Home Concursos Públicos Questões Q261740 O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, NO ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q261740 Direito Internacional Público Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU , Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República | Q261740 Direito Internacional Público O DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, NO DIREITO INTERNACIONAL, Alternativas A implica que estes determinam livremente seu "estatuto politico", na expressão do art. 1.° comum do Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos e do Pacto internacional de Direitos Econômicos. Sociais e Culturais,incluindo o direito a formar estado; B implica que estes determinam livremente sua ''condição politica''. na expressão do art. 3.° da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos indigenas, incluindo o direito a ter suas próprias instituições politicas e judiciais e imunidade na justiça do estado em cujo território vivem; C implica, na forma do art. 5.° da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos indigenas, que estes estão, de um modo geral, desvinculados das obrigações que o estado em cujo território vivem imponha indistintamente a seus cidadãos; D não autoriza, nos termos do art. 46 da Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos indigenas, o desmembramento territorial do estado em cujo território vivem, nem a ação de outros estados contra sua integridade territorial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro