Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 4.011 questões
Q55722
Direito Penal
O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de
Q34377
Direito Penal
Com relação ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal, está correto afirmar que:
Q16497
Direito Penal
Funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:
Q16495
Direito Penal
No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal - Opor-se a execução de ato legal), a elementar "ato legal", significa que a prisão deve ser:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Trânsito |
Q1387480
Direito Penal
No referente aos crimes em espécie, julgue o item que segue.
O abandono de função ou cargo públicos, fora dos casos
permitidos em lei, é crime contra a administração pública.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico |
Q1371301
Direito Penal
Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto.
Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência
arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.
Q1190904
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens
subsequentes. I O crime de concussão exige o resultado material,
consumando-se com a percepção da vantagem indevida. II O crime de peculato, na modalidade apropriação, consuma-se
no momento em que o agente, efetivamente, passa a dispor do objeto como se fosse seu. III João, funcionário público, foi surpreendido por seu chefe
imediato no instante em que subtraía material do almoxarifado da repartição pública em que trabalha. O chefe, movido por sentimento de compaixão, deixou de responsabilizá-lo. Nesse caso, o chefe de João cometeu a infração de favorecimento pessoal. IV Aquele que promete vantagem indevida a funcionário público
para omitir ato de ofício incorre no crime denominado corrupção passiva. V A conduta de quem solicita vantagem para si, prometendo
influir em ato praticado por funcionário público, caracteriza o crime de tráfico de influência.
Estão certos apenas os itens
Estão certos apenas os itens
Q1182838
Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado de uma empresa pública, no exercício de um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado praticou um crime de peculato, com a causa de aumento de pena em razão do exercício de cargo comissionado.
Um empregado de uma empresa pública, no exercício de um cargo comissionado de direção, apropriou-se de um imóvel rural pertencente a um particular, de que tinha a detenção em razão do cargo. Nessa situação, o empregado praticou um crime de peculato, com a causa de aumento de pena em razão do exercício de cargo comissionado.
Q1182836
Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
O presidente de determinada câmara de vereadores, agindo com vontade livre e consciente, autorizou administrativamente, faltando sete meses para o término da legislatura, o pagamento de vantagens pecuniárias — gratificações e horas extras — a servidores da referida casa legislativa, com o aumento da despesa total com pessoal. Nessa situação, o presidente praticou o crime de aumento de despesa total com pessoal no último ano de mandato ou legislatura.
Q1182783
Direito Penal
No que tange à consumação e à tentativa, julgue o seguinte item.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público solicitou de um particular a importância de R$ 2.000,00 para deixar de praticar ato de ofício da função que exercia.
Nessa situação, a consumação da infração penal ocorrerá com o recebimento da vantagem indevida.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público solicitou de um particular a importância de R$ 2.000,00 para deixar de praticar ato de ofício da função que exercia.
Nessa situação, a consumação da infração penal ocorrerá com o recebimento da vantagem indevida.
Q1182721
Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética, referente aos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um servidor público, por negligência, inseriu dados falsos em um sistema informatizado de um órgão da administração pública, ao qual tinha autorização e acesso irrestrito, causando dano ao erário. Nessa situação, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação não restou configurado.
Um servidor público, por negligência, inseriu dados falsos em um sistema informatizado de um órgão da administração pública, ao qual tinha autorização e acesso irrestrito, causando dano ao erário. Nessa situação, em razão da ausência do elemento subjetivo do tipo, o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação não restou configurado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal - Regional |
Q416164
Direito Penal
Acerca do direito penal brasileiro, julgue o item subseqüente.
Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
Q277827
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um servidor público, no exercício e em razão de suas funções, teve a sua honra subjetiva violada, ao ser chamado por um particular de venal, corrupto e ladrão. Nessa situação, de acordo com os entendimentos do STF e do STJ, o servidor público ofendido tem legitimação concorrente para a propositura da ação penal, no caso, privada.
Q277825
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um auditor-fiscal exigiu de um contribuinte, no exercício da função e em decorrência dela, a importância de 50 mil reais para deixar de lavrar um auto de infração, por utilização de notas fiscais frias que ocasionaram o não-recolhimento de tributos federais. Nessa situação, o auditor-fiscal praticou contra a administração pública o crime de concussão.
Q277741
Direito Penal
Texto associado
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com a
capacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que a
gestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre as
receitas e despesas, gerando expectativas negativas quanto à
solvência dos compromissos assumidos pelo setor público,
fato que compromete os investimentos privados e o próprio
crescimento da economia. Em relação aos aspectos
constitucionais ou legais do endividamento estatal, julgue os itens
subseqüentes.
capacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que a
gestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre as
receitas e despesas, gerando expectativas negativas quanto à
solvência dos compromissos assumidos pelo setor público,
fato que compromete os investimentos privados e o próprio
crescimento da economia. Em relação aos aspectos
constitucionais ou legais do endividamento estatal, julgue os itens
subseqüentes.
Comete crime contra as finanças públicas um governador de estado que determina a realização de operação de crédito interno sem prévia autorização legislativa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
|
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q271983
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lindomar foi recentemente contratado por uma autarquia federal para exercer função que envolve exercício de poder de polícia, sendo que tal contratação se deu mediante contrato por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Posteriormente, ele praticou conduta penalmente tipificada como peculato. Nessa situação, apesar de não ocupar cargo nem emprego públicos, Lindomar poderá vir a ser penalmente condenado por crime de peculato.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
|
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q271982
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Na qualidade de perito criminal federal, Oscar avaliou a autenticidade da assinatura de um dos indiciados em inquérito que apurava caso de lavagem de dinheiro. Apesar de considerar que a assinatura era autêntica, Oscar estava convencido de que o indiciado havia sido coagido a assinar o referido documento, motivo pelo qual, em seu laudo pericial, atestou a falsidade da assinatura. Nessa situação, Oscar cometeu crime de condescendência criminosa.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247127
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Foi aberto inquérito, na polícia federal, para investigar a participação de um célebre ator de televisão em crime de tráfico de substância entorpecente. Sabendo que essa investigação atrairia a atenção da mídia, um agente de polícia federal informou jornalistas das suspeitas existentes contra o referido ator, mostrando a eles os autos do inquérito policial em curso. Nessa situação, o referido agente de polícia comete infração penal.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247114
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética referente a crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética referente a crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lino, figurando como réu em ação de execução, teve a penhora de seus bens ordenada judicialmente. No momento em que o oficial de justiça cumpria a determinação judicial, Lino opôs-se ao seu cumprimento, ameaçando a vida do servidor público e proferindo ofensas contra a sua honra, restando frustrada a execução do ato. Nessa situação, Lino praticou o crime de resistência em concurso com desacato.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247113
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética referente a crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética referente a crimes contra a administração pública e
contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo, engenheiro civil, em razão do exercício de atividade pública, exigiu para si, para conceder o habite-se requerido por particular perante a prefeitura, o pagamento de certa quantia em dinheiro. Nessa situação, a conduta de Paulo caracteriza crime de corrupção passiva.
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