Sobre a solução internacional de conflitos internacionais, ...

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Q249459

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Prova: ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior - Prova 2 - Grupo 1 |

Q249459 Direito Internacional Público

Sobre a solução internacional de conflitos internacionais, não é verdadeira a seguinte afirmação.

A Corte Internacional de Justiça, criada pela Carta da ONU, substituiu a Corte Permanente de Justiça Internacional.

O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, tem jurisdição sobre crimes de genocídio e crimes de guerra.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San Jose (Costa Rica), tem exclusivamente jurisdição sobre crimes cometidos pelos regimes militares na América Latina.

O Tribunal Internacional para o Direito do Mar, com sede em Hamburgo (Alemanha), pode decidir inclusive conflitos relacionados às profundezas oceânicas.

Todos os membros da ONU são partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, e podem aceitar a sua jurisdição.

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