Questões de Direito Penal - Arrependimento posterior para Concurso - Página 6

Q336283

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |

Q336283 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

A

Verificada a ocorrência do instituto do arrependimento posterior, a pena imposta ao agente deve ser reduzida de um a dois terços, independentemente de o fato ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

B

O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira fase de aplicação da pena, não podendo ser utilizado como fundamento para a rejeição da denúncia, por ausência de justa causa, pois não conduz à atipicidade da conduta por ausência de dolo.

C

O arrependimento eficaz do agente, que é causa obrigatória de redução de pena, não se confunde com a figura do arrependimento posterior, que impede a consumação do crime.

D

Nos procedimentos do tribunal do júri, o mero reconhecimento da ocorrência de arrependimento posterior ou de arrependimento eficaz, por não implicar revolvimento do contexto fático probatório, pode ser feito no âmbito do STJ, em recurso especial.

E

Para que seja reconhecido o instituto do arrependimento eficaz, o agente deve agir de forma voluntária e espontânea, por isso o arrependimento por sugestão ou conselho de terceiro não implica redução da pena.

Q293721

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293721 Direito Penal

Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta:

I. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao concurso de pessoas, estabelece o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

II. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida.

III. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao furto, a pena aumenta-se se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Identifique a assertiva correta:

A

Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item II.

B

Está incorreto o que consta do item II.

C

Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.

D

Está correto o que consta do item III.

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Q287964

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287964 Direito Penal

Assinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).

A

Autor de sonegação fiscal que, quando de seu interrogatório em juízo, junta aos autos do processo o com provante de pagamento de todos os impostos devidos, acrescidos de juros, multas e correção monetária.

B

Autor de estelionato que, antes de ser descoberto e consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em favor próprio o cheque que ardilosamente obteve da vítima.

C

Autor de peculato doloso que no momento de sua prisão em flagrante devolve, voluntariamente, os bens móveis de que se havia apropriado.

D

Autor de resistência que, antes do início da ação penal, desculpase com a vítima e por ela é perdoado.

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Q287511

Ano: 2012 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q287511 Direito Penal

É correto afirmar:

A

O crime de receptação é chamado de crime acessório ou parasitário, porque o seu reconhecimento depende da ocorrência de um crime anterior.

B

Não configura crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto, a hipótese de furto em que a vítima não tem consigo qualquer bem ou valor a ser subtraído pelo agente.

C

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados, ocorrendo a hipótese de arrependimento posterior.

D

Não se admite a aplicação do arrependimento posterior (art. 16, CP) no crime de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo, em razão da violência empregada pelo agente na subtração.

E

No tocante ao crime culposo, a culpa concorrente da vítima exclui a do acusado.

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Q286457

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286457 Direito Penal

Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:

A

O arrependimento eficaz pode ocorrer em hipóteses de tentativa acabada, estando excluído em hipóteses de tentativa inacabada;

B

A desistência do autor de prosseguir na execução do crime, estimulada por prévia conscientização de testemunha presencial, é suficiente para configurar a desistência voluntária;

C

Para definir o início de execução da ação típica, a teoria objetiva material e a teoria objetiva formal não trabalham com elementos subjetivos;

D

Para a teoria objetiva individual, a tentativa se caracteriza pela realização de ação imediatamente anterior ao tipo legal, produtora de perigo direto para o bem jurídico protegido, independente da representação do fato pelo autor;

E

O fundamento para a isenção de pena na tentativa inidônea é a ausência de perigo objetivo de lesão ao bem jurídico protegido no tipo.

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Q286453

Ano: 2012 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q286453 Direito Penal

Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa correta:

A

O erro de tipo é admissível tanto na omissão de ação própria como na omissão de ação imprópria, e, na área do conhecimento do injusto, é admissível o erro sobre o dever jurídico geral ou especial de agir, que constitui erro de mandado;

B

As hipóteses de dever legal de agir, expressamente previstas no art. 13, § 2º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal, constituem modalidades de omissão de ação própria;

C

Nos crimes de omissão de ação, o dolo pode existir sob as modalidades de dolo direto de 1º grau e de 2º grau, não sendo admissível, entretanto, sob a modalidade de dolo eventual;

D

A, nadador experimentado, convence seu amigo B a nadarem juntos em mar bravio, sabendo que este é mau nadador: se A, com consciência da situação de perigo e podendo concretamente agir, não impede o afogamento fatal de B, abandonando-o à própria sorte, responde pelo crime de omissão de socorro, majorado pelo resultado de morte (CP, art. 135, § único);

E

Se o motorista A, podendo concretamente agir e consciente da situação de perigo, deixa de socorrer o desconhecido B, ferido na rodovia em razão de atropelamento, pode ser responsabilizado por omissão de ação própria, exceto se B for socorrido na sequência por terceiro, sobrevivendo ao atropelamento sem sequelas, hipótese em que A não será responsabilizado criminalmente.

