Em 2025, o cessar-fogo da guerra em Gaza baseado na propost...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3839587 Direito Internacional Público
Em 2025, o cessar-fogo da guerra em Gaza baseado na proposta em três fases para uma paz duradoura no Oriente Médio, reorganizou o debate sobre o futuro do território e a troca de prisioneiros. Sobre esse arranjo, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução 2735 (2024) do Conselho de Segurança da ONU: "Phase 1: an immediate, full and complete ceasefire with the release of hostages including women, the elderly, and the wounded, the return of the remains of some hostages who have been killed, the exchange of Palestinian prisoners, the withdrawal of Israeli forces from the populated areas in Gaza, the return of Palestinian civilians to their homes and neighborhoods in all areas of Gaza, including in the north, and the safe and effective distribution of humanitarian assistance at scale throughout the Gaza Strip to all Palestinian civilians in need; Phase 2: with the agreement of the parties, a permanent end to hostilities, in exchange for the release of all other hostages still in Gaza, and a full withdrawal of Israeli forces from Gaza; and Phase 3: the start of a major multi-year reconstruction plan for Gaza and the return of the remains of any deceased hostages still in Gaza to their families;"

Tema central: cessar-fogo em Gaza
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a base afirma que a proposta não concentrou a reconstrução em fundo basicamente financiado por Israel nem afastou a participação internacional. O critério decisivo é o desenho institucional da fase de reconstrução na Resolução 2735 (2024), que prevê assistência em escala e, na fase 3, grande plano plurianual de reconstrução, incompatível com exclusão de bancos multilaterais e países árabes da governança.
B
Errada
Está errada por contrariar a literalidade da fase 1 da Resolução 2735 (2024), que prevê “an immediate, full and complete ceasefire”. Juridicamente, cessar-fogo “full and complete” é incompatível com a manutenção de operações aéreas e navais como instrumento de pressão militar, como a alternativa afirma.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à estrutura da proposta em três fases acolhida pela Resolução 2735 (2024): troca de reféns por prisioneiros palestinos, retirada progressiva e depois total das forças israelenses, e início de um plano plurianual de reconstrução de Gaza.
D
Errada
Está errada porque a base registra que as negociações não ficaram restritas ao Conselho de Segurança e envolveram mediação diplomática pública de Egito e Qatar, além dos Estados Unidos. O erro é de competência e de papel institucional: uma coisa é a deliberação formal do Conselho de Segurança; outra, distinta, é a mediação diplomática efetiva do arranjo.
E
Errada
Está errada porque a proposta acolhida pela Resolução 2735 (2024) não foi formalizada como tratado bilateral entre Israel e Autoridade Palestina, nem contém vigência automática até 2030 ou cláusula de defesa mútua. O critério jurídico decisivo é a natureza do instrumento: trata-se de proposta de cessar-fogo/implementação política acolhida pelo Conselho de Segurança, não de tratado bilateral clássico com essas cláusulas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a estrutura real da proposta acolhida pela Resolução 2735 (cessar-fogo completo, trocas, retirada e reconstrução plurianual) e formulações inventadas sobre pausa parcial, tratado bilateral clássico ou exclusão da mediação regional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão mencionar resolução da ONU com fases, confira se a alternativa reproduz a sequência normativa exata de cada fase.
  • Expressões literais como “full and complete ceasefire” e “full withdrawal” eliminam alternativas que tentam manter operações militares parciais.
  • Não confunda acolhimento pelo Conselho de Segurança com tratado bilateral entre sujeitos específicos.
  • Se a base mencionar mediação regional pública, isso afasta alternativas que atribuem a negociação exclusivamente ao Conselho de Segurança.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo