Questões de Concurso
Sobre realização da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 273 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152056
Direito Financeiro
No que diz respeito à despesa pública, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de
empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital,
são classificadas como
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFOB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade |
Q1126470
Direito Financeiro
Texto associado
Constituem Despesas Públicas os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos. Sobre a Despesa Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MT
Prova:
Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Financeiro |
Q1085872
Direito Financeiro
Texto associado
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa de crédito ocorre quando há
transferência de dotação de uma unidade orçamentária
de um órgão para uma unidade orçamentária de outro
órgão e também é chamada de destaque.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Advogado |
Q1051645
Direito Financeiro
Sobre o empenho, é correto afirmar que é
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cacoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cacoal - RO - Agente Administrativo |
Q965232
Direito Financeiro
É o último estágio da despesa que consiste na
entrega de numerário ao credor mediante cheque
nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta:
Q959922
Direito Financeiro
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.
O saldo disponível de determinado crédito orçamentário
é reduzido a partir da realização de um empenho de
despesa.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador |
Q957734
Direito Financeiro
Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de
atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da despesa na Lei de
Orçamento e segue até o efetivo pagamento, quando a obrigação do ente é extinta (Lei nº
4.320/1964). O estágio da execução da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecido por
fase do(a):
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito |
Q949864
Direito Financeiro
Considere que um empenho classificado como global tenha sido
cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo
fornecedor durante o último mês do mandato de determinado
prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
I A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida. II O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa. III No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937438
Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim de
realizar despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de
despesas expressamente definidos em lei.
Em termos legais, a definição corresponde
Em termos legais, a definição corresponde
Q928345
Direito Financeiro
A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que segue.
O empenho é obrigatório para a realização da despesa
pública, embora a emissão da nota de empenho seja
dispensável em situações específicas.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926496
Direito Financeiro
Por determinação legal, a criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926492
Direito Financeiro
A obrigação da Administração Pública de pagar
determinado credor só existirá quando ficar
comprovado que o material foi entregue ou os
serviços foram prestados. Esta verificação ocorre no
estágio legal da despesa pública denominado
Ano: 2018
Banca:
SELECON
Órgão:
SECITEC - MT
Prova:
SELECON - 2018 - SECITEC - MT - Técnico de Apoio Educacional |
Q925369
Direito Financeiro
A fase da despesa pública que consiste na
verificação do direito adquirido pelo credor da entidade
beneficiária por ter cumprido todas as obrigações
constantes do empenho é a fase denominada:
Q904889
Direito Financeiro
Com referência à Lei n° 4.320, de 17/03/1964, tem-se no título VI, Da execução do orçamento, Capítulo 1, Da
Programação da Despesa, o Artigo 47 que observa: Imediatamente após a promulgação da Lei do Orçamento
e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa
que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Ainda com relação à Lei N°4.320, o Artigo 48
especifica: A fixação de cotas a que se refere o artigo anterior atenderá aos seguintes objetivos:
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
O conteúdo dos Artigos 47 e 48, apresenta uma característica da função CONTROLE, quando se refere ao momento de controlar. Nos dois Artigos, fica clara a preocupação com um controle
a) assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho;
b) manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
O conteúdo dos Artigos 47 e 48, apresenta uma característica da função CONTROLE, quando se refere ao momento de controlar. Nos dois Artigos, fica clara a preocupação com um controle
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |
Q872491
Direito Financeiro
O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.
À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a:
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854354
Direito Financeiro
Sobre as condutas de realização de despesas pela administração pública ou de assunção de obrigações
diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade |
Q1780738
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº
4.320/1964, o empenho da despesa é o ato
emanado da autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento. Em
relação a essa importante e indispensável fase
da despesa pública, analise as seguintes
assertivas:
I. É vedada a realização de despesa sem empenho, ou seja, o empenho deve ser sempre prévio. II. O empenho pode ser feito por estimativa quando não se possa determinar o montante da despesa. III. No momento da emissão da nota de empenho de uma despesa, a entidade pública emitente se torna devedora, devendo registrar o fato no seu passivo.
Quais estão corretas?
I. É vedada a realização de despesa sem empenho, ou seja, o empenho deve ser sempre prévio. II. O empenho pode ser feito por estimativa quando não se possa determinar o montante da despesa. III. No momento da emissão da nota de empenho de uma despesa, a entidade pública emitente se torna devedora, devendo registrar o fato no seu passivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356194
Direito Financeiro
A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do
controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle
compreende a legalidade dos atos de que resultem:
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q1094092
Direito Financeiro
O empenho estimativo é utilizado para
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863222
Direito Financeiro
Sobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:
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