Em 2025, os EUA impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos d...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto IDEAP
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG
Prova:
Instituto IDEAP - 2025 - Prefeitura de Monte Alegre de Minas - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3792424
Direito Internacional Público
Em 2025, os EUA impuseram uma tarifa de 25% sobre produtos de aço e alumínio oriundos do Brasil. Qual foi a reação oficial do governo brasileiro?
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A reação oficial brasileira foi manter o diálogo com os EUA e avaliar medidas de defesa comercial, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, o que afasta retaliação imediata, aceitação passiva ou fechamento de fronteiras.
Tema central: Solução de controvérsia comercial
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a fonte oficial não anunciou contramedida tarifária imediata de 25% sobre produtos tecnológicos dos EUA. O critério de eliminação é objetivo: a resposta estatal divulgada foi manutenção do diálogo e avaliação de medidas, inclusive OMC, o que exclui retaliação tarifária já adotada.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide com a manifestação oficial do governo brasileiro, que expressamente indicou a avaliação de medidas cabíveis no plano do comércio internacional, inclusive recurso à Organização Mundial do Comércio, para defesa dos interesses nacionais. Juridicamente, isso enquadra a reação como uso de mecanismo institucional de solução de controvérsias, e é exatamente esse dado oficial que a questão cobra.
C
Errada
Está errada porque a nota oficial afirmou defesa dos interesses nacionais e avaliação de ações de resposta, inclusive no âmbito da OMC. Isso é juridicamente incompatível com aceitação absoluta da tarifa sem contestação.
D
Errada
Está errada porque não houve ato oficial de fechamento de fronteiras para importações dos EUA. O confronto com a manifestação oficial mostra reação diplomática e institucional, sem bloqueio comercial geral.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre avaliar medidas e recorrer à OMC, de um lado, e já ter adotado retaliação imediata, de outro. A nota oficial falava em possibilidade de ação institucional e manutenção do diálogo, não em escalada automática.
Dica para questões semelhantes
- Se a questão pedir a reação oficial do Estado, priorize a manifestação governamental expressa, não suposições sobre o que seria politicamente esperado.
- Em controvérsias comerciais internacionais, distinguir avaliação de medidas institucionais de contramedida já efetivamente adotada é decisivo.
- Quando a alternativa mencionar OMC e a base trouxer referência textual a recurso ou possibilidade de recurso, essa é a linha correta de solução da controvérsia.
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