Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 12

Q2206857

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |

Q2206857 Direito Marítimo

Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos estabelecidos na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013):
I. Terminal de uso privado: instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
II. Área do porto organizado: área delimitada por ato do Poder Executivo que compreende as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e de acesso ao porto organizado.
III. Estação de transbordo de cargas: instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou cabotagem.
Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q2206856

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |

Q2206856 Direito Marítimo

A Lei nº 12.815/2013, chamada de Lei dos Portos, regula a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Tal lei prevê, por exemplo, que a exploração indireta do porto organizado ocorrerá mediante

A

concessão e cessão de serviço público.

B

concessão e arrendamento de bem público.

C

arrendamento público e servidão pública.

D

servidão de serviço público e arrendamento público.

E

permissão de bem público e arrendamento de serviço público.

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Q2102735

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |

Q2102735 Direito Marítimo

Um grande problema enfrentado em países de grandes extensões costeiras como o Brasil é a poluição causada por óleos e outras substâncias nas águas sob jurisdição nacional. No país, é a Lei n° 9.966 de 28 de abril de 2000 que dispões sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada pelo lançamento destes óleos. Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.966/2000.

A

É permitida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria "A", ou seja, alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

B

É proibida a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional, exceto nas situações permitidas pela Marpol 73/78, e não estando o navio, plataforma ou similar dentro dos limites de área ecologicamente sensível, e os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente

C

Será permitida a descarga de qualquer tipo de plástico, inclusive cabos sintéticos, redes sintéticas de pesca e sacos plásticos

D

É permitida, sem exceções, a descarga de lixo, água de lastro, resíduos de lavagem de tanques e porões ou outras misturas que contenham óleo ou substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria em instalações de recebimento e tratamento de resíduos

E

Será proibido o descarte de água de lastro e resíduos de lavagem de tanques em todas as situações, ainda que os procedimentos para descarga sejam devidamente aprovados pelo órgão ambiental competente

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Q2102690

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Prova: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil |

Q2102690 Direito Marítimo

Na Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, encontra-se uma lista de definições e classificações.
Analise as o quadro abaixo e faça a correlação correta entre o termo e sua descrição.

Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

A

A - 2; B - 5; C - 3; D - 4; E - 1

B

A - 5; B - 1; C - 3; D - 4; E - 2

C

A - 4; B - 3; C - 5; D - 2; E - 1

D

A - 5; B - 3; C - 1; D - 2; E - 4

E

A - 3; B - 2; C - 5; D - 1; E - 4

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Q4105045

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre |

Q4105045 Direito Marítimo

A legislação marítima estabelece que as embarcações salva-vidas conhecidas como baleeiras não podem ter lotação superior a

A

30 pessoas.

B

50 pessoas.

C

90 pessoas.

D

120 pessoas.

E

150 pessoas.

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Q4105034

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contramestre |

Q4105034 Direito Marítimo

Com relação às normas de trabalho para serviço de quarto de uma embarcação, analise os itens a seguir.

I. A quantidade mínima de horas de descanso, ao longo de qualquer período de 24 horas, é de 6 horas.
II. Havendo três quartos de serviço em uma embarcação que navega continuamente 24 horas por dia, cada quarto irá trabalhar 8 horas por dia.
III. As horas de descanso não podem ser divididas em dois períodos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2133913

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133913 Direito Marítimo

De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
( ) Aspectos Filosóficos - A liderança envolve líder, liderados, e contexto (ou situação}, constituindo, fundamentalmente, uma relação.
( ) Aspectos Filosóficos - O caminho para a liderança passa pelo conhecimento profissional, mas também pelo autoconhecimento e por conhecer bem seus subordinados.
( ) Aspectos Psicológicos - Em essência, a liderança envolve a realização de objetivos com e através de pessoas.
( ) Aspectos Sociológicos - Cooperação, etimologicamente, significa trabalhar em conjunto. Implica uma opção pelo coletivo em detrimento do individual, mas nada impede o desenvolvimento e o estímulo das habilidades de cada membro, em prol de um objetivo comum.
( ) Aspectos Sociológicos - A característica fundamental da Axiologia consiste na hierarquização desses valores, que são transmitidos pela educação familiar, pela sociedade e pelo grupo.

A

(F) (V) (F) (V) (V)

B

(V) (F) (V) (F) (V)

C

(F)(F) (V) (V)(F)

D

(F) (V) (F) (F) (V)

E

(V) (V) (F) (F) (V)

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Q2133909

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133909 Direito Marítimo

De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, assinale a>opção INCORRETA com relação ao estilo de liderança.

A

Liderança Autocrática é baseada na autoridade formal, aceita como correta e legítima pela estrutura do grupo.

B

Na liderança Participativa, abre-se mão de parte da autoridade formal em prol de uma esperada participação dos subordinados e aproveitamento de suas ideias.

C

Liderança Democrática é indicada para assuntos de natureza técnica, onde o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só.

D

Na liderança Transacional, o líder trabalha com interesses e necessidades primárias dos seguidores.

E

Na liderança Orientada para Relacionamento, o foco do líder é a manutenção e fortalecimento das relações pessoais e do próprio grupo.

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Q2133906

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133906 Direito Marítimo

De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, no desempenho de suas funções, os mais antigos, normalmente, desempenham dois papéis funcionais, a saber: o de "chefe" e o de "condutor de homens". Em relação ao primeiro papel, assinale a opção correta.

A

Identifica-se um estreito relacionamento com o atributo de líder.

B

Fica ressaltada a importância da capacidade individual dos mais antigos em influenciarem e inspirarem os seus subordinados.

C

A liderança deve ser entendida como um processo dinâmico e progressivo de aprendizado, o qual, desenvolvido nos cursos de carreira e no dia a dia das OM.

D

Os melhores resultados no tocante à liderança ocorrem quando ela é desenvolvida, não sendo impositiva.

E

Prevalece a autoridade advinda da responsabilidade atribuída à função.

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Q2133905

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133905 Direito Marítimo

Com o avanço das tropas paraguaias ao longo do Rio Paraná, Tamandaré resolveu designar seu chefe de estado-maior, o Chefe de Divisão Francisco Manoel Barroso da Silva, para assumir o comando da Força Naval brasileira, que subira o rio para efetivar o bloqueio do Paraguai. Ele queria mais ação. Barroso partiu em 28 de abril de 1865, na Fragata Amazonas, e assumiu o cargo em Bela Vista. Assim, onde ocorreu o desembarque das tropas aliadas no dia 25 de maio?

A

Porto de Buenos Aires.

B

Cidade de Corrientes.

C

Porto de Porto Alegre.

D

Cidade de Assunção.

E

Cidade de Curuzu.

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Q2133904

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133904 Direito Marítimo

Em 1861, teve início a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, que se prolongaria até 1865. Essa guerra foi rica em ensinamentos relativos à guerra no mar, onde, pela primeira vez, dois navios encouraçados a vapor se defrontaram surpreendentemente para a época. Os dois navios eram exclusivamente acionados a vapor, muito avançados quando comparados com os demais navios do período. Assinale a opção que apresenta a batalha naval correspondente ao fato relatado.

A

Batalha do Riachuelo.

B

Batalha de Lissa.

C

Batalha de Hampton Roads.

D

Batalha de Curupaiti.

E

Batalha de Sinope.

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Q2133903

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133903 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta o nome do documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa.

A

Estratégia Nacional de Defesa (END).

B

Plano Nacional de Defesa (PND).

C

Livro branco de Defesa Nacional.

D

Política Nacional de Defesa (PND).

E

Segurança Nacional de Defesa (SND).

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Q2133902

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133902 Direito Marítimo

De acordo com o Cerimonial de Bordo, assinale a opção INCORRETA.

A

A continência mal executada é sinônimo de displicência, o que não condiz com os valores militares.

B

A continência individual representa apenas uma manifestação de respeito ou de apreço a um indivíduo em particular.

C

A continência individual é prestada pelo militar fardado e não deverá ser executada quando este estiver em trajes civis.

