João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pess...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307534 Direito Notarial e Registral

João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De acordo com ele, a medida era necessária por figurar como principal testemunha em um processo criminal no qual vinha recebendo ameaças por sua colaboração e no qual figuravam como acusados os membros de uma organização criminosa especializada na prática dos crimes de homicídio.
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:

deve ser acolhido, considerando as razões que lhe dão sustentação;

pode ser acolhido, caso seja comprovada a inclusão de João no programa de proteção à testemunha;

pode ser admitido por determinação, em sentença, do juiz competente, ouvido o Ministério Público;

deve ser negado, considerando a definitividade do prenome, ressalvada a situação do transgênero ou a sua substituição por apelidos públicos notórios;

pode ser acolhido, caso seja comprovada a inclusão de João no programa de proteção à testemunha, ad referendum do juiz do Registro Civil, ouvido o Ministério Público.

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