Questões de Direito Internacional Público para Concurso - Página 4

Q3742381

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742381 Direito Internacional Público

Em 1991, em um cenário econômico global por maior inserção no comércio internacional, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, criando o MERCOSUL. O objetivo central deste Tratado era estabelecer um mercado comum, garantindo a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além da adoção de políticas comerciais comuns e coordenação de políticas macroeconômicas. O Tratado de Assunção fixou os instrumentos jurídicos básicos que norteariam a consolidação do bloco econômico, estabelecendo compromissos tanto no plano tarifário quanto no plano institucional.

Com base nesse contexto histórico-jurídico em relação à criação do Tratado de Assunção, assinale a afirmativa correta.

A

Estabeleceu como instrumentos básicos apenas a criação de uma moeda comum mediata e a unificação total das legislações trabalhistas entre os Estados-parte.

B

Limitou-se à eliminação de tarifas alfandegárias, sem qualquer previsão de coordenação de políticas macroeconômicas entre os Estados-parte.

C

Estabeleceu acordos de cooperação técnica e científica, sem impacto direto sobre as regras comerciais e sem previsão de adoção de políticas econômicas comuns.

D

Previu o funcionamento de uma área de livre comércio, sem qualquer mecanismo institucional ou perspectiva de aprofundamento da integração.

E

Definiu como instrumentos básicos a adoção de uma tarifa externa comum, a coordenação de políticas macroeconômicas e a harmonização legislativa entre os Estados-parte.

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Q3742363

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742363 Direito Internacional Público

Dentro da ideia de ser o Brasil um Estado Cooperativo e considerando as disposições das Convenções das Nações Unidas contra a Corrupção e contra o Crime Organizado Transnacional, assinale a afirmativa correta.

A

Salvo autorização do Estado requerido, o Brasil não pode processar a pessoa extraditada por fato diverso do constante do pedido de extradição, ainda que posterior à extradição.

B

No âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, é considerada legítima a recusa de extradição quando o delito envolver, também, questões fiscais.

C

O Brasil não possui jurisdição para o processo e julgamento do delito de lavagem de capitais parcialmente praticado em território nacional, caso o delito antecedente tenha sido praticado contra a administração pública estrangeira.

D

Salvo autorização especial do Estado requerido, o Brasil não pode utilizar a prova obtida no exterior, por meio de cooperação jurídica internacional, em fato diverso daquele constante no pedido de auxílio.

E

A transferência de processos é um acordo processual internacional previsto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em benefício da melhor Administração da Justiça no caso concreto.

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Q3698861

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente de Apoio Educacional |

Q3698861 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha papel central nas relações internacionais.

Assinale a alternativa que indica corretamente sua função.

A

A principal função da ONU é substituir blocos econômicos como União Europeia e Mercosul.

B

A ONU é composta exclusivamente por países da América Latina e Caribe.

C

A Organização das Nações Unidas atua de forma restrita ao continente europeu.

D

A ONU busca promover a paz, a cooperação entre países e o respeito aos direitos humanos em escala global.

E

A ONU atua apenas em questões econômicas, não abrangendo segurança ou direitos humanos.

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Q3693296

Q3693296 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas (ONU) desempenha um papel central na cooperação internacional. Entre suas funções mais importantes está:

A

Criar legislações obrigatórias que substituem as constituições dos países-membros.

B

Determinar o regime político a ser adotado por cada nação integrante.

C

Definir unilateralmente políticas econômicas internas de países em desenvolvimento.

D

Promover a paz e a segurança internacionais por meio da mediação de conflitos e missões de paz.

E

Administrar diretamente os sistemas de saúde e educação de seus Estados-membros.

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Q3692368

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.2 |

Q3692368 Direito Internacional Público

Arjun, de nacionalidade indiana, e Marie, de nacionalidade francesa, sobrevoavam o território brasileiro durante as férias quando foram obrigados a realizar uma aterrisagem forçada em razão de pane na aeronave. Durante o período em que permaneceram no Brasil, Marie, que estava grávida, deu à luz a filha do casal, que recebeu o nome Dya.

Logo após o nascimento, a família passou a residir no Senegal, tendo Dya requerido o reconhecimento da nacionalidade senagalesa. Ao ser acusada de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes neste último país, Dya fugiu para o Brasil, o que levou Senegal a requerer a sua extradição.

Em relação à situação descrita, é correto afirmar que

A

em virtude da nacionalidade de Dya, a extradição não poderá ser deferida.

B

caso Dya opte pela nacionalidade brasileira, a extradição não poderá ser deferida.

C

caso Dya venha a ser naturalizada brasileira, a extradição não poderá ser deferida.

D

em razão da natureza do crime praticado por Dya, a extradição poderá ser deferida.

E

em razão da impossibilidade de naturalização da pessoa que responde por crime em outro país, a extradição poderá ser deferida.

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Q3678271

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: Instituto Access - 2025 - CRBio - 5ª Região - Analista Contábil |

Q3678271 Direito Internacional Público

A Carta das Nações Unidas atribui a responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais a um órgão específico, que possui poderes para autorizar medidas coercitivas, missões de paz e sanções internacionais. Assinale o órgão da ONU com essa responsabilidade primária.

A

A Assembleia Geral das Nações Unidas.

B

O Conselho de Segurança das Nações Unidas.

C

O Tribunal Internacional de Justiça.

D

O Conselho Econômico e Social (ECOSOC).

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Q3652245

Q3652245 Direito Internacional Público

Sobre o escopo das ordens da Corte Internacional de Justiça relacionadas ao confronto Israel–Gaza, marque a afirmação CORRETA.

A

Imposição de cessar-fogo obrigatório, fixação de fronteiras permanentes e definição de arranjo administrativo internacional.

B

Orientações de natureza consultiva, de efeito persuasivo, com cumprimento voluntário e dispensa de comunicação formal de resultados ao Tribunal.

C

Emissão de mandados de prisão e imposição de sanções econômicas diretas às partes, com execução por órgãos de segurança da ONU.

D

Indicação de medidas de prevenção a atos previstos na Convenção do Genocídio, facilitação de ajuda humanitária e apresentação de relatórios à Corte nos prazos fixados.

E

Transferência da administração de Gaza para missão internacional, com comando direto de operações civis e de segurança.

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Q3645122

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645122 Direito Internacional Público

A República Federativa do Brasil, por intermédio do presidente da República, na condução da política externa, celebrou tratado internacional, de natureza bilateral, com a República Alfa. Ato contínuo, houve a ratificação do ajuste pelo Congresso Nacional, a comunicação da ratificação, de modo que o ajuste passou a produzir efeitos no plano internacional, e a sua promulgação na ordem interna. Anos após a celebração, em razão da ruptura da democracia em Alfa e da inconveniência da continuidade do ajuste, foram iniciados estudos no âmbito do Poder Executivo federal em relação à medida a ser adotada para que ele não mais produzisse efeitos no âmbito interno.
Ao final dos estudos, concluiu-se corretamente que:

A

o presidente da República deve revogar o decreto que promulgou o tratado na ordem interna;

B

o presidente da República deve denunciar o tratado, e, para que produza efeitos no âmbito interno, é exigida a aprovação do Congresso Nacional;

C

caso o tratado tenha por objeto a proteção dos direitos humanos, não é possível a sua denúncia, considerando a vedação de retrocesso nessa seara;

D

o presidente da República deve denunciar o tratado, comunicando à autoridade competente de Alfa e revogando o decreto que o promulgou na ordem interna;

E

deve ser encaminhada mensagem ao Congresso Nacional para que aprove a denúncia ao tratado, com posterior comunicação à autoridade competente de Alfa.

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Q3645114

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645114 Direito Internacional Público

A MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) foi uma operação criada para estabilizar o país durante uma grave crise política, social e institucional. Liderada pelo Brasil, essa missão combinou esforços militares, policiais e civis, com o objetivo de restaurar a segurança, reduzir a violência promovida por grupos armados, reconstruir instituições fragilizadas e implementar iniciativas humanitárias, como a construção de escolas, hospitais e infraestrutura básica. Também promoveu eleições democráticas e o fortalecimento da governança local.
Com base nas características descritas no texto, a MINUSTAH, no contexto das operações da ONU, pode ser classificada como uma:

A

operação de manutenção da paz multidimensional;

B

operação tradicional de manutenção da paz;

C

operação de prevenção de conflitos;

D

operação impositiva de paz;

E

missão política especial.

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Q3645112

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645112 Direito Internacional Público

Com o fim da Guerra Fria, o declínio da disputa ideológica entre Estados Unidos e União Soviética e a consequente redução da ameaça nuclear, o cenário internacional passou a ser marcado pelo avanço da globalização e pelo surgimento de desafios transnacionais de natureza diversa. Esse novo ambiente reduziu o protagonismo das tensões militares convencionais e expôs a necessidade de rever as concepções tradicionais de segurança internacional, incorporando novas categorias de riscos e vulnerabilidades que ultrapassavam as fronteiras estatais.
Nesse contexto, consolidou-se a concepção de segurança que:

A

se concentrou na repressão de conflitos internos e no controle da ordem pública, tratando ameaças domésticas como os principais riscos à integridade e à estabilidade dos Estados, configurando-se como segurança interna;

B

manteve o foco na proteção territorial contra agressões externas, priorizando a dissuasão militar e a defesa soberana como fundamentos centrais da estabilidade global, caracterizando-se como segurança tradicional;

C

limitou-se à prevenção de conflitos armados entre Estados soberanos, priorizando negociações diplomáticas e acordos bélicos como meios de evitar guerras convencionais, caracterizando-se como segurança interestatal clássica;

D

passou a incluir ameaças militares e não militares, ampliando o conceito de segurança para incorporar, por exemplo, novas variáveis econômicas, ambientais, sociais, políticas e sanitárias, decorrendo daí a ideia de segurança multidimensional (cidadã, ambiental, energética etc.);

E

baseou-se na preservação do equilíbrio de poder entre grandes potências, utilizando alianças estratégicas e diplomacia para conter a ascensão de rivais e preservar o status quo, caracterizando-se como segurança de equilíbrio regional e interestatal.

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Q3645111

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645111 Direito Internacional Público

A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional, como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados fundamentais para a segurança regional e para a inserção internacional do Brasil.
Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:

A

as fronteiras brasileiras são classificadas como áreas secundárias na política de defesa, sendo priorizadas as regiões urbanas e industriais do litoral e do Sudeste, conforme a PND e a END;

B

o entorno estratégico brasileiro abarca a região amazônica e as áreas fronteiriças terrestres, sem considerar o espaço marítimo do Atlântico Sul e da costa africana para a defesa nacional;

C

a proteção das fronteiras, de acordo com a END, deve se limitar à prevenção de conflitos armados, não incluindo o enfrentamento de ilícitos transnacionais ou a integração com comunidades fronteiriças;

D

as fronteiras brasileiras são tratadas como limites geográficos fixos, cuja proteção cabe exclusivamente às Forças Armadas, sem necessidade de articulação com outros órgãos de segurança pública ou cooperação regional;

E

as fronteiras e o entorno estratégico são espaços prioritários, exigindo coordenação entre órgãos das Forças Armadas, Segurança Pública e Diplomacia, bem como cooperação com os países vizinhos para enfrentamento de ilícitos e defesa de interesses comuns.

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Q3645109

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 7: Justiça e Defesa |

Q3645109 Direito Internacional Público

O conceito de grande estratégia ainda não está plenamente consolidado nas doutrinas nacionais e internacionais. Muitos países, como Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido, França e Espanha, adotam o termo estratégia de segurança nacional em vez de grande estratégia. Nos Estados Unidos, a National Security Strategy (NSS) foi criada após a Lei de Reorganização do Departamento de Defesa de 1986 (Goldwater-Nichols Act), que exige que o presidente apresente periodicamente ao Congresso um documento detalhando a estratégia de segurança nacional, estabelecendo um guia estratégico para defesa e segurança. Assim, as diferentes estratégias de segurança nacional dos Estados Unidos promoveram a criação de organismos multilaterais de cooperação voltados para a manutenção da sua hegemonia mundial.
Diante de tal contexto, é correto afirmar que:

A

com o objetivo de conter a expansão comercial da China a partir da Rota da Seda, a estratégia de Barack Obama priorizou a aliança atlântica em detrimento dos seus aliados da região da Ásia e do Pacífico;

B

com o objetivo de responder aos ataques de 11 de setembro, a estratégia de George W. Bush estabeleceu a chamada Guerra ao Terror, fortalecendo, assim, a própria ordem jurídica internacional e seus organismos multilaterais;

C

com o objetivo de resgatar a liderança do sistema de governança global liberal, a estratégia de Barack Obama reeditou e fortaleceu a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Transatlântico e a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC);

D

com o objetivo de consolidar sua hegemonia mundial pós-Guerra Fria, a estratégia de engajamento e expansão de Bill Clinton constituiu um arquétipo estratégico que promoveu a globalização econômica, a expansão democrática e o controle ocidental das cadeias globais;

E

com o objetivo de consolidar a hegemonia americana na era pós-Guerra Fria, a estratégia de Clinton fortaleceu ainda mais o projeto Guerra nas Estrelas (Strategic Defense Initiative), priorizando a dissuasão nuclear clássica, em detrimento da segurança multidimensional.

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Q3607434

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PGM - RJ Prova: FGV - 2025 - PGM - RJ - Analista de Procuradoria - Especialidade Gestão |

Q3607434 Direito Internacional Público

Os blocos econômicos e os acordos comerciais têm como objetivo facilitar as trocas entre países por meio de redução ou eliminação de barreiras comerciais.

A respeito desses arranjos, é correto afirmar que:

A

a Área de Livre Comércio elimina tarifas internas e unifica a política comercial externa dos países-membros.

B

a União Aduaneira estabelece apenas a livre circulação de pessoas entre os países do bloco, sem alterar tarifas comerciais.

C

o Mercosul é um exemplo de zona de preferência tarifária, pois seus membros mantêm tarifas altas entre si.

D

a União Europeia é um exemplo de integração econômica avançada, que combina livre comércio, união aduaneira e políticas comuns.

E

todos os blocos econômicos possuem moeda única e autoridade política supranacional.

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Q3569980

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Provas: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Professor I - Educação Infantil | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Professor I - Anos Iniciais | FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Pedagogo |

Q3569980 Direito Internacional Público

Em um contexto de tensões comerciais acumuladas e crescente disputa tecnológica entre Estados Unidos e China, o ano de 2024 foi marcado por um acordo bilateral com forte repercussão nos fluxos globais de mercadorias e serviços. O tratado, amplamente debatido em organismos multilaterais como a OMC e o G20, teve impacto direto sobre cadeias produtivas estratégicas, tais como: semicondutores, commodities agrícolas e componentes industriais. Assinale a alternativa que melhor corresponde ao conteúdo e à natureza jurídica desse acordo.

A

Acordo de Livre Comércio Bilateral, com eliminação de todas as tarifas entre os dois países.

B

Pacto de Cooperação Tecnológica, com foco exclusivo na proteção de patentes e licenças industriais.

C

Acordo de Redução de Tarifas Comerciais (ARTC), voltado à flexibilização seletiva de barreiras tarifárias e não tarifárias.

D

Tratado de Estabilidade Econômica Global, baseado em metas fiscais e cambiais fixadas entre os dois países.

E

Protocolo de Comércio Sustentável, com exigências ambientais como condição para importações.

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Q3565786

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - História |

Q3565786 Direito Internacional Público

“Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, era evidente que desmoronara absolutamente o consórcio de ‘grandes potências’ europeias que se supunha assegurá-lo antes de 1914. A alternativa, exortada a obstinados politiqueiros europeus pelo presidente Wilson, com todo o fervor liberal de um cientista político de Princeton, era estabelecer uma ‘Liga de Nações’ (isto é, Estados independentes) que tudo abrangesse, e que solucionasse pacífica e democraticamente os problemas antes que se descontrolassem [...]” (Hobsbawm, 1995). Sobre os artigos estabelecidos no Pacto da Liga das Nações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Qualquer Estado, Domínio ou Colônia autônoma poderia ingressar na Liga das Nações com aprovação de dois terços da Assembleia, desde que se comprometesse com suas obrigações internacionais e aceitasse os regulamentos em relação às suas forças militares, navais e aéreas, e armamentos.

( ) Nada disposto no Pacto da Liga das Nações deveria invalidar compromissos internacionais anteriores, como tratados de arbitragem ou entendimentos regionais, a exemplo da Doutrina Monroe, desde que visassem à manutenção da paz.

( ) O Conselho da Liga das Nações seria formado pelas principais potências aliadas e por quatro outros Membros da Liga, escolhidos periodicamente pela Assembleia. Inicialmente, Bélgica, Brasil, Espanha e Grécia ocupariam essas vagas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – V – F.

D

V – F – F.

E

F – F – F.

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Q3564739

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564739 Direito Internacional Público

Em dezembro de 2024, após mais de duas décadas de negociações, foi anunciada a conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia, durante a Cúpula do Mercosul no Uruguai. Esse acordo prevê ampliação do livre-comércio, inclusão de cláusulas socioambientais e redução gradual de tarifas. Com base nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I.O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelas instituições da União Europeia antes de entrar em vigor.
II.O texto do acordo prevê a eliminação imediata de tarifas para todos os produtos agrícolas brasileiros, sem contrapartidas ambientais.
III.Um dos pontos sensíveis nas negociações foi a exigência da União Europeia de cláusulas voltadas ao combate ao desmatamento.
IV.O Brasil e os demais países do Mercosul já implementaram o acordo em seus sistemas jurídicos, e ele está em plena vigência desde janeiro de 2025.
Estão corretas:

A

II e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3534854

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Psicólogo |

Q3534854 Direito Internacional Público

Pablo, estrangeiro, foi preso no Brasil após seu país de origem solicitar extradição. O motivo do pedido era o fato de Pablo ter feito discursos públicos criticando o governo local e defendido ideias políticas diferentes das oficiais. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil deverá:

A

Conceder a extradição, pois o crime foi cometido fora do território nacional.

B

Negar a extradição, pois a Constituição proíbe a entrega de estrangeiro por crime político ou de opinião.

C

Extraditar Pablo somente após autorização da vítima da ofensa.

D

Negar a extradição se Pablo for casado com brasileira.

E

Aguardar posicionamento da ONU para decidir sobre a extradição.

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Q3533191

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Advogado |

Q3533191 Direito Internacional Público

O Brasil tem buscado, ao longo das últimas décadas, reforçar sua atuação no cenário internacional por meio do multilateralismo, da cooperação Sul-Sul e da defesa do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o país participa ativamente de fóruns e organismos internacionais como a ONU, o G20 e o Mercosul, promovendo pautas como o combate à fome, a preservação ambiental, os direitos humanos e a reforma do sistema de governança global. Recentemente, o Brasil tem defendido uma maior representatividade dos países em desenvolvimento em instituições como o Conselho de Segurança da ONU e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Diante desse cenário, qual das alternativas expressa corretamente uma diretriz da política externa brasileira no campo das relações internacionais?

A

Defesa da multipolaridade, do diálogo internacional e da reforma de instituições globais.

B

Alinhamento automático e exclusivo aos interesses das grandes potências econômicas.

C

Prioridade apenas às relações comerciais com países da América do Norte.

D

Rejeição à cooperação multilateral e retirada de organismos internacionais.

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Q3530661

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530661 Direito Internacional Público

Caetano, português, membro do pessoal administrativo da missão da Embaixada de Portugal no Brasil, praticou um crime no exercício de suas funções, em concurso de pessoas com sua filha, Ana, igualmente portuguesa. A ação criminosa como um todo e seu resultado ocorreram no interior da embaixada, exatamente conforme planejado por Caetano. Caetano e Ana não fixaram residência de forma permanente no Brasil.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

Agindo na função a ele atribuída como membro do pessoal administrativo da missão, Caetano somente ficará sujeito à jurisdição brasileira se o Estado acreditante expressamente renunciar à imunidade diplomática.

Certo

Errado

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Q3530655

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530655 Direito Internacional Público

A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.

O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil, destina-se aos países do MERCOSUL.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito internacional público

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