Questões de Direito Notarial e Registral - Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais para Concurso

No Registro Civil das Pessoas Naturais, poderão ser inutilizados, sem necessidade de reprodução por processo de microfilmagem ou mídia digital, após o prazo de 2 (dois) anos,

Leia as assertivas a seguir, referentes aos livros do Registro Civil das Pessoas Naturais.

I. O livro “D” de registro de proclamas e o livro de Protocolo de Entrada poderão ser mantidos em meio eletrônico.

II. O Juiz poderá autorizar a diminuição do número de páginas dos livros respectivos, até a terça parte do consignado na Lei de Registros Públicos, caso o justifique a quantidade dos registros.

III. A manutenção de livro de transporte de anotações e averbações, com as respectivas remissões aos assentos, em continuidade, é obrigatória.

IV. A cada um dos livros exigidos pela Lei de Registros Públicos, com exceção do Livro Protocolo de Entrada, corresponderá um índice alfabético dos assentos lavrados, pelos nomes das pessoas a quem se referirem, o qual, a critério do Oficial, poderá ser organizado pelo sistema de fichas ou exclusivamente por meio eletrônico.

É correto afirmar que

Por meio dos registros nacionais exercemos a cidadania e, no Brasil, todo cidadão tem direito a um nome e sobrenome. Marque a alternativa CORRETA sobre os documentos de identificação nacional.

Com base na Lei n^o 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De acordo com ele, a medida era necessária por figurar como principal testemunha em um processo criminal no qual vinha recebendo ameaças por sua colaboração e no qual figuravam como acusados os membros de uma organização criminosa especializada na prática dos crimes de homicídio.
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que: