Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 131

Q613360

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q613360 Direito Penal

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna tracejada do enunciado abaixo.

Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carnaval, quebrou a vitrine da Joalheria Esplendor, na cidade de Bagé. Na sequência, subtraiu diversos relógios e anéis que estavam expostos no local. Identificado pela autoridade policial, refugiou-se na casa de seu amigo, Plácido Sampaio, 21 anos de idade, que, ao tomar conhecimento dos fatos, auxiliou-o, escondendo-o no porão de sua residência, durante as buscas da autoridade policial. Na sequência, Plácido conduziu Plínio Sampaio, em seu carro, até a cidade de Dom Pedrito, frustrando a investigação policial. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Plácido _______ .

A

tipifica favorecimento real

B

tipifica favorecimento pessoal

C

tipifica furto qualificado pelo concurso de agentes

D

tipifica condescendência criminosa

E

não tipifica crime algum

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Q598495

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598495 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por particulares, assinale a alternativa CORRETA.

A

O crime de desacato (Art. 331 do Código Penal) somente se tipifica quando o funcionário público é ofendido no exercício da função pública.

B

O crime de usurpação da função pública (Art. 328 do Código Penal) exige que o agente sempre aufira alguma vantagem em razão do fato.

C

Segundo o entendimento doutrinário majoritário, num enfoque moderno, o crime de descaminho consiste na importação ou exportação de mercadoria proibida. Enquanto o crime de contrabando significa fraude no pagamento de tributos.

D

O agente que, diante da atuação do funcionário público, empreende fuga, agarra-se a um obstáculo ou fica inerte no chão, para não ser preso ou removido de determinado local, comete o crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal).

E

Ainda que ilegal a ordem, o particular que utilizar de violência ou grave ameaça contra o funcionário público que a executa, cometerá o crime de resistência (Art. 329 do Código Penal).

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Q598494

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598494 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública praticados por funcionários públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceita promessas de tal vantagem comete o crime de corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal).

B

O abandono de função somente constitui crime (Art. 323 do Código Penal), quando ficar comprovado que do fato efetivamente resultou prejuízo público.

C

O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento de que o funcionário tem a guarda em razão do cargo (Art. 314 do Código Penal) admite a modalidade culposa.

D

O crime de peculato admite a modalidade culposa (Art. 312, parágrafo 2º do Código Penal). Na modalidade culposa do peculato, a reparação do dano, caso preceda à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz-se pela metade a pena imposta.

E

A condição de funcionário público, elementar do tipo penal do crime de peculato (Art. 312 do Código Penal), não se comunica ao particular que atua junto com o funcionário público na prática da conduta delituosa.

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Q575954

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575954 Direito Penal

Carlos, servidor da Guarda Municipal, responsável por um evento de divulgação à população, acaba por permitir o furto de um headphone que estava sob seus cuidados, por descuido na guarda do mesmo, ressarcindo a Guarda Municipal do dano no dia seguinte. Na hipótese:

A

não responde pelo crime, já que a reparação do dano extingue a punibilidade.

B

não responde por crime, já que o peculato não admite a modalidade culposa.

C

a ação penal deve ser intentada pela Guarda Municipal, pois foi ela quem sofreu o dano.

D

responde pelo crime de peculato culposo, mas a pena será diminuída de metade.

E

responde pelo crime de peculato tentado, pois permitiu que outra pessoa se apropriasse do headphone.

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Q544973

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |

Q544973 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

A

Pratica o crime de tráfico de influência o servidor que solicita, exige, cobra ou obtém, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

B

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função pública, exceto os que o fazem de forma transitória ou sem remuneração.

C

Pratica crime de advocacia administrativa o servidor que, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública.

D

Viola sigilo funcional o servidor que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação.

E

Comete prevaricação o servidor que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q544474

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544474 Direito Penal

Constitui crime contra as finanças publicas, exceto:

A

Prestar garantia em operação de credito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.

B

Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem previa autorização legislativa.

C

Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura.

D

Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.

E

Ordenar ou autorizar a inscricao em restos a pagar, de despesa que nao tenha sido previamente liquidada.

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Q543183

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal |

Q543183 Direito Penal

A questão, refere -se às normas do Código Penal.

“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. O delito ora tipificado é denominado

A

Fraude processual.

B

Comunicação falsa de contravenção.

C

Denunciação caluniosa.

D

Comunicação falsa de crime.

E

Tergiversação.

Q543182

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal |

Q543182 Direito Penal

A questão, refere -se às normas do Código Penal.

Grotius, policial civil regularmente investido no cargo, durante seu horário de folga, surpreendeu Brutus, seu vizinho, na condução de uma motocicleta sem placa, em desacordo com a legislação de trânsito em vigor. Para tentar eximir-se da responsabilidade pela infração legal, Brutus ofereceu certa quantia em dinheiro a Grotius, a ser entregue após a liberação do veículo, o que foi prontamente aceito por Grotius, embora não houvesse ocorrido a entrega da quantia. Diante do exposto, Grotius

A

responderá pelo crime de Prevaricação.

B

responderá pelo crime de Concussão.

C

responderá pelo crime de Corrupção Ativa.

D

responderá pelo crime de Corrupção Passiva.

E

não responderá por crime algum, por tratar-se de fato atípico, uma vez que não ocorreu a entrega do numerário.

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Q526291

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526291 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, é considerado crime praticado por funcionário público contra a administração pública o:

A

ultraje

B

estelionato

C

peculato

D

incêndio

E

charlatanismo

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Q526005

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526005 Direito Penal

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal brasileiro vigente, assinale aquele que tem previsão de sanção na modalidade culposa.

A

Peculato.

B

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

C

Advocacia administrativa.

D

Concussão.

E

Prevaricação.

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Q516467

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516467 Direito Penal

São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.

A

Contrabando ou descaminho, advocacia administrativa e fraudes em certame de interesse público.

B

Usurpação da função pública, resistência e inutilização de edital ou de sinal.

C

Falsa identidade, condescendência criminosa, desacato.

D

Exercício funcional ilegal antecipado ou prolongado, supressão de documento e desobediência.

E

Advocacia administrativa, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

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Q516466

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516466 Direito Penal

Assinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.

A

É um crime próprio, praticado pelo particular contra a administração em geral.

B

É um crime próprio, praticado pelo funcionário público, tendo como sujeito passivo o Estado.

C

É um crime comum, cuja objetividade jurídica do crime é a proteção do patrimônio particular.

D

É um crime comum, praticado por qualquer pessoa, tendo como sujeito passivo o Estado.

E

É um crime comum, cuja ação penal é pública condicionada à representação.

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Q516259

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516259 Direito Penal

A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de

A

descaminho

B

contrabando.

C

falsidade ideológica

D

sonegação de contribuição.

E

falsificação de selo ou sinal público.

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Q515003

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Provas: IDECAN - 2014 - CNEN - Analista de Tecnologia da Informação/ Governança e Gestão | IDECAN - 2014 - CNEN - Enfermeiro |

Q515003 Direito Penal

O art. 319 do Código Penal brasileiro, que trata sobre os tipos de conduta que configuram crime contraa Administração pública, dispõe um dos referidos crimes: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista no Código Penal para a prática do crime descrito anteriormente é:

A

Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

B

Reclusão, de 3 a 8 anos, e multa

C

Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

D

Detenção, de 3 meses a um ano, e multa.

E

Detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa.

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Q510214

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510214 Direito Penal

O agente que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica

A

fraude processual.

B

falso testemunho.

C

comunicação falsa de crime.

D

denunciação caluniosa.

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Q510213

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510213 Direito Penal

Segundo o Código Penal, quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos, incorre na mesma pena do crime de

A

receptação qualificada.

B

contrabando ou descaminho.

C

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

D

sonegação de contribuição previdenciária.

Q510212

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510212 Direito Penal

Conforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime de

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

prevaricação.

D

violência arbitrária.

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Q506457

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506457 Direito Penal

Incorre na mesma pena do crime de contrabando:

A

quem venha a violar sinal empregado, por determinação legal, para identificar qualquer objeto.

B

quem venha a inutilizar selo alfandegário, por ordem de funcionário público, para cerrar qualquer objeto.

C

quem venha a conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público.

D

quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação.

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Q506456

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506456 Direito Penal

“Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”, configura o crime de:

A

advocacia administrativa.

B

tergiversação.

C

tráfico de influência.

D

corrupção passiva.

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Q506455

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506455 Direito Penal

Configura modalidade específica do crime de prevaricação:

A

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

B

deixar o Diretor de Penitenciária de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho de rádio que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

C

facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos nos bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

D

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Questões de Concurso Sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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