Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 132

Q495037

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495037 Direito Penal

Configura o crime de tráfico de influência a conduta do agente que

A

deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente

B

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário

C

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

D

trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

E

solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha

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Q495036

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495036 Direito Penal

O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de

A

violência arbritrária.

B

excesso de exação.

C

usurpação de função pública.

D

coação no curso do processo.

E

exercício arbitrário ou abuso de poder.

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Q493974

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493974 Direito Penal

É considerado funcionário público, para os efeitos penais, dentre outras qualidades,

A

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública remunerada.

B

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, de natureza pública ou privada.

C

aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

D

quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada, para a execução de qualquer atividade na Administração Pública.

E

apenas aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de caráter definitivo, ainda que sem remuneração.

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Q493973

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493973 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. O texto ora transcrito refere-se ao crime previsto no Código Penal denominado

A

Condescendência Criminosa.

B

Concussão.

C

Corrupção Ativa.

D

Corrupção Passiva.

E

Prevaricação.

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Q493972

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493972 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

A

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

B

Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

C

O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.

D

A lei não admite a forma culposa.

E

Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

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Q493620

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493620 Direito Penal

José, servidor municipal ocupante de cargo efetivo, sempre teve o sonho de possuir uma impressora a laser. Aproveitando-se do fato de que era o responsável pelo departamento de arquivo da municipalidade, onde ficavam guardados os equipamentos novos, José aguardou todos os demais funcionários irem embora e se apropriou do equipamento a laser, levando para sua casa, sem que ninguém percebesse. Assim procedendo, José cometeu o crime de:

A

apropriação indébita;

B

furto;

C

concussão;

D

peculato;

E

corrupção ativa

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Q492575

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492575 Direito Penal

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a pessoa que está prestando auxílio a funcionário competente para executá-lo, comete crime de

A

usurpação de função pública.

B

desobediência.

C

resistência.

D

desacato.

E

exercício arbitrário das próprias razões.

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Q488137

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q488137 Direito Penal

Um funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício ou o pratica, contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete o crime de

A

furto.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

corrupção passiva.

E

peculato.

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Q485776

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485776 Direito Penal

Agente de Segurança Municipal acusado de receber propina mente ao Juiz no momento de sua audiencia de interrogatorio. De imediato, o magistrado prende o agente de segurança pela imputação do crime de falso testemunho. Considerando o exposto, pode-se afirmar que:

A

Agiu corretamente o magistrado, visto que o agente de fato incorreu no crime de falso testemunho.

B

Agiu incorretamente o magistrado, visto que o agente estava na qualidade de acusado.

C

Agiu corretamente o magistrado, visto que embora o agente estivesse na qualidade de acusado, ele, poderia permanecer em silêncio, mas não mentir no interrogatório

D

Agiu incorretamente o magistrado, visto que o agente de seguranga municipal não pode exercer o direito ao silêncio quando acusado de recebimento de propina.

E

Agiu corretamente o magistrado. visto que do contrario incorreria no crime de prevaricação.

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Q485773

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485773 Direito Penal

Autoridade policial aceitou recompensa de genitor após concluir as investigações que levaram a prisão do autor do homicídio de seu filho. Considerando o exposto, é correto afirmar que a autoridade policial:

A

Não incorreu em nenhum crime

B

Cometeu o crime de corrupção passiva.

C

Cometeu o crime de corrupção ativa

D

Cometeu o crime de prevaricação.

E

Cometeu o crime de concussão.

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Q480819

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Desenhista Técnico-Pericial |

Q480819 Direito Penal

No tocante aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa que menciona o crime o qual a legislação penal expressamente admite sua prática na modalidade culposa.

A

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

B

Peculato.

C

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

D

Corrupção passiva.

E

Concussão.

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Q480303

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480303 Direito Penal

Funcionário público que estende intencional e desautorizadamente o período de tempo reservado para seu almoço, a fim de durante esse “período de folga” dedicar-se a atividades pessoais não urgentes, deixando de praticar, indevidamente, uma série de atos de ofício, comete

A

corrupção passiva.

B

peculato.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

corrupção ativa.

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Q480302

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480302 Direito Penal

Funcionário público, responsável por receber cadáveres no Instituto Médico Legal, que se apropria de relógio que estava no pulso de pessoa falecida encaminhada à necrópsia comete

A

peculato.

B

corrupção ativa.

C

prevaricação.

D

concussão.

E

corrupção passiva.

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Q479685

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479685 Direito Penal

Perivaldo é perito criminal e está atuando em processo administrativo de interesse do Estado, porém, ao entregar laudo pericial, omitiu-se em dizer a verdade sobre determinado fato relevante. Nesse caso, segundo dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Perivaldo

A

não cometeu crime algum, uma vez que para caracterizar o crime teria que estar atuando em processo judicial.

B

cometeu o crime de falsa perícia.

C

cometeu o crime de omissão dolosa contra o Estado.

D

não cometeu crime algum, uma vez que para caracterizar o crime teria que ter feito afirmação falsa.

E

cometeu o crime de advocacia administrativa.

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Q479684

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479684 Direito Penal

A conduta criminosa de peculato corresponde à seguinte definição legal:

A

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

B

extraviar livro oficial ou qualquer documento de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

C

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

E

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q475402

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475402 Direito Penal

No que concerne aos delitos contra as Finanças Públicas, o crime de

A

“prestação de garantia graciosa” só se configura se não tiver sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

B

“contratação de operação de crédito” só se configura se a operação é referente a crédito interno, não sendo típica a conduta quando se trata de crédito externo.

C

“assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura” só se configura se é ordenada ou autorizada a assunção de obrigação, no último quadrimestre do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

D

“oferta pública ou colocação de títulos no mercado” só se configura se tiver sido autorizada ou promovida a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia, não se configurando se tiver havido mera ordenação de oferta pública.

E

“aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” só se configura se for ordenado, autorizado ou executado ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal nos noventa dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

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Q470600

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470600 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

André, fiscal da Receita Estadual, exige tributo que sabe ser indevido. Sua conduta___________________.

A

é atípica, tendo em vista que a exigência não se deu para si ou para outra pessoa, mas em favor da Administração

B

é típica, pois configura o crime de corrupção ativa.

C

é típica, pois configura o crime de prevaricação

D

é típica, pois configura o crime de corrupção passiva

E

é típica, pois configura o crime de excesso de Exação.

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Q470594

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Procurador Municipal |

Q470594 Direito Penal

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Paulo, secretário de obras públicas do Município ‘X’, autorizou a compra de 1.000 m ² de porcelanato para ser utilizado em uma escola pública municipal. No decorrer da reforma, percebeu que sobrariam 200 m 2 do material. Diante dessa situação, decidiu desviar esse excedente para colocar em sua casa no litoral. Paulo praticou o crime de _______________________

A

Peculato.

B

Corrupção Passiva

C

Corrupção Ativa.

D

Concussão.

E

Excesso de Exação.

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Q468052

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q468052 Direito Penal

O servidor público enfermeiro que deixa de ministrar remédio no horário adequado a um paciente em razão de dormir em horário indevido pratica o crime de:

A

concussão

B

corrupção ativa

C

condescendência criminosa.

D

prevaricação.

E

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Q467048

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467048 Direito Penal

O funcionário público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

A

Peculato

B

Concussão

C

Excesso de exação

D

Corrupção

E

Prevaricação

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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