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Q284098

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: CGU Prova: ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 3 - Correição |

Q284098 Direito Penal

Marque a opção correta.

A

“W” foi condenado definitivamente a uma pena privativa de liberdade de 10 (dez) anos de reclusão e à perda do cargo público. Durante o trâmite processual penal, foi concedido a “W” aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Nesses termos, a autoridade administrativa deverá instaurar processo administrativo disciplinar para cassar a aposentadoria concedida.

B

“Z” comete crime mediante grave ameaça e decide reparar, integralmente, o dano por ele causado à vítima após o recebimento da denúncia, mas antes de proferida a sentença. Nesses termos, aplica-se a “Z” o Instituto do Arrependimento Posterior.

C

“X”, pretendendo matar “U” para que esse não participasse de procedimento licitatório, desferiu- lhe uma facada no abdômen, mas, voluntariamente, desiste de prosseguir em seu intento e imediatamente leva “U” para o hospital, o qual não resiste e morre em consequência da lesão. Aplica-se a “X” o Instituto da Desistência Voluntária.

D

Age negligentemente o cirurgião plástico que causa a morte da paciente durante um ato cirúrgico.

E

Nos crimes unissubsistentes o processo executivo coincide temporalmente com a consumação, não se admitindo a tentativa.

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Q276709

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AC Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Juiz Substituto |

Q276709 Direito Penal

Com base no direito penal, assinale a opção correta.

A

Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e incompatível com a tentativa inacabada ou imperfeita.

B

Em se tratando de crimes omissivos impróprios, admite-se a tentativa.

C

Caso a consumação do crime seja impedida por impropriedade relativa do objeto, a tentativa será impunível.

D

De acordo com a teoria unitária, adotada no CP, admite-se, excepcionalmente, o concurso de agentes após a consumação do delito, ainda que não haja vínculo subjetivo entre os agentes.

E

Tanto o arrependimento eficaz quanto o arrependimento posterior constituem causa de diminuição de pena.

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Q268815

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q268815 Direito Penal

Sobre a classificação dos delitos como dolosos ou culposos, considere as afirmações abaixo.

I - Diz-se que o crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

II - O elemento diferenciador entre o dolo eventual e a culpa consciente é a previsão concreta e subjetiva do resultado.

III - As penas abstratamente previstas para os delitos praticados com dolo direto são mais gravosas do que as previstas para os delitos praticados com dolo eventual, porquanto no primeiro caso o agente tem a intenção de produzir o resultado, enquanto que, no segundo, o agente apenas assume o risco da sua ocorrência.

IV - O elemento diferenciador entre a culpa consciente e a culpa inconsciente é a previsibilidade objetiva do resultado.

V - O ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio da excepcionalidade do crime culposo.

estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e V.

C

Apenas III e V.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, IV e V.

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Q239434

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239434 Direito Penal

Em relação ao arrependimento posterior é correto afirmar:

A

Considerando que a voluntariedade prevista no artigo 16 do CP não pressupõe espontaneidade, poderá ser beneficiado o autor do delito de furto mesmo que já tenha sido descoberto pela autoridade policial ser beneficiado com a causa geral de aumento de pena caso restitua a coisa ou repare o dano por ele causado à vítima no prazo previsto em lei;

B

Mesmo depois de encerrado o inquérito policial, com a consequente remessa à justiça, pode o agente, ainda, valer-se do arrependimento posterior, desde que restitua a coisa ou repare o dano por ele causado à vítima até o oferecimento da denúncia;

C

O agente do crime previsto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso I (furto qualificado mediante rompimento de obstáculo) não pode ser beneficiado pela causa geral de diminuição de pena, posto que a reparação do dano ou a restituição da coisa só pode se feita nas hipóteses da não ocorrência de violência ou grave ameaça;

D

O pagamento do cheque antes do recebimento da denúncia, nos termos da súmula 554 do STF, tem força para obstruir a ação penal.

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Q233457

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233457 Direito Penal

Acerca do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

A

A jurisprudência admite o arrependimento posterior no delito de roubo, ainda que o réu devolva à vítima apenas parte da quantia subtraída.

B

Para a aplicação do arrependimento posterior, não se exige do agente espontaneidade na devolução da coisa subtraída.

C

No arrependimento posterior, a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, ainda que efetivada por um só agente, é circunstância objetiva e deve comunicar-se aos demais réus.

D

A tentativa de negociação das dívidas com o possível ressarcimento dos danos causados às vítimas do delito de apropriação indébita não evidencia ausência de dolo, e, após a consumação, nem sequer caracteriza arrependimento posterior.

