Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional público
Foram encontradas 1.009 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12251
Direito Internacional Público
Em 14/6/2008, o Governo brasileiro respondeu à carta do ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Montenegro, acusando recebimento de notícia acerca do resultado de referendo favorável ao status daquele país como Estado independente, após desmembramento da União de Estados da Sérvia e Montenegro.
Na carta, o Brasil “reconhece, a partir da data de hoje, a independência da República de Montenegro, país com o qual o Brasil tenciona, oportunamente, iniciar processo com vistas ao estabelecimento de relações diplomáticas”.
Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Na carta, o Brasil “reconhece, a partir da data de hoje, a independência da República de Montenegro, país com o qual o Brasil tenciona, oportunamente, iniciar processo com vistas ao estabelecimento de relações diplomáticas”.
Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12250
Direito Internacional Público
Texto associado
Conhecida do judiciário brasileiro desde o Império, a cooperação
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Mecanismo tradicional de cooperação jurídica em matéria penal, a extradição, no Brasil, só se realiza após ter sido submetida a julgamento no Supremo Tribunal Federal, órgão que tem a competência originária para tal.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12249
Direito Internacional Público
Texto associado
Conhecida do judiciário brasileiro desde o Império, a cooperação
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil, tem como objetivo promover a cooperação jurídica e policial no combate e na prevenção do crime organizado transnacional.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12247
Direito Internacional Público
Texto associado
Conhecida do judiciário brasileiro desde o Império, a cooperação
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
jurídica internacional tem adquirido importância crescente nos
últimos anos, ao permitir a tutela jurisdicional, mesmo quando
elementos indispensáveis ao processo se encontrem em jurisdição
estrangeira. À luz da prática brasileira de cooperação jurídica
internacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Estado brasileiro realiza atos de cooperação jurídica internacional em matéria tanto cível quanto penal, desde que haja, no segundo caso, tratado internacional em vigor que a discipline.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |
Q12244
Direito Internacional Público
Texto associado
Em 2009, comemoram-se 60 anos da assinatura das quatro
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.
Convenções de Genebra de 1949, as quais, juntamente com seus
dois protocolos adicionais de 1977, são consideradas os
principais instrumentos do direito internacional humanitário.
Acerca desse ramo do direito internacional público, julgue (C ou
E) os seguintes itens.
As Convenções de Genebra de 1949 estabelecem normas de conduta para combatentes em conflitos armados internacionais e, subsidiariamente, em conflitos armados de caráter não-internacional.
Q1186920
Direito Internacional Público
Acerca da OMC e de seu entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias, julgue o item seguinte.
O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.
O Órgão de Apelação é composto por sete pessoas, as quais não devem ter vínculo com nenhum governo.
Q1186741
Direito Internacional Público
Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue o item seguinte.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Um tratado anterior pode prevalecer sobre uma lei ordinária posterior em razão de ser mais especial que ela.
Q1185066
Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
Q1184937
Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342196
Direito Internacional Público
Texto associado
Considerando o texto acima como referência inicial, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Considerando o texto acima como referência inicial, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.
Considerando a hipótese de um brasileiro nato, em viagem ao exterior, ter cometido crime comum de tráfico ilícito de entorpecentes, é correto afirmar que, ao regressar ao Brasil, caso o país em que esse indivíduo tiver cometido o ilícito venha a requerer a extradição, esta não poderá ser negada se o Brasil tiver tratado de reciprocidade com este país.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342142
Direito Internacional Público
Texto associado
Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342139
Direito Internacional Público
Texto associado
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio
A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q342138
Direito Internacional Público
Texto associado
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio
Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio
A estrutura da OMC prevê um Conselho do Grupo Comum, que se reúne para desempenhar as funções do Órgão de Solução de Controvérsias estabelecido no entendimento sobre solução de controvérsias
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296786
Direito Internacional Público
De acordo com a Convenção n° 182 e a Recomendação n° 190, elaboradas pela OIT, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296785
Direito Internacional Público
A respeito da Organização internacional do Trabalho (OIT), assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296784
Direito Internacional Público
Considerando o tratamento diferenciado concedido à diplomacia e ao serviço consular, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2008
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296782
Direito Internacional Público
A respeito do Mercado Comum do Sul (Mercosul), assinalar a alternativa incorreta:
Q195351
Direito Internacional Público
Recentemente, os meios de comunicação noticiaram uma importante crise diplomática no contexto da América Latina. Equador e Colômbia, países protagonistas da crise, trocaram acusações mútuas de atentado à soberania nacional. Buscando-se uma resolução pacífica, essa contenda foi levada a um importante organismo internacional. Tal organismo busca, entre outros objetivos: o fortalecimento da democracia, a promoção dos direitos humanos e a discussão de problemas comuns entre os países membros, como: pobreza, terrorismo, drogas e corrupção.
A sigla de tal organismo internacional corresponde à (ao):
A sigla de tal organismo internacional corresponde à (ao):
Q45841
Direito Internacional Público
Entende-se por Mercado Comum um tipo de integração regional caracterizado por:
Q45840
Direito Internacional Público
Os sujeitos de Direito Internacional são:
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