Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação dos crimes em direito penal
Foram encontradas 241 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Polícia Penal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Policial Penal |
Q4230921
Direito Penal
Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos,
e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir:
José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado _________, e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arma de fogo em direção à vítima. A motivação do crime foi considerada torpe pelo Conselho de Sentença quando do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, uma vez que foi decorrente do não pagamento de uma dívida de jogo, no valor de R$ 100,00. A pena final foi estabelecida em 18 anos de reclusão, não cabendo mais recurso. Nesse contexto, o crime cometido por José de Alencar é considerado _________, e o cumprimento da pena deverá ser iniciado em regime _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225457
Direito Penal
Determinada infração penal exige que a conduta
descrita no tipo seja praticada pessoal e
diretamente pelo sujeito nele indicado, não
bastando a existência de uma qualidade especial
do agente, nem sendo possível sua execução por
intermédio de terceiro. Nesse caso, considerando
a classificação doutrinária dos crimes, a situação
narrada corresponde a crime
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102468
Direito Penal
Segundo o Art. 14, inciso I, do Código Penal, in verbis:
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Diz-se o crime: I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
À luz desse conceito, assinale a opção que somente contém espécies de crimes cuja consumação independe da produção de resultado naturalístico.
Q4083760
Direito Penal
No Art. 130, o Código Penal descreve o crime de perigo de
contágio venéreo, com a seguinte redação: “Expor alguém, por
meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio
de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está
contaminado”.
O crime em questão é:
O crime em questão é:
Q4052251
Direito Penal
Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal,
assinale a alternativa que indica o conceito de crime de
atentado:
Q4052250
Direito Penal
Sobre o crime de peculato, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico |
Q4028688
Direito Penal
As espécies delitivas e seus respectivos regimes jurídicos não se confundem quanto ao bem jurídico tutelado, à forma de realização do fato, às consequências penais e à incidência de institutos processuais despenalizadores. Por isso, a correta análise técnico-penal exige distinguir natureza do crime, concurso de pessoas, pena e tratamento procedimental.
Considerando os crimes contra a Administração Pública, os crimes contra a pessoa e o patrimônio, o concurso de pessoas, as penas e a incidência da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Provas:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Serviço Educacional
|
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Servente de Pedreiro |
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Vigia |
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Oficial de Controle Animal |
Q3981626
Direito Penal
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo
Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de
prisão em setembro de 2025. Assinale a alternativa que
NÃO corresponde a um dos crimes dos quais foi
acusado, que o levou a ser condenado.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896031
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos |
Q3857045
Direito Penal
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser
indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853804
Direito Penal
Mario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do
que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho,
disparou um único tiro contra ele, atingindo seu braço de raspão. Na mesma hora, Mario se arrependeu
de sua atitude e correu para socorrê-lo, mesmo tendo a oportunidade de continuar a disparar, e
levou-o ao hospital. João passou por exames médicos e saiu do hospital poucas horas depois, apenas
com um pequeno curativo. Mario levou João para casa, além de pagar as contas no hospital e os
medicamentos prescritos. João não percebeu que Mario havia disparado contra ele. Procedidas as
investigações policiais, através de imagens de câmeras do local, chegou-se à identificação de Mario
como sendo o atirador. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta de
Mario é classificada como:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q4238174
Direito Penal
A Lei nº 10.826/2003, ao sistematizar os delitos
relacionados à posse, ao porte e ao comércio ilícito de
armas de fogo e munições, estabeleceu um regime
penal próprio que vincula a repressão penal ao controle
estatal sobre armamentos. Nos artigos 12 a 21 da
referida norma, observa-se a tipificação de condutas
que atentam contra a segurança coletiva e a ordem pública. À luz da jurisprudência consolidada e da
interpretação doutrinária prevalente, assinale a
alternativa que apresenta, com maior exatidão técnico-jurídica, uma característica normativa do crime de
posse irregular de arma de fogo de uso permitido:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2025 - PEFOCE - Médico Perito Legista - T3 |
Q4094545
Direito Penal
Leia o enunciado e considere a lacuna:
O crime ________________ é aquele em que as consequências, embora prováveis, não são previstas pelo agente, nem desejadas.
A culpa decorre de imprudência, negligência ou imperícia. Agora, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima.
Q4089394
Direito Penal
Sobre consumação do crime, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4089390
Direito Penal
A respeito da natureza do elemento volitivo
caracterizador da infração penal, os crimes podem
ser classificados em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA
Prova:
Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Guarda Municipal |
Q3981378
Direito Penal
Carley vai realizar uma viagem de carro e não
faz a revisão do veículo, deixando de observar
as condições precárias dos pneus e o
funcionamento ideal dos freios. Na estrada X,
o pneu do veículo estoura causando um
acidente e deixando uma vítima fatal que
trafegava na estrada. Carley irá responder por
qual tipo criminal?
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Agente Administrativo
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |
Q3810506
Direito Penal
No direito penal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
DEGASE
Provas:
IDECAN - 2025 - DEGASE - Bibliotecário
|
IDECAN - 2025 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho |
Q3810414
Direito Penal
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um
crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente
se
Q3786409
Direito Penal
A empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as
contribuições descontadas dos salários de seus empregados
entre 2017 e 2018. Em 2019, a Receita Federal lavrou auto de
infração e constituiu o crédito tributário, contra o qual a empresa
apresentou defesa administrativa. O processo administrativo foi
definitivamente julgado em 2022, confirmando a exigência do
tributo. Em 2023, o Ministério Público ofereceu denúncia contra
o sócio-administrador da empresa Alfa Ltda. pelo crime de
apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, §1º, I, Código
Penal).
À luz da jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o crime:
À luz da jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o crime:
Q3777978
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Lucas foi condenado, em
sentença transitada em julgado, pela prática do delito de dano, na
modalidade simples, deflagrando-se, assim, o cumprimento da
sanção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Lucas foi condenado pela prática do crime de
dano
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