NA COMPREENSÃO CONTEMPORÂNEA DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCI...

contra qualquer pessoa sob seu império, não protegida por imunidade reconhecida por norma intemacional, quando acusada da prática de crimes graves. para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare";

contra qualquer pessoa sob seu império, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

contra qualquer pessoa, sob seu império ou não, independentemente de imunidade que se lhe atribua, quando se trata de crimes de jus cogens;

contra qualquer pessoa sob seu império ou não, desde que não protegida por imunidade reconhecida por norma internacional, quando acusada da prática de crimes graves, para os quais o direito internacional impõe a obrigação "aut dedere, aut judicare".