Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 193

Q5207

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q5207 Direito Penal

A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,

A

não pratica nenhum delito.

B

pratica crime de auto-acusação falsa.

C

pratica crime de falso testemunho.

D

pratica crime de comunicação falsa de crime.

E

pratica crime de denunciação caluniosa.

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Q5167

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5167 Direito Penal

O reingresso no território nacional de estrangeiro expulso do País, sem autorização de autoridade competente e sem que tenha sido revogada a expulsão

A

não caracteriza crime definido no Código Penal se a expulsão foi injusta.

B

não caracteriza crime, estando o agente sujeito apenas a nova expulsão.

C

não caracteriza crime definido no Código Penal e o agente só está sujeito a nova expulsão se cometer delito apenado com reclusão.

D

caracteriza crime definido no Código Penal e sujeita o agente apenas a nova expulsão após o término do processo.

E

caracteriza crime definido no Código Penal, estando o agente sujeito a pena privativa de liberdade sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

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Q5166

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q5166 Direito Penal

Funcionário público encarregado do Centro de Processamento de Dados - CPD modifica o sistema de informações do órgão sem autorização ou solicitação da autoridade competente. Assim agindo, ele

A

não comete crime porque é encarregado do CPD.

B

comete crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

C

comete crime de abuso de autoridade.

D

comete crime de adulteração de dados digitados.

E

comete crime de inserção de dados falsos em sistema de informação.

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Q4608

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4608 Direito Penal

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

A

apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

B

apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

C

eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.

D

eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.

E

apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

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Q4255

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4255 Direito Penal

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

A

corrupção ativa consumada.

B

concussão consumada.

C

concussão tentada.

D

corrupção ativa tentada.

E

condescendência criminosa.

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Q4254

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4254 Direito Penal

No peculato culposo, a reparação do dano

A

se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

B

se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.

C

se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

D

não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.

E

se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

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Q3923

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3923 Direito Penal

Dentre outros considera-se funcionário público, para os efeitos penais, o

A

inventariante judicial.

B

tutor dativo.

C

perito judicial.

D

curador dativo.

E

síndico falimentar.

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Q3864

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3864 Direito Penal

João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta

A

José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro.

B

João responde por peculato e José por apropriação indébita.

C

João e José respondem pelo crime de peculato.

D

João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que é quem deve ser processado.

E

João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro.

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Q3834

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3834 Direito Penal

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

A

pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido.

B

só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas.

C

não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.

D

pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual.

E

pratica crime de condescendência criminosa.

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Q3832

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q3832 Direito Penal

Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do Poder Público. Assim agindo, João

A

comete crime de concussão.

B

comete crime de corrupção ativa.

C

comete crime de corrupção passiva.

D

não comete crime algum porque pedido de ingresso para evento é mero ilícito civil.

E

não comete crime algum porque ainda não assumiu o cargo.

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Q3791

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3791 Direito Penal

Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano depois da sentença irrecorrível implica na

A

suspensão da pena.

B

redução de três quintos da pena imposta.

C

exclusão da antijuricidade.

D

extinção da punibilidade.

E

redução de metade da pena imposta.

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Q3790

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3790 Direito Penal

"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta

A

configura crime de concussão.

B

configura crime de peculato.

C

configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

D

não caracteriza infração penal.

E

não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.

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Q3789

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3789 Direito Penal

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele comete crime de

A

excesso de exação.

B

corrupção passiva.

C

corrupção ativa.

D

peculato.

E

prevaricação.

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Q3788

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3788 Direito Penal

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura

A

condescendência criminosa.

B

crime de corrupção passiva.

C

crime de corrupção ativa.

D

crime de concussão.

E

infração administrativa, apenas.

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Q3787

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3787 Direito Penal

Sobre o crime de PECULATO, considere:

I. é crime que exige a qualidade de funcionário público do autor, ressalvada a hipótese de co-autoria.

II. a apropriação ou o desvio pode ter como objeto bem imóvel.

III. caracteriza-se pela apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

IV. configura-se somente se a apropriação for de bem público.

V. não se caracteriza se a apropriação ou o desvio for de bem particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

III, IV e V.

E

IV e V.

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Q1593

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1593 Direito Penal

Considere:

I. Exigir diretamente para si, em razão de função pública, vantagem indevida.

II. Aceitar promessa de vantagem indevida para si, ainda que fora da função pública, mas em razão dela.

III. Desviar o funcionário público em proveito alheio, bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

IV. Desviar o funcionário público, em proveito próprio, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Tais condutas configuram, respectivamente, os crimes de

A

corrupção passiva, peculato, excesso de exação e prevaricação.

B

concussão, corrupção passiva, peculato e excesso de exação.

C

prevaricação, excesso de exação, concussão e peculato.

D

peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação.

E

excesso de exação, corrupção passiva, peculato e concussão.

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Q1526

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1526 Direito Penal

O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,

A

extingue a punibilidade do agente se for anterior ao recebimento da denúncia.

B

extingue a punibilidade do agente se for anterior à denúncia.

C

não extingue a punibilidade do agente.

D

extingue a punibilidade do agente se for anterior à sentença.

E

extingue a punibilidade do agente se for anterior ao trânsito em julgado da sentença.

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Q1525

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1525 Direito Penal

Pedro é funcionário público, exercendo as funções de guarda de presídio. Pedro solicitou a um presidiário quantia em dinheiro para fornecer-lhe um aparelho celular cujo uso fora proibido. O presidiário aceitou, mas o aparelho não lhe foi entregue, nem a quantia solicitada foi paga. Nesse caso, Pedro

A

responderá por crime de prevaricação.

B

não responderá por nenhum delito, por tratar-se de fato atípico.

C

não responderá por nenhum delito, por que não houve início de execução.

D

responderá por tentativa de corrupção passiva.

E

responderá por crime de corrupção passiva.

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Q1312

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1312 Direito Penal

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

A

peculato.

B

abuso de poder.

C

exercício arbitrário das próprias razões.

D

concussão.

E

prevaricação.

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Q1311

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1311 Direito Penal

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

A

a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada.

B

a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro.

C

a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado.

D

que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo.

E

que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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