, unissubjetivo e plurissubsistente.

B

Comum, comissivo, formal, unissubjetivo e plurissubsistente.

C

Comum, comissivo, material, plurissubjetivo e unissubsistente.

D

Comum, comissivo, material, unissubjetivo e unissubsistente.

Q33857

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33857 Direito Penal

No caso em que um funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtraílo, para si ou para outrem, o crime é de:

A

Peculatodesvio

B

Furto qualificado

C

Peculatofurto

D

Peculato culposo

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Q33688

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33688 Direito Penal

Texto associado

No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir.

Os crimes contra as finanças públicas admitem modalidade culposa e requerem o resultado naturalístico para a sua consumação.

Certo

Errado

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Q31260

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31260 Direito Penal

Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão.

Qual será a punição para o crime praticado por José?

A

Incidirá na pena de roubo simples.

B

Incidirá na pena de furto simples.

C

Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões.

D

Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena correspondente à violência.

E

Incidirá nas penas de exercício arbitrário das próprias razões, além da pena de furto simples.

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Q29692

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |

Q29692 Direito Penal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto tinha a intenção de praticar a subtração patrimonial não-violenta do automóvel de Geraldo. No entanto, durante a execução do crime, estando Roberto já dentro do veículo, Geraldo apareceu e foi correndo em direção ao veículo. Roberto, para assegurar a detenção do automóvel, ameaçou Geraldo gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e se evadir do local. Nessa situação, Roberto responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

B

Considere a seguinte situação hipotética. Fernando, pretendendo roubar, com emprego de arma de fogo municiada, R$ 20.000,00 que Alexandre acabara de sacar em banco, abordou-o no caminho para casa. Alexandre, no entanto, reagiu, e Fernando o matou mediante o disparo de seis tiros, empreendendo fuga em seguida, sem consumar a subtração patrimonial. Nessa situação, Fernando responderá por crime de latrocínio tentado.

C

Considere a seguinte situação hipotética. Renato, valendo-se de fraude eletrônica, conseguiu subtrair mais de R$ 3.000,00 da conta bancária de Ernane por meio do sistema de Internet banking da Caixa Econômica Federal. Nessa situação, Renato responderá por crime de estelionato.

D

Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve exigir a indevida vantagem sem o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.

E

No crime de extorsão mediante seqüestro, faz jus à delação premiada o co-autor que delatou os comparsas e indicou o local do cativeiro, ainda que reste comprovado que a vítima tenha sido liberada após configurada a expectativa de êxito da prática delituosa, isto é, após o recebimento do dinheiro exigido como preço do resgate.

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Q22781

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Oficial de Justiça |

Q22781 Direito Penal

O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa "X Importadoras de Vinhos Ltda.", parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando- lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio

A

praticou o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, independente de ter recebido o vinho.

B

cometeu o crime de excesso de exação, pois deveria ter solicitado reembolso ao Estado.

C

cometeu apenas irregularidade administrativa, ao solicitar o reembolso, pois não pedia qualquer vantagem, sendo ilícita criminalmente a conduta de ter recebido o vinho.

D

cometeu o crime de concussão, ao solicitar o reembolso, consumado quando recebeu o vinho.

E

cometeu o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, sendo o recebimento do vinho mero exaurimento do delito.

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Q13537

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13537 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os
itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Certo

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Q13536

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13536 Direito Penal

Texto associado

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os
itens seguintes.

Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.

Certo

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Q12056

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12056 Direito Penal

José na janela da empresa em que seu desafeto Pedro trabalhava, gritou em altos bravos que o mesmo era "traficante de entorpecentes". Nesse caso, José cometeu crime de

A

calúnia.

B

injúria.

C

difamação.

D

denunciação caluniosa.

E

falsa comunicação de crime.

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Q11922

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11922 Direito Penal

Frustrar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, configura

A

crime de estelionato.

B

crime de corrupção passiva.

C

crime de falsidade ideológica.

D

crime contra o procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações.

E

infração administrativa, apenas.

Q11920

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11920 Direito Penal

No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo,

A

aumenta-se a pena de um terço.

B

aumenta-se a pena de um sexto.

C

a pena não sofre alteração em razão da função pública do agente.

D

a pena pode ser reduzida de 1/3 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço.

E

a pena pode ser reduzida de 1/6 até metade se o funcionário tiver mais de dez anos de serviço e não tenha sofrido nenhuma punição administrativa nesse período.

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Q11916

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11916 Direito Penal

A conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, configura crime de

A

corrupção ativa.

B

falsificação de documento particular.

C

corrupção passiva.

D

favorecimento pessoal.

E

falsificação de documento público.

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Q11476

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11476 Direito Penal

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

A

ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

B

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

C

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

D

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

E

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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Q11471

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |

Q11471 Direito Penal

Determinado funcionário público apropriou-se de dinheiro que lhe fora confiado em razão do cargo. A atitude enquadra-se na conduta típica de

A

furto.

B

peculato.

C

apropriação indébita.

D

concussão.

E

corrupção passiva.

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Q11097

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11097 Direito Penal

Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o crime de:

A

denunciação caluniosa;

B

auto-acusação falsa;

C

comunicação falsa de crime ou de contravenção;

D

falso testemunho ou falsa perícia;

E

não respondida.

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Q6263

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6263 Direito Penal

O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal

A

exige que o sujeito ativo seja advogado.

B

ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

C

admite o concurso de particulares.

D

ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.

E

exige que o interesse patrocinado seja ilegítimo.

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Q6262

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6262 Direito Penal

Nos crimes relacionados às licitações,

A

o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

B

o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

C

a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

D

o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.

E

a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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