A questão aborda a personalidade jurídica de organizações internacionais, comparando a Organização das Nações Unidas (ONU) e o MERCOSUL.

Tema jurídico abordado: O tema central é a personalidade jurídica internacional de organizações internacionais. Isso significa que essas organizações têm a capacidade de serem sujeitos de direitos e deveres no âmbito internacional.

Legislação aplicável:

A Carta das Nações Unidas não menciona explicitamente a personalidade jurídica da ONU. No entanto, a prática e a jurisprudência internacional reconhecem que a ONU possui personalidade jurídica, permitindo-lhe celebrar tratados e ter relações jurídicas com Estados e outras entidades.

Já o Protocolo de Ouro Preto, que regula o funcionamento do MERCOSUL, estipula claramente em seu Artigo 34 que o MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.

Exemplo prático: Imagine que o MERCOSUL deseja firmar um acordo com outro bloco econômico. Por ter personalidade jurídica, como estipulado pelo Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL pode ser parte legítima nesse acordo, firmando-o em nome dos Estados-membros.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa "C - certo" está correta porque o enunciado descreve com precisão a situação de cada organização. A ONU, apesar de reconhecida como tendo personalidade jurídica, não tem essa característica explicitamente mencionada na sua Carta. Já o MERCOSUL tem essa previsão de forma explícita no Protocolo de Ouro Preto, o que confere a ele a capacidade de atuar no cenário internacional como sujeito de direito.

Como evitar pegadinhas:

Uma possível pegadinha é confundir a prática internacional com o texto literal dos documentos fundadores das organizações. É importante diferenciar entre o que está explicitamente escrito e o que é reconhecido por prática e jurisprudência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

1. MERCOSUL - Protocolo de Ouro Preto, art. 34.  O Mercosul terá personalidade jurídica de Direito Internacional.

2. ONU - "No passado, a personalidade internacional das organizações internacionais não era reconhecida. Entretanto, a partir do parecer da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que reconheceu o direito da Organização das Nações Unidas (ONU) à reparação pela morte de seu mediador para o Oriente Médio, Folke Bernadotte, em Jerusalém, em 1948, consolidou-se a noção de que os organismos intergovernamentais também são sujeitos de Direito Internacional". (PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. 6.ed. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 259)

A  Carta das Nações Unidas não trouxe no seu inteiro teor a indicação do tema da Personalidade Jurídica. Isso fez com que especialistas se questionassem se teriam ou não personalidade jurídica, e se estariam ou não equiparadas aos Estados.Porém, o assassinato do Conde Folke Bernadotte na Palestina (ver caso), trouxe à tona esta questão e a CIJ foi enfática ao dizer, em marcante parecer, que a ONU, além de ser um tipo elevado de O.I. não poderia corresponder às intenções dos seus membros caso não fosse provida de Personalidade Jurídica Internacional.

Só complementando o excelente comentário da Gabriela, segue o link sobre o caso Bernadotte, muito cobrado em questões de direito internacional, e que de brinde dá uma senhora aula sobre a personalidade das organizações internacionais:

http://jus.com.br/artigos/17505/responsabilidade-de-organizacoes-internacionais/2

Questão correta;

Resumindo: Mercosul: Apresenta Personalidade jurídica de Direito Internacional, conforme art. 34 do Protocolo de Ouro Preto, desde 1994; [OK] ONU: Na Carta das Nações Unidas, de 1945, não conta explicitamente a Personalidade Jurídica de Direito Internacional. [OK] (para afastar a ideia de criação de um "super-estado" na região europeia, no imediato Pós-Segunda Guerra. Sua legitimidade é baseada na Teoria dos Valores Implícitos). Questão capciosa.=]

 

Resumindo os comentários:

personalidade jurídica:

ONU => Bernadotte

Mercosul => POP94