Questões de Concurso Sobre direito internacional público
Foram encontradas 1.202 questões
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 |
Q249457
Direito Internacional Público
Sobre o Banco Mundial, pode-se afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 |
Q249453
Direito Internacional Público
Sobre a denominada Rodada São Paulo, é incorreto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MDIC
Prova:
ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 |
Q249452
Direito Internacional Público
A Convenção de Viena sobre Relações Consulares foi promulgada pelo Brasil em 1967. Sobre essa Convenção, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |
Q249342
Direito Internacional Público
Em matéria de vigência de um tratado internacional, e com base na Constituição Federal, considere:
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que não acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros do Congresso, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
IV. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
V. É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que não acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros do Congresso, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
IV. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Emendas Constitucionais.
V. É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |
Q249131
Direito Internacional Público
Atos de corrupção não são exclusivos de países pobres, ou em desenvolvimento, assolam, em maior ou menor grau de percepção todos os cantos do planeta. Em esforço conjunto os governos têm buscado parcerias e soluções conjugadas que possam reduzir, coibir e minimizar a ação dos corruptores e corruptos. Nesse sentido, as nações têm se preparado com instrumentos normativos para responsabilizar não apenas as pessoas físicas em suas ações nacionais como as empresas e os administradores de sociedades empresariais em ações de corrupção cometidas fora de seus países.
Considerando noções gerais de legislações estrangeiras que tratam do tema Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA) e a United Kingdom Bribery Act (UK Bribery Act), assinale a opção incorreta.
Considerando noções gerais de legislações estrangeiras que tratam do tema Foreign Corrupt Pratices Act (FCPA) e a United Kingdom Bribery Act (UK Bribery Act), assinale a opção incorreta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |
Q249098
Direito Internacional Público
Soberanos para decidir acerca dos meios a serem empregados para solucionar diferenças no âmbito internacional, os Estados usualmente recorrem, de início, a consultas diplomáticas e negociações políticas, mas podem também recorrer a expedientes jurídicos, quer no seio de organizações internacionais estabelecidas, quer por meio de recursos ad hoc, tais como arbitragem e bons ofícios. A respeito da solução de controvérsias, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |
Q249095
Direito Internacional Público
Com vistas a estabelecer entre si acordos formais, por escrito, regidos pelo Direito Internacional e objetivando produzir efeitos jurídicos na ordem internacional, os sujeitos de direito internacional público celebram entre si tratados. A seu respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2012 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria |
Q249093
Direito Internacional Público
No âmbito do Direito Internacional Público, existe mais de uma interpretação acerca dos atores que se qualificam como sujeitos do Direito Internacional: alguns autores defendem que apenas os Estados nacionais e as Organizações Internacionais se apresentam como detentores de direitos e obrigações no contexto da ordem jurídica internacional enquanto outros incluem empresas e indivíduos nesse conjunto. Há consenso, contudo, quanto ao papel de destaque do Estado nacional, a respeito do qual se pode afirmar que,
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |
Q248820
Direito Internacional Público
Em matéria de Tratados e Convenções sobre direitos humanos é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |
Q248819
Direito Internacional Público
Em relação aos princípios e respectivos conceitos do Direito Comunitário, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |
Q248818
Direito Internacional Público
Em relação às relações diplomáticas, nos termos da Convenção de Viena, de 1961, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |
Q248817
Direito Internacional Público
Nos termos da Convenção de Viena, de 1963,
Q248676
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
É expressamente proibida pela CF a extradição ou entrega de brasileiro nato a autoridades estrangeiras.
Q248675
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
O direito brasileiro veda a deportação de estrangeiro acusado da prática de crime político.
Q248674
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro.
O visto consular, concedido a autoridades consulares a serviço de Estado estrangeiro no Brasil e a seus familiares, é expressamente previsto no Estatuto do Estrangeiro.
Q248673
Direito Internacional Público
Em relação à condição jurídica do estrangeiro e aos direitos de nacionalidade, julgue os itens que se seguem.
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
A reciprocidade é pré-condição para que aos portugueses com residência permanente no país sejam atribuídos direitos inerentes ao brasileiro.
Q248671
Direito Internacional Público
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.
O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.
O Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares estabelece a prevalência de seus dispositivos sobre quaisquer tratados regionais, de forma a assegurar a ausência total de armas nucleares nos territórios dos Estados signatários.
Q248670
Direito Internacional Público
Julgue os itens, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz.
Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.
Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional.
Q248665
Direito Internacional Público
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com o projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados, as garantias de não repetição são consequências possíveis de um ilícito internacional.
De acordo com o projeto da Comissão de Direito Internacional da ONU sobre responsabilidade internacional dos Estados, as garantias de não repetição são consequências possíveis de um ilícito internacional.
Q248664
Direito Internacional Público
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral.
O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral.
Conheça nossos planos