Questões de Direito Penal - Concurso material para Concurso
Foram encontradas 84 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193852
Direito Penal
Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183273
Direito Penal
Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça,
consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os
passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três
diferentes passageiros, sem qualquer vínculo entre si,
entregaram os seus telefones celulares ao autor do delito, o qual,
ato contínuo, evadiu-se.
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059105
Direito Penal
Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois
resultados distintos, ocorre
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006438
Direito Penal
Caim foi preso e denunciado duas vezes por
cometimento do crime de roubo qualificado em
concurso material, por ter, de posse de uma arma
de fogo, abordado um casal e roubado os
celulares das vítimas. Na defesa prévia, o
advogado do denunciado alegou que a denúncia
não poderia ser recebida porque: 1) não existe o
concurso material de dois roubos, pois, apesar de
existirem duas vítimas, foi realizado somente em
um ato; 2) a qualificadora do crime de roubo pelo
uso da arma de fogo não pode subsistir, uma vez
que não há perícia da arma juntada nos autos,
logo não há materialidade para sustentar a
qualificadora, ante o fato de não ter sido
apreendida a arma; 3) o denunciado não tinha
dolo do roubo, somente cometendo o ato, pois
precisava usar o celular para fazer uma ligação
para sua mãe doente e estava voltando para
devolver logo após, no momento em que foi preso
em flagrante e 4) também não poderia ser
recebida, pois o celular roubado possuía valor
muito baixo sendo celular “comprado em camelô”
do tipo “Smartphone Xing Ling”, custando
somente cinquenta reais, devendo ser aplicado o
princípio da insignificância. Como Promotor de
Justiça, em resposta à defesa prévia apresentada
e ao recebimento da denúncia, aponte a correta
manifestação ministerial.
Q1992814
Direito Penal
O EMPRESÁRIO “A” SE VALE DE
INFORMAÇÃO RELEVANTE, AINDA NÃO
DIVULGADA AO MERCADO, SOBRE O
DESEMPENHO NEGATIVO DA SUA EMPRESA
“B”, ALIENANDO, ATRAVÉS DE UM FUNDO
FINANCEIRO POR ELE CONTROLADO, NO
MERCADO DE CAPITAIS, GRANDE
QUANTIDADE DAS AÇÕES QUE DETINHA DA
EMPRESA “B”, AUFERINDO SIGNIFICATIVO
LUCRO FINANCEIRO, EM DETRIMENTO DO
PÚBLICO INVESTIDOR, HAJA VISTA QUE, COM
A POSTERIOR NOTÍCIA DO DESEMPENHO
NEGATIVO DA EMPRESA “B”, SUA COTAÇÃO
“DESPENCOU” NA BOLSA DE VALORES. DIAS
DEPOIS, ATRAVÉS DAS SUAS CONTAS NAS
REDES SOCIAIS, O EMPRESÁRIO “A” DÁ
DECLARAÇÕES “BOMBÁSTICAS”,
COMPROMETENDO-SE, FALSAMENTE, A
“INJETAR” BILHÕES DE REAIS NA EMPRESA
“B”, POIS, MUITO EM BREVE, ELA IRÁ FECHAR
UM “GRANDE NEGÓCIO” NA CHINA, NEGÓCIO
NA VERDADE INEXISTENTE, SENDO QUE, COM
TAIS DECLARAÇÕES A COTAÇÃO E O VOLUME
NEGOCIADO DAS AÇÕES DA EMPRESA “B”
TIVERAM UMA GRANDE ELEVAÇÃO NO
PREGÃO DA BOLSA, O QUE ACARRETOU
DANO PARA OS INCAUTOS INVESTIDORES.
DIANTE DESSES FATOS, ASSINALE A
RESPOSTA QUE NÃO ESTÁ ERRADA:
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