Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q48059
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios no que concerne ao sujeito ativo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q46332
Direito Penal
Em cada uma das opções abaixo é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na parte geral do direito penal e na jurisprudência do STJ e do STF. Assinale a opção que contém a assertiva correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência |
Q41972
Direito Penal
Texto associado
Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a
segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de
informação, julgue os seguintes itens.
segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de
informação, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.
Ano: 2008
Banca:
ESAF
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Prova 1 |
Q41845
Direito Penal
À luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afi rmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classifi cação dos crimes funcionais em próprios e impróprios:
I. A prevaricação é crime funcional próprio.
II. O peculato é crime funcional impróprio.
III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).
I. A prevaricação é crime funcional próprio.
II. O peculato é crime funcional impróprio.
III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).
Q41771
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Para fins penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, desde que seja remunerado.
Q41770
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
O crime de abandono de função é mais severamente punido se do fato resultar prejuízo público.
Q41769
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Pratica prevaricação o agente que deixa, indevidamente, de realizar ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Q41768
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Haverá crime de concussão caso o agente, ainda que antes de assumir a função pública, tenha exigido, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.
Q41767
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
Se o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações for praticado pelo funcionário público em virtude de negligência, a pena será reduzida de um a dois terços.
Q41766
Direito Penal
Texto associado
Com relação a crimes praticados por funcionário público contra
a administração em geral, julgue os próximos itens.
a administração em geral, julgue os próximos itens.
No caso de peculato, doloso ou culposo, a reparação do dano, se anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
Q41749
Direito Penal
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
parte especial do direito penal.
Renato divulgou, sem justa causa, informação sigilosa, assim definida em lei, contida em sistema de dados da administração pública. Nessa situação, somente haverá crime se da ação de Renato resultar prejuízo para a administração pública.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Provas:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q35286
Direito Penal
Texto associado
Acerca do tratamento dado ao princípio da insignificância e seus
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
consectários pela jurisprudência mais recente do STF, julgue os
seguintes itens.
É cabível a aplicação do princípio da insignificância para fins de trancamento de ação penal em que se imputa ao acusado a prática de crime de descaminho.
Q33859
Direito Penal
Chicão foi abordado em uma blitz de trânsito por um policial militar que ia aplicarlhe uma multa, porque, embora estivesse conduzindo regularmente, em sua mão de direção e seguindo as regras de trânsito, Chicão, instado a apresentar seus documentos, entregou ao miliciano uma carteira de habilitação com data de validade expirada. Na iminência de sofrer a multa, Chicão ofereceu cinqüenta reais ao policial para que este não lavrasse a multa. Que crime(s) Chicão cometeu?
Q33858
Direito Penal
O crime de denunciação caluniosa é:
Q33857
Direito Penal
No caso em que um funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtraílo, para si ou para outrem, o crime é de:
Q33688
Direito Penal
Texto associado
No que concerne às leis penais especiais, julgue os itens a seguir.
Os crimes contra as finanças públicas admitem modalidade culposa e requerem o resultado naturalístico para a sua consumação.
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Provas:
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz
|
FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |
Q31260
Direito Penal
Maria de Souza devia R$ 500,00 (quinhentos reais) a José da Silva e vinha se recusando a fazer o pagamento havia meses. Cansado de cobrar a dívida de Maria pelos meios amistosos, José decide obter a quantia que lhe é devida de qualquer forma. Ao encontrar Maria fazendo compras no centro da cidade, José retira a bolsa das mãos de Maria puxando-a com força. A fivela da alça causa uma lesão leve no braço de Maria. José abre a bolsa de Maria, constatando que ela levava consigo R$ 2.000,00 (dois mil reais), e pega R$ 500,00 (quinhentos reais), deixando a bolsa com os pertences de Maria no chão.
Qual será a punição para o crime praticado por José?
Qual será a punição para o crime praticado por José?
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2008 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q29692
Direito Penal
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Q22781
Direito Penal
O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa "X Importadoras de Vinhos Ltda.", parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando- lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13537
Direito Penal
Texto associado
A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
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