E

Tratando-se do delito de apropriação indébita, a devolução do bem antes do recebimento da denúncia afasta o dolo e ilide a justa causa para ação penal.

Q1669864

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |

Q1669864 Direito Penal

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

Certo

Errado

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Q506002

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q506002 Direito Penal

Considere a seguinte situação, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

João, desafeto declarado de Pedro, em razão de desavenças familiares, prometeu matá-io tão logo tivesse oportunidade. No dia 11.09.2011, por vofta das 22h00min, no Bar da Lulu, localizado no bairro Cajueiro, nesta capital, ocorreu um encontro entre ambos, sendo que João, homem de palavra, sacou um revolver calibre 38 que conduzia consigo na cintura, carregado com 06 projeteis, para de imediato, efetuar 02 disparos contra Pedro, tendo-o atingido em sua perna esquerda, fazendo-o com que caísse ao chão ainda vivo. Completamente à mercê do seu contendor, Pedro clama pela preservação de sua vida, tendo sido atendido por João, ainda que dispondo de mais quatro projeteis no tambor de sua arma e podendo prosseguir com a sua empreitada criminosa, preferiu retirar-se do local.

A

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, prevista no Código Penal Brasileiro, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

B

Trata-se de uma hipótese de arrependimento posterior, prevista no Código Penal Pátrio, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

C

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, prevista nò Código Penal Pátrio, devendo João sujeitar-se às penalidades cominadas somente aos atos já praticados.

D

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, devendo João sujeitar-se às penalidades do crime que desejava consumar.

E

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, pois João com sua conduta impediu que sua conduta produzisse um resultado mais gravoso.

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Q298967

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298967 Direito Penal

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que

A

na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.

B

a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.

C

a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.

D

o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.

E

é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.

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Q253323

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253323 Direito Penal

Em relação à desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior, é CORRETO afirmar:

I. Nos crimes cometidos mediante o uso de violência ou grave ameaça à pessoa, em sendo reparado o dano ou restituída a coisa, antes da data do recebimento da denúncia, a pena será reduzida de um a dois terços.

II. Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, ficará isento de pena.

III. Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, somente responderá pelos atos já praticados.

IV. Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

A

Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são falsas.

D

Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

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Q209489

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas | CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q209489 Direito Penal

Texto associado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.

Certo

Errado

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Q204242

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204242 Direito Penal

A ocorrência de arrependimento posterior:

A

isenta o réu da pena;

B

suspende a pena pelo prazo de dois anos;

C

impede a condenação a pena privativa de liberdade;

D

reduz a pena a ser aplicada de um a dois terços;

E

suspende a pena pelo prazo de um ano.

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Q197585

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197585 Direito Penal

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

A

a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.

B

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.

C

o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.

D

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.

E

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.

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Q88311

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88311 Direito Penal

Antônio, durante a madrugada, subtrai, com o emprego de chave falsa, o automóvel de Pedro. Depois de oferecida a denúncia pela prática de crime de furto qualificado, mas antes do seu recebimento, por ato voluntário de Antônio, o automóvel furtado é devolvido à vítima. Nesse caso, pode-se afirmar a ocorrência de

A

arrependimento posterior.

B

desistência voluntária.

C

arrependimento eficaz.

D

circunstância atenuante.

E

causa de extinção da punibilidade.

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Q86047

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2011 - DPE-RS - Defensor Público |

Q86047 Direito Penal

Miro, em mera discussão com Geraldo a respeito de um terreno disputado por ambos, com a intenção de matá-lo, efetuou três golpes de martelo que atingiram seu desafeto. Imediatamente após o ocorrido, no entanto, quando encerrados os atos executórios do delito, Miro, ao ver Geraldo desmaiado e perdendo sangue, com remorso, passou a socorrer o agredido, levando-o ao hospital, sendo que sua postura foi fundamental para que a morte do ofendido fosse evitada, pois foi providenciada a devida transfusão de sangue. Geraldo sofreu lesões graves, uma vez que correu perigo de vida, segundo auto de exame de corpo de delito. Nesse caso, é correto afirmar:

A

Miro responderá pelo crime de lesão corporal gravíssima previsto no art. 129, § 2^o, do Código Penal, em vista da sua vontade inicial de matar a vítima e da quantidade de golpes, circunstâncias que afastam a validade do auto de exame de corpo de delito.

B

Incidirá a figura do arrependimento eficaz e Miro responderá por lesões corporais graves.

C

Incidirá a figura do arrependimento posterior, com redução de eventual pena aplicada.

D

Incidirá a figura da desistência voluntária e Miro responderá por lesões corporais graves.

E

Miro responderá por tentativa de homicídio simples, já que o objetivo inicial era a morte da vítima.

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Questões de Concurso Sobre arrependimento posterior em direito penal

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