Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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A coluna da esquerda apresenta a classificação dos crimes praticados contra a Administração Pública e a da direita, as descrições legais das referidas condutas criminais, em conformidade com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Peculato
2 - Prevaricação
3 - Corrupção Ativa
4 - Exploração de Prestígio
( ) Prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a omitir ato de oficio.
( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro que tem a posse em razão do cargo em proveito alheio.
( ) Receber dinheiro a pretexto de influir em funcionário da justiça.
( ) Deixar de praticar indevidamente ato de oficio para
satisfazer interesse pessoal.
Assinale a sequência correta.
Para o sucesso da empreitada, Lucas entrega a chave da sala dos professores para Marlon e acorda que ele deve comparecer ao local e subtrair o bem, enquanto Lucas dá aula para sua turma, assegurando que ninguém o veria cometendo o crime, pois somente os professores concursados têm a chave para ingressar na sala reservada, e todos estariam em aula no momento. O plano é executado, mas as câmeras de segurança flagraram a conduta de Marlon.
Descoberta a empreitada criminosa, é correto afirmar que
Plínio Sampaio, 17 anos de idade, durante os festejos de carnaval, quebrou a vitrine da Joalheria Esplendor, na cidade de Bagé. Na sequência, subtraiu diversos relógios e anéis que estavam expostos no local. Identificado pela autoridade policial, refugiou-se na casa de seu amigo, Plácido Sampaio, 21 anos de idade, que, ao tomar conhecimento dos fatos, auxiliou-o, escondendo-o no porão de sua residência, durante as buscas da autoridade policial. Na sequência, Plácido conduziu Plínio Sampaio, em seu carro, até a cidade de Dom Pedrito, frustrando a investigação policial. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Plácido _______ .
Marque a alternativa CORRETA.
O funcionário público que contribui para a prática de apropriação de dinheiro público, na forma culposa, e depois repara o dano antes mesmo de ser julgado:
I- Corrupção ativa.
II- Resistência.
III- Tráfico de Influência.
( ) Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
( ) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
( ) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Assinale a alternativa com a sequência correta.
I- Prevaricação.
II- Concussão.
III- Corrupção passiva.
IV- Excesso de exação.
V- Condescendência criminosa.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
( ) Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza
O Código Penal prevê a possibilidade de extinção da punibilidade:
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".