Questões de Direito Penal - Concurso material para Concurso - Página 4

Q476020

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |

Q476020 Direito Penal

A previsão legal do Código Penal acerca do concurso formal de crimes dispõe que: “Quando o agente, ______ , pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é ________ e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, o enunciado.

A

mediante mais de uma ação ou omissão … culposa

B

mediante mais de uma ação ou omissão … dolosa

C

mediante uma só ação ou omissão … culposa

D

mediante uma ou mais de uma ação ou omissão … culposa

E

mediante uma só ação ou omissão … dolosa

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Q464479

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464479 Direito Penal

Sobre o concurso material de crimes, o Código Penal estabelece que

A

quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

B

quando o agente, mediante uma só omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

C

quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços

D

quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

E

quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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Q464369

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464369 Direito Penal

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do

A

concurso formal.

B

concurso material.

C

concurso material benéfico.

D

princípio da consunção

E

crime continuado.

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Q1396113

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396113 Direito Penal

Acerca do concurso de crimes, assinale a alternativa correta:

A

O concurso formal próprio é causa de aumento de pena e incide na terceira fase de aplicação da pena.

B

A sentença, quando aplica a pena em concurso material de crimes, não precisa especificar qual a forma de concurso que está reconhecendo.

C

É caso de concurso material de crimes quando o agente, mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

D

No concurso material, a suspensão condicional do processo somente é admissível quando a somatória das penas impostas ao acusado preencha os pressupostos do art. 89 da Lei. 9.099/05, de modo que o total das penas mínimas deve ser igual ou inferior a 2 (dois) anos.

E

Imperfeito ou impróprio corresponde à modalidade de concurso formal que se verifica quando a conduta culposa do agente e os crimes concorrentes derivam de desígnios autônomos.

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Q785985

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785985 Direito Penal

Quanto ao concurso de crimes, É CORRETO afirmar:

A

no concurso material o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo aplicada a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até ½ (metade).

B

no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

C

no concurso material o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhanças, devem os subsequentes ser havidos como sequencia do primeiro.

D

todas as respostas estão erradas.

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Q518550

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Delegado de Polícia Civil |

Q518550 Direito Penal

Em relação ao concurso de crimes, é INCORRETO afirmar:

A

No concurso formal perfeito, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

B

No concurso material, aplica-se a regra da cumulação das penas.

C

No concurso formal heterogêneo, uma só ação dá causa a diversos crimes de natureza diversa como, por exemplo, lesão corporal e homicídio.

D

Não é admitido, no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do crime continuado entre infrações da mesma espécie, praticadas em condições de tempo e de lugar semelhantes, sob o mesmo modo de agir, contra vítimas diferentes, cometidas com violência ou grave ameaça à pessoa.

E

No concurso formal imperfeito, aplicam-se ao agente as penas cumulativamente.

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Q415099

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415099 Direito Penal

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Trata-se de concurso material quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, incidindo, assim, a exasperação da pena.

Certo

Errado

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Q404145

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404145 Direito Penal

Acerca dos crimes de menor potencial ofensivo, dos crimes contra a administração pública e dos crimes previstos na Lei de Drogas, assinale a opção correta.

A

Considere que João, insatisfeito com o destaque da atuação de Mara, sua colega de trabalho, a denuncie para a chefia pela prática de crime de peculato, sabendo que ela era inocente. Nesse caso, ficará configurado o crime de denunciação caluniosa, na forma consumada, se a imputação feita por João der causa à instauração de investigação administrativa contra Mara.

B

O agente que, mesmo antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida pratica o crime de concussão, caso em que não seria admitida coautoria de particular, por ser esse um crime de mão própria.

C

Para fins de proposta de transação, considera-se crime de menor potencial ofensivo aquele para o qual a pena máxima prevista em abstrato não ultrapasse dois anos, de forma que, ainda que tenha praticado dois ou mais crimes dessa natureza, em concurso material, o agente terá direito ao benefício se para cada um dos delitos for prevista pena máxima em abstrato não superior a dois anos.

D

Para que se configure o crime de coação no curso do processo, é necessário que a pessoa contra quem é exercida a violência ou a grave ameaça seja autoridade que intervenha em processo judicial.

E

Para que incida a causa de aumento de pena decorrente do uso de transporte público no tráfico de entorpecentes, é necessário que fique comprovado que o agente tentou distribuir ou disponibilizar a droga para outros passageiros.

Q353229

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q353229 Direito Penal

Considere que, logo após subtrair, dentro de um ônibus, a carteira de Manoel, sem que este perceba o fato, Jonas se dirija para o fundo do veículo, onde, mediante ameaça com uma faca, subtraia o celular de Paula e a carteira de seu namorado, Pedro. Nessa situação hipotética, Jonas pratica.

A

furto em continuidade delitiva com roubo.

B

roubo continuado.

C

roubo, dada a progressão criminosa.

D

furto em concurso material com roubos em concurso formal.

E

furto em concurso formal com roubo.

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Q332053

Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |

Q332053 Direito Penal

APESAR DA DENOMINAÇÃO “CONCURSO DE CRIMES”, O LEGISLADOR TRATA DESTA MATÉRIA NA PARTE PERTINENTE A APLICAÇÃO DA PENA. DESSE MODO, OS ARTS. 69 A 76, DO CÓDIGO PENAL, DISCIPLINAM A APLICAÇÃO OU A EXECUÇÃO DA SANÇÃO PENAL RELATIVAMENTE AOS INSTITUTOS DO CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTINUADO, ERRO NA EXECUÇÃO, RESULTADO DIVERSO DO PRETENDIDO, LIMITE MÁXIMO E UNIFICAÇÃO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DE PENA. SENDO ASSIM, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

No concurso formal, homogêneo ou heterogêneo, há unidade de conduta e pluralidade de resultados. O concurso formal divide-se em perfeito ou próprio e imperfeito ou impróprio. Em quaisquer dos casos, aplica-se, sempre, a mais grave das penas ou, se iguais, somente uma delas, aumentada de um sexto até metade.

B

No crime continuado, homogêneo ou heterogêneo, há pluralidade de condutas e pluralidade de resultados, praticados nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, o que faz com que os crimes subsequentes sejam havidos como continuação do primeiro, aplicando-se, assim, a pena de um só dos crimes, se iguais, ou a mais grave, se diversos, aumentada de um sexto a dois terços.

C

No erro na execução ou aberratio ictus, com unidade simples, o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa daquela que pretendia ofender. A rigor, cuida- se de concurso formal entre um crime tentado ou consumado, de um lado, e um crime culposo, do outro. No entanto, o Código determina que só seja aplicada a pena referente ao primeiro crime, considerando-se, porém, as condições ou qualidades da pessoa que pretendia atingir.

D

Em atenção ao princípio constitucional da vedação de pena de caráter perpétuo, o Código Penal determina que o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos. Na hipótese de condenações cuja soma seja superior a trinta anos, devem ser elas unificadas para atender àquele limite máximo, sendo tal unificação válida para a concessão de benefícios, como livramento condicional ou progressão de regime.

Q297786

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297786 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

Entende-se por concurso material quando o agente:

A

mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

B

mediante duas ou mais ações ou omissões, pratica o mesmo crime reiteradamente.

C

mediante uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

D

mediante mais de uma ação ou omissão, prática apenas um crime.

E

mediante uma ação, pratica dois crimes, idênticos.

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Q829720

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829720 Direito Penal

Assinale a opção incorreta.

A

No concurso ideal impróprio, aplica-se o sistema do cúmulo material.

B

No crime continuado, aplica-se o sistema da exasperação.

C

Há concurso formal quando existe unidade de conduta e pluralidade de crimes.

D

Há concurso material quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.

E

Há crime continuado quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de quaisquer crimes, os quais, todavia, devem ser compreendidos como uma continuação do primeiro por circunstância de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.

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Q286577

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE - 2012 - DPE-SE - Defensor Público |

Q286577 Direito Penal

Silas e Ezequiel, maiores e capazes, renderam e imobilizaram, no período noturno, o único agente de segurança de uma instituição bancária privada da cidade de Tobias Barreto S SE. Utilizando armas de brinquedo, mediante grave ameaça, subtraíam a arma do vigilante e usaram dinamite para explodir dois caixas eletrônicos da agência, o que causou significativos estragos ao edifício. Após a explosão, a dupla subtraiu a quantia de seis mil reais e fugiu.

Com base no que dispõem o CP e o Estatuto do Desarmamento acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a incolumidade pública, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da matéria, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima apresentada.

A

No caso, incide o princípio da consunção, dada a caracterização do crime roubo qualificado pelo porte e emprego de explosivo, em concurso formal com o crime de dano qualificado.

B

O porte e o emprego de armas de brinquedo pelos agentes caracterizaram conduta atípica, devendo eles responder apenas pelo delito de roubo simples.

C

A conduta dos agentes configurou roubo qualificado, dada a presença de duas causas de aumento de pena: a prática da infração durante o período de repouso noturno e o concurso de agentes.

D

As condutas descritas amoldam-se aos tipos penais de roubo qualificado pelo concurso de pessoas, em concurso formal com o crime de emprego de artefato explosivo.

E

Os agentes devem ser responsabilizados pelo crime de roubo na forma simples, em concurso material com o crime de perigo comum pelo uso de explosivo.

Q286031

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286031 Direito Penal

Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.

A

O Código Penal trata da matéria no Título DAS PENAS, apesar da relevância da análise da conduta criminosa quando do exame da forma aplicável à espécie.

B

No concurso material é adotado o sistema do cúmulo material, enquanto no concurso formal e no crime continuado é adotado o sistema da exasperação.

C

Na hipótese do concurso formal, a pena final não poderá exceder aquela que seria cabível pela regra do concurso material.

D

O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, além de condições objetivas de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, bem como unidade de desígnios, devendo ser havidos os crimes subsequentes como continuação do primeiro.

E

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessão da continuidade.

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Q286029

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: PC-MA Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia |

Q286029 Direito Penal

No curso de uma investigação policial, Júlio é flagrado com uma bolsa contendo várias armas e munições, algumas de uso permitido e outras de uso restrito, sem autorização legal para portá-las. Certamente ele iria utilizá-las na prática de um roubo, estando inclusive na porta de um estabelecimento comercial, aguardando a chegada do empregado que iria abri-lo.
Diante deste quadro, foi encaminhado à delegacia própria, vindo o laudo confirmando a potencialidade ofensiva das armas. Com base no exposto, Júlio deverá responder

A

pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP (concurso formal), e 157, § 2º, I, c/c 14, II, do CP (roubo majorado pelo emprego de arma na forma tentada).

B

pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP (concurso material).

C

pela prática do injusto do artigo 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03.

D

pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP (concurso formal).

E

pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP (concurso material), e 157, § 2º, I, c/c 14, II, do CP (roubo majorado pelo emprego de arma na forma tentada).

Q275093

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia |

Q275093 Direito Penal

Texto associado

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

Certo

Errado

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Q274981

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Agente de Polícia |

Q274981 Direito Penal

Texto associado

Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.

Há concurso material, pois, com uma única conduta, Reginaldo cometeu dois crimes distintos.

Certo

Errado

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Q242156

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242156 Direito Penal

Em relação ao concurso de crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:

A

O agente que investe com seu veículo automotor dolosamente em direção a um desafeto atingindo-o, mas acaba por lesionar culposamente também um terceiro, incorre em hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio.

B

As eventuais penas de multa serão aplicadas distinta e integralmente, não observando o mesmo critério aplicado para a pena privativa de liberdade.

C

Com o advento da Lei n^o 12.015/09, que alterou o título relativo aos crimes contra a dignidade sexual, se acentuou a possibilidade de revisão das condenações pela prática de estupro e atentado violento ao pudor praticados em condições semelhantes de tempo, lugar ou maneira de execução, em que houve aplicação do cúmulo material.

D

Se a aplicação do critério do concurso formal redundar em pena superior àquela que seria aplicável na hipótese de reconhecimento do concurso material, as penas relativas aos crimes devem ser somadas.

E

Diz-se que a unicidade de condutas no caso de crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, uma vez que se reveste de culpabilidade menos acentuada, em razão da repetição da conduta que arrefeceria a consciência do ilícito.

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Q2889379

Ano: 2010 Banca: AMIGA PÚBLICA Órgão: COREN-SE Prova: AMIGA PÚBLICA - 2010 - COREN-SE - Advogado |

Q2889379 Direito Penal

Avalie os itens seguintes:

I. Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra à vida.

II. O crime de latrocínio ocorre quando, aliado ao homicídio, houver a subtração de bens da vítima.

III. A lei penal não retroagirá, exceto para beneficiar o réu, ressalvados os efeitos da coisa julgada material, formada em regular processo, no qual tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I

B

II

C

III

D

I e II

E

II e III

Q1233320

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC

Q1233320 Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes, assinale a alternativa correta.

A

No crime continuado simples, aplicar-se-á a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

B

O agente que, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, sem violência ou grave ameaça à pessoa, pratica crime continuado qualificado.

C

O concurso material, que pode ser homogêneo ou heterogêneo, ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Nesse caso, as penas correspondentes aos crimes devem ser somadas.

D

Verifica-se o fenômeno do concurso material quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.

E

No concurso formal imperfeito aplica-se-á a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

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Questões de Concurso Sobre concurso material em direito penal

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