D

A continência deve ser feita com correção, vivacidade, elegância, energia e franqueza.

E

A continência individual deve ser exigida e sua retribuição pelo mais antigo é obrigatória.

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Q2133901

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133901 Direito Marítimo

De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), referente ao Ingresso nas Forças Armadas, assinale a opção INCORRETA

A

O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B

Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura cientifica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório.

C

A mobilização é regulada em legislação específica.

D

Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de graduados, além das condições, relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, não é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.

E

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

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Q2133898

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133898 Direito Marítimo

De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, quais são os Fatores da Liderança?

A

O Chefe, o Líder, a Situação, a Ordem.

B

O Comandante, os Subordinados, a Tarefa, a Comunicação.

C

O Líder, o Encarregado, a Missão, o Comando.

D

O Superior, os Liderados, a Situação, a Ordem.

E

O Líder, os Liderados, a Situação, a Comunicação.

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Q2133897

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133897 Direito Marítimo

De acordo com as Tradições Navais, assinale a opção correta referente ao Cerimonial de Bordo.

A

O intervalo das salvas festivas é de dez segundos, entre um tiro e outro.

B

É costume os oficiais saudarem o Comandante na câmara, pela manhã, quando em viagem. A noite, a saudação é feita após o Cerimonial do Arriar a Bandeira.

C

Após o arriar, é costume o cumprimento geral de "boa noite" entre todos os presentes, sendo primeiramente dirigido ao Oficial Superior de Pernoite.

D

Quando o Comandante é recebido no seu próprio navio, é o Cabo Auxiliar quem executa os apitos do cerimonial.

E

É costume, em viagem, os oficiais cumprimentarem o Imediato pela manhã e, também, após o licenciado.

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Q2133895

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133895 Direito Marítimo

De acordo com a Organização de Bordo, no período compreendido entre os toques de alvorada e de silêncio, os intervalos dos quartos são marcados por batidas do sino de bordo, feitas ao fim de cada meia hora. No porto, os quartos são de 00 às 04h, de 04 às 08h, 08h às 12h, de 12h às 16h, de16h às 20h e de 20h às 24h. Assinale a opção correta quanto à batida de sino quando do horário de 11:30h.

A

Uma batida singela.

B

Duas batidas duplas e uma singela.

C

Uma batida dupla e uma singela.

D

Três batidas duplas.

E

Três batidas duplas e uma singela.

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Q2133894

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133894 Direito Marítimo

Referente a Estratégia Nacional de Defesa, o planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional, a cargo do Estado, tem seu documento condicionante de mais alto nível na Política Nacional de Defesa, que estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. Assinale a opção que apresenta o primeiro Objetivo Nacional de Defesa.

A

Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional.

B

Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença.

C

Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras.

D

Desenvolver, lastreada na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica.

E

A garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial.

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Q2133893

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133893 Direito Marítimo

O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. Assim, assinale a opção que apresenta um tópico abordado no Livro Branco de Defesa Nacional.·

A

Modernização das Forças Armadas.

B

Suporte técnico de defesa nacional.

C

Operações de guerra e ajuda em calamidade pública.

D

Cenário tático para o século XXI

E

Política internacional de defesa.

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Q2024254

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Civil | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Contador |

Q2024254 Direito Marítimo

Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.

A

Os trabalhos de conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações poderão ser realizados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício, enquanto o trabalho de capatazia e estiva, apenas por trabalhadores portuários avulsos.

B

O porto pode contratar trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conserto e conferência de carga e vigilância de embarcações para atuar com vínculo empregatício, independentemente destes estarem ou não registrados como trabalhadores portuários avulsos.

C

Os trabalhos portuários de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, constituem categorias profissionais diferenciadas e poderão ser desempenhados por trabalhador avulso ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

D

A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso caberão à Antaq, considerando as normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

E

A possibilidade de contratação, com vínculo empregatício, dos portos para os trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, admite apenas adoção de prazo determinado para o contrato de trabalho.

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

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