Vamos analisar a questão proposta sobre crimes contra a administração pública, focando na interpretação e aplicação correta das alternativas apresentadas.

Tema jurídico abordado: A questão trata da consumação de crimes contra a administração pública, abordando os crimes de desobediência, concussão, advocacia administrativa, resistência e corrupção ativa. A legislação principal que rege esses crimes é o Código Penal Brasileiro.

Artigos relevantes:

• Desobediência: Art. 330 do Código Penal.
• Concussão: Art. 316 do Código Penal.
• Advocacia administrativa: Art. 321 do Código Penal.
• Resistência: Art. 329 do Código Penal.
• Corrupção ativa: Art. 333 do Código Penal.

Explicação do tema central: A questão explora a consumação dos crimes citados, que é o momento em que o crime se considera completo. Conhecimentos sobre a natureza de cada crime e a possibilidade de tentativa são essenciais.

Exemplo prático: Para ilustrar, considere o crime de resistência. Se um indivíduo usa de violência para impedir um policial de executar uma prisão, a consumação ocorre no ato da violência, independentemente de o policial conseguir ou não efetuar a prisão.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa correta é a D, que trata do crime de resistência. A consumação ocorre com a prática de violência ou ameaça, sendo o resultado pretendido (impedir o ato legal) irrelevante para a consumação, mas qualificante se ocorrer. Isso está de acordo com o Art. 329 do Código Penal.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - Desobediência: A alternativa incorretamente afirma que não se admite tentativa. No crime de desobediência, em regra, a tentativa não se configura por ser um crime de execução instantânea e de forma omissiva, mas a questão coloca erroneamente a forma comissiva.

B - Concussão: A alternativa afirma que a consumação ocorre com a efetiva percepção da vantagem, mas na verdade, a consumação ocorre com a mera exigência da vantagem indevida, conforme Art. 316 do Código Penal. Não é necessário que a vantagem seja recebida.

C - Advocacia administrativa: A alternativa está incorreta ao afirmar que não se admite tentativa. A advocacia administrativa admite tentativa, pois é possível o agente tentar interceder a favor de alguém e não conseguir.

E - Corrupção ativa: A alternativa erra ao dizer que a consumação ocorre com a solicitação ou aceitação da promessa. A corrupção ativa consuma-se com a oferta ou promessa, independentemente da aceitação, e é um crime formal, não material, por isso admite tentativa.

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O gabarito está errado . O gabarito Correto é letra "D".   Para consumação do delito, o exercício da ameaça ou da violência, desde que no exato momento da prática do ato legal pelo funcionário público. A tentativa é admissível.  Outra coisa, corrupção ativa é crime formal.

Letra D corretaArt. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos.

E - ERRADA- O crime a qual se refere a questão é corrupção passiva. Ademais, o crime é formal,  consuma-se com a solicitação, ou a aceitação da vantagem, independentemente da concretização.

a) ERRADA - Desobediência Omissiva: Quando o agente devia agir, mas não o faz no tempo determinado;- Desobediência Comissiva: Quando o agente pratica o ato do qual deveria abster-se. b) ERRADA (Na concussão, a consumação ocorre com a simples exigência da vantagem indevida, não sendo necessária a efetiva percepção desta para que o crime se dê consumado. Portanto, sua natureza é formal).c) ERRADA (No crime de advocacia administrativa é admitida a modalidade tentativa).d) CORRETAe) ERRADA (Na corrupção ativa, por ser de natureza formal, não admite a modalidade tentativa).

Letra A - errada

O crime de desobediência (art. 330 do CP) consuma-se com a prática do ato proibido ou com a omissão, por tempo relevante, ou se houver prazo determinado, com o escoamento deste. Admite tentativa apenas na forma positiva (não há tentativa de omissão).

Letra B - errada

O crime de concussão se consuma com a exigência da vantagem indevida, independemente de seu recebimento. (crime formal).

Letra C - errada

Segundo a doutrina, no crime de advocacia administrativa, a tentativa é possível teoricamente, embora de difícil ocorrência.

Letra D - certa

vide art. 329 do CP

Letra E - errada

O crime de corrupção ativa é de natureza formal.