Questões de Concurso
Sobre crimes contra a administração pública em direito penal
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Q1200703
Direito Penal
A lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,e dá outras providências e a Nº8.137 e em sua Sessão II apresenta os crimes praticados por funcionários públicos. Pode ser considerado crime contra a ordem tributária, executados por funcionário públicos:
I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;
II- exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da Junção ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá- los parcialmente;
III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público;
IV — Respeitar a sequência de chegada de qualquer tipo de atendimento sem levar em consideração sua influência Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado crime praticado pelos funcionários públicos:
I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;
II- exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da Junção ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá- los parcialmente;
III- patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público;
IV — Respeitar a sequência de chegada de qualquer tipo de atendimento sem levar em consideração sua influência Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado crime praticado pelos funcionários públicos:
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Assistente Operacional - Segurança Metroferroviária |
Q979346
Direito Penal
Considere que Arthur, funcionário público, tenha cometido infração no exercício do cargo e que Matheus, também
funcionário público, superior hierárquico daquele, ao tomar conhecimento da infração, por indulgência, tenha deixado
de responsabilizar seu subordinado, mesmo tendo competência para tanto. Neste caso, nos termos do Código Penal, é
correto afirmar que Matheus cometeu
Q884475
Direito Penal
Aquele que der causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de
improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete
o crime de:
Q884471
Direito Penal
Funcionário público que, no trajeto de sua residência
até a repartição onde trabalha, dentro de um ônibus
coletivo, aproveita-se da distração de uma pessoa e
subtrai-lhe a carteira, contendo quantia em dinheiro,
responde pelo crime de:
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas
|
UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q822305
Direito Penal
O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32
dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de
1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas
|
UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual |
UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração |
UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q822304
Direito Penal
Marcos é servidor público e esqueceu a porta da repartição aberta.
Durante a noite, um ladrão furtou um computador da repartição. Nesse caso,
Ano: 2014
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2014 - UFES - Assistente Social
|
UFES - 2014 - UFES - Médico Veterinário |
Q822034
Direito Penal
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim
explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo,
representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é ‘para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal’, isto é, há a necessidade de que o móvel da
ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que
pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição
ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que
possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal.
[...] Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio
agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão,
emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém
etc.”. A explicação acima transcrita refere-se ao crime de
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762870
Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência,
de responsabilizar subordinado que cometeu infração
no exercício do cargo ou, quando lhe falte
competência, não levar o fato ao conhecimento da
autoridade competente, é considerado crime de:
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762867
Direito Penal
Um detento que oferece ao agente
da SUSEPE vantagem indevida, consistente em
determinada quantia em dinheiro, para determinar
que o funcionário público retarde ato de ofício,
comete o crime de:
Q751660
Direito Penal
O Código Penal brasileiro trata dos tipos de conduta que configuram crime contra a administração pública, como o
disposto no art. 317: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo penal
descrito anteriormente refere‐se ao crime de
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Feira Grande - AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo
|
COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |
Q745697
Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a
Administração Pública
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Feira Grande - AL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Assistente Administrativo
|
COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Agente Administrativo |
Q745689
Direito Penal
Quem oferece ou promete vantagem indevida a servidor
público para que ele pratique ou retarde ações relativas ao
seu cargo comete o crime de
Q726803
Direito Penal
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Q726704
Direito Penal
O agente que solicita, para si, indiretamente, antes de assumir função pública, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica
Q726703
Direito Penal
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Engenharia de Infraestrutura - Engenharia Civil
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Analista - Gestão de Projetos em Pesquisa e Prevenção de Câncer |
Q712583
Direito Penal
Se um médico é agente público, atende pela rede
pública do Sistema Único de Saúde e, para realizar o
atendimento de paciente de tal rede, exige-lhe ainda
o valor de mil reais, tal ato configura o crime de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
INCA
Provas:
FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Radioterapia
|
FUNCAB - 2014 - INCA - Técnico de Laboratório Imunogenética |
Q712369
Direito Penal
O servidor público que se apropria indevidamente de
equipamento médico pertencente ao ente público
incide na prática do crime de:
Ano: 2014
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |
Q653430
Direito Penal
Assinale, entre as alternativas abaixo, o crime relacionado
diretamente ao serviço público.
Ano: 2014
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE
Prova:
ADVISE - 2014 - Prefeitura de Brejo da Madre de Deus - PE - Fiscal de Tributos |
Q653429
Direito Penal
Se o servidor público promover o crime de Peculato Culposo,
ele será punido com:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630428
Direito Penal
Analise as assertivas no âmbito do direito penal e
processual penal e marque a correta